Recurso Especial 0000825-74.2011.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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0000825-74.2011.4.02.5105

Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MARCELO VERLY DE LEMOS

CPF 018.***.***-39

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

DERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO

CPF 571.***.***-00

TERCEIRO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/10/2024

23/10/2024, 10:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 876673/2024

04/10/2024, 12:41

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TERCEIRO

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CPF 043.***.***-58

TERCEIRO

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LEONARDO BRAZ PENNA

OAB/RJ 144548•Representa: ATIVO

GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO

OAB/RJ 084992•Representa: ATIVO

Protocolizada Petição 876673/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2024

04/10/2024, 12:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024 Petição Nº 586813/2024 - RE nos EDcl no

01/10/2024, 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024 Petição Nº 585393/2024 - RE nos EDcl nos EDcl no

01/10/2024, 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024 Petição Nº 585460/2024 - RE nos EDcl no

01/10/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2024, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2024, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0586813 - RE nos EDcl no REsp 1978286 - Publicação prevista para 01/10/2024

29/09/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0585460 - RE nos EDcl no REsp 1978286 - Publicação prevista para 01/10/2024

29/09/2024, 12:50

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2024/00585460 - RE nos EDcl REsp 1978286

29/09/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0585393 - RE nos EDcl nos EDcl no REsp 1978286 - Publicação prevista para 01/10/2024

29/09/2024, 12:50

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2024/00586813 - RE nos EDcl REsp 1978286

29/09/2024, 12:50

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2024/00585460 - RE nos EDcl REsp 1978286

29/09/2024, 12:50

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/09/2024, 12:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/09/2024, 12:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/09/2024, 12:50

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•24/06/2024, 11:31

DECISÃO TERMINATIVA

•20/06/2024, 17:41

DECISÃO TERMINATIVA

•20/06/2024, 17:41

DECISÃO TERMINATIVA

•20/06/2024, 17:41

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•07/06/2024, 11:26

DECISÃO TERMINATIVA

•05/06/2024, 17:11

DECISÃO TERMINATIVA

•05/06/2024, 17:11

DECISÃO TERMINATIVA

•05/06/2024, 17:11

DECISÃO TERMINATIVA

•18/04/2024, 09:30

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2022, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2022, 11:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•08/11/2021, 06:16

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