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Procedimento Comum CívelRegistro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Partes do Processo

PIU BELLA GELATO LTDA

CNPJ

Autor

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

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Advogados / Representantes(7)

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

Juntada de Petição

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

Todas as movimentações(58)