Procedimento Comum Cível 5034241-46.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 136.523,85

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 10:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101

18/05/2026, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

05/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 101

02/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 12:52

Determinada a intimação

01/12/2025, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/11/2025, 21:57

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

04/11/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/11/2025, 20:52

Todas as movimentações(112)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 10:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101

18/05/2026, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

05/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 101

02/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 12:52

Determinada a intimação

01/12/2025, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/11/2025, 21:57

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

04/11/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/11/2025, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/11/2025, 20:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

03/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

30/10/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 15:03

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2025, 15:02

Juntada de peças digitalizadas

29/10/2025, 15:53

Juntada de certidão

15/09/2025, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/09/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

02/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/07/2025, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

03/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

02/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034241-46.2023.4.02.5001/ES AUTOR: DORIO JOSE DIAS FEDERICI ADVOGADO(A): HOMERO WANDERSON LUIZ GEREMIAS (OAB ES026951) ADVOGADO(A): GUILHERME GABRY POUBEL DO CARMO (OAB ES025169) DESPACHO/DECISÃO Na inicial, o demandante requereu o reconhecimento de todo o tempo laboral do autor como especial de 25 anos. Consequentemente, a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, na DER 02.06.2020, com os cálculos da RMI feito com o regramento anterior a eficácia da EC103/2019, e o pagamento dos valores retroativos com a devida correção monetária e juros legais. Após sucessivas intimações para o demandante esclarecer expressamente os períodos de atividades especiais, somente no evento 43 o autor informou que pretende a aposentadoria mais vantajosa, com o reconhecimento como especiais dos seguintes períodos:  01/02/1986 a 31/12/1987 »»» categoria profissional  01/02/1992 a 30/09/1993»»» categoria profissional  01/11/1993 a 30/11/1999  01/12/1999 a 30/04/2003  10/09/2001 a 31/12/2002 »»» Data fim do vínculo na pg 28 e 29 do processo administrativo  01/05/2003 a 31/12/2006  01/12/2004 a 31/12/2004  01/07/2005 a 31/07/2005  01/04/2006 a 30/04/2006  01/11/2006 a 30/11/2006  01/02/2007 a 30/04/2007  01/02/2007 a 30/04/2008  01/05/2008 a 30/06/2010  01/06/2008 a 31/10/2008  01/12/2008 a 31/01/2009  01/03/2009 a 30/06/2009  01/08/2009 a 31/12/2009  01/02/2010 a 28/02/2010  01/04/2010 a 30/04/2010  01/06/2010 a 30/06/2011  01/06/2010 a 30/06/2010  01/07/2010 a 31/01/2014  01/11/2010 a 30/11/2010  01/01/2011 a 31/03/2011  01/05/2011 a 31/05/2011  01/08/2011 a 31/10/2011  01/08/2011 a 30/09/2011  01/10/2011 a 30/11/2011  01/11/2011 a 31/12/2011  01/12/2011 a 30/04/2012  01/02/2012 a 29/02/2012  01/06/2012 a 30/06/2012  01/06/2012 a 30/06/2012  01/08/2012 a 30/09/2012  01/09/2012 a 30/09/2012  01/11/2012 a 31/01/2013  01/12/2012 a 31/12/2012  01/03/2013 a 31/03/2013  01/05/2013 a 31/05/2013  01/07/2013 a 31/08/2013  01/08/2013 a 31/10/2013  01/09/2013 a 30/09/2013  01/10/2013 a 31/10/2013  01/11/2013 a 30/11/2013  01/01/2014 a 30/04/2014  01/02/2014 a 28/02/2014  01/03/2014 a 30/06/2014  01/03/2014 a 31/12/2014  01/04/2014 a 31/05/2014  01/04/2014 a 30/04/2014  01/06/2014 a 31/07/2014  01/07/2014 a 31/08/2014  01/07/2014 a 31/08/2014  01/08/2014 a 31/08/2014  01/09/2014 a 30/09/2014  01/09/2014 a 30/04/2018  01/10/2014 a 31/12/2014  01/10/2014 a 30/11/2014  01/12/2014 a 28/02/2015  01/01/2015 a 31/01/2015  01/01/2015 a 31/03/2016  01/02/2015 a 31/05/2015  01/03/2015 a 31/07/2018  01/03/2015 a 31/03/2015  01/04/2015 a 31/05/2015  01/06/2015 a 30/06/2015  01/08/2015 a 31/08/2015  01/09/2015 a 31/10/2015  01/10/2015 a 31/10/2015  01/11/2015 a 30/11/2015  01/11/2015 a 31/12/2015  01/12/2015 a 31/01/2016  01/02/2016 a 31/03/2016  01/03/2016 a 31/03/2016  01/05/2016 a 30/06/2016  01/05/2016 a 30/11/2016  01/06/2016 a 30/06/2016  01/07/2016 a 31/07/2016  01/08/2016 a 30/09/2016  01/10/2016 a 31/10/2016  01/10/2016 a 31/10/2016  01/11/2016 a 31/12/2016  01/01/2017 a 31/01/2017  01/02/2017 a 28/02/2017  01/03/2017 a 31/07/2017  01/04/2017 a 30/06/2017  01/05/2017 a 31/05/2017  01/09/2017 a 31/05/2018  01/10/2017 a 30/11/2017  01/11/2017 a 30/11/2017  01/02/2018 a 28/02/2018  01/04/2018 a 31/05/2018  01/06/2018 a 30/09/2019  01/07/2018 a 31/03/2019  01/09/2018 a 30/09/2019  01/05/2019 a 31/05/2019  01/07/2019 a 31/07/2019  01/09/2019 a 30/09/2019. Como se vê, são inúmeros períodos de trabalho em que o autor alega exposição aos agentes biologicos, microorganismos e bactérias, inclusive períodos de atividades concomitantes. No evento 77, a parte autora informa que o enquadramento do autor por categoria profissional (cirurgião-dentista) é plenamente cabível nos períodos de 01/02/1986 a 31/12/1987, 01/02/1992 a 30/09/1993 e 01/11/1993 a 28/04/1995. Registra o demandante que mantinha consultório odontológico e atuava regularmente na profissão e elenca todos os empregadores durante sua vida laboral. Aduz que trabalhou junto à Prefeitura de Viana, de 10.09.2001 a 31.12.2002, sendo contratado temporariamente. Esclarece que pretende a concessão de sua aposentadoria especial e, subsidiariamente, requer a conversão dos períodos especiais em tempo comum, com aplicação do fator de conversão legalmente previsto, para fins de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, conforme a legislação aplicável antes da EC nº 103/2019. Pois bem. Determino a intimação do autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar ao Juízo o seu endereço de trabalho em todos os períodos acima mencionados, devendo apresentar, inclusive, em sendo o caso, o PPP respectivo contendo a informação acerca dos agentes nocivos a que ficou exposto. Ainda, em relação ao período de labor junto à Prefeitura de Viana, de 10.09.2001 a 31.12.2002, determino à Secretaria que oficie ao Município, por email, podendo a resposta ocorrer de igual forma, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe ao Juízo se o referido periodo de trabalho da parte autora foi utilizado como contribuição previdenciária para o Regime Próprio de Previdência Social, servindo esta decisão como ofício. Advirto, desde já, que o descumprimento injustificado da ordem implicará na cominação de multa a ser oportunamente fixada pelo Juízo. Com a juntada da documentação, intimem-se as partes para pronunciamento, no prazo de 15 (quinze) dias para o autor e em dobro para o INSS.

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 19:26

Determinada a intimação

01/07/2025, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/06/2025, 19:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69

05/06/2025, 13:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69

05/06/2025, 13:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 69

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 69

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034241-46.2023.4.02.5001/ES AUTOR: DORIO JOSE DIAS FEDERICI ADVOGADO(A): HOMERO WANDERSON LUIZ GEREMIAS (OAB ES026951) ADVOGADO(A): GUILHERME GABRY POUBEL DO CARMO (OAB ES025169) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência. Para uma correta elucidação da lide, este Juízo necessita de esclarecimentos da parte autora. Na inicial, o demandante requereu o reconhecimento de todo o tempo laboral do autor como especial de 25 anos. Consequentemente, a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, na DER 02.06.2020, com os cálculos da RMI feito com o regramento anterior a eficácia da EC103/2019, e o pagamento dos valores retroativos com a devida correção monetária e juros legais. Após sucessivas intimações para o demandante esclarecer expressamente os períodos de atividades especiais, somente no evento 43 o autor informou que pretende a aposentadoria mais vantajosa, com o reconhecimento como especiais dos seguintes períodos:  01/02/1986 a 31/12/1987 »»» categoria profissional  01/02/1992 a 30/09/1993»»» categoria profissional  01/11/1993 a 30/11/1999  01/12/1999 a 30/04/2003  10/09/2001 a 31/12/2002 »»» Data fim do vínculo na pg 28 e 29 do processo administrativo  01/05/2003 a 31/12/2006  01/12/2004 a 31/12/2004  01/07/2005 a 31/07/2005  01/04/2006 a 30/04/2006  01/11/2006 a 30/11/2006  01/02/2007 a 30/04/2007  01/02/2007 a 30/04/2008  01/05/2008 a 30/06/2010  01/06/2008 a 31/10/2008  01/12/2008 a 31/01/2009  01/03/2009 a 30/06/2009  01/08/2009 a 31/12/2009  01/02/2010 a 28/02/2010  01/04/2010 a 30/04/2010  01/06/2010 a 30/06/2011  01/06/2010 a 30/06/2010  01/07/2010 a 31/01/2014  01/11/2010 a 30/11/2010  01/01/2011 a 31/03/2011  01/05/2011 a 31/05/2011  01/08/2011 a 31/10/2011  01/08/2011 a 30/09/2011  01/10/2011 a 30/11/2011  01/11/2011 a 31/12/2011  01/12/2011 a 30/04/2012  01/02/2012 a 29/02/2012  01/06/2012 a 30/06/2012  01/06/2012 a 30/06/2012  01/08/2012 a 30/09/2012  01/09/2012 a 30/09/2012  01/11/2012 a 31/01/2013  01/12/2012 a 31/12/2012  01/03/2013 a 31/03/2013  01/05/2013 a 31/05/2013  01/07/2013 a 31/08/2013  01/08/2013 a 31/10/2013  01/09/2013 a 30/09/2013  01/10/2013 a 31/10/2013  01/11/2013 a 30/11/2013  01/01/2014 a 30/04/2014  01/02/2014 a 28/02/2014  01/03/2014 a 30/06/2014  01/03/2014 a 31/12/2014  01/04/2014 a 31/05/2014  01/04/2014 a 30/04/2014  01/06/2014 a 31/07/2014  01/07/2014 a 31/08/2014  01/07/2014 a 31/08/2014  01/08/2014 a 31/08/2014  01/09/2014 a 30/09/2014  01/09/2014 a 30/04/2018  01/10/2014 a 31/12/2014  01/10/2014 a 30/11/2014  01/12/2014 a 28/02/2015  01/01/2015 a 31/01/2015  01/01/2015 a 31/03/2016  01/02/2015 a 31/05/2015  01/03/2015 a 31/07/2018  01/03/2015 a 31/03/2015  01/04/2015 a 31/05/2015  01/06/2015 a 30/06/2015  01/08/2015 a 31/08/2015  01/09/2015 a 31/10/2015  01/10/2015 a 31/10/2015  01/11/2015 a 30/11/2015  01/11/2015 a 31/12/2015  01/12/2015 a 31/01/2016  01/02/2016 a 31/03/2016  01/03/2016 a 31/03/2016  01/05/2016 a 30/06/2016  01/05/2016 a 30/11/2016  01/06/2016 a 30/06/2016  01/07/2016 a 31/07/2016  01/08/2016 a 30/09/2016  01/10/2016 a 31/10/2016  01/10/2016 a 31/10/2016  01/11/2016 a 31/12/2016  01/01/2017 a 31/01/2017  01/02/2017 a 28/02/2017  01/03/2017 a 31/07/2017  01/04/2017 a 30/06/2017  01/05/2017 a 31/05/2017  01/09/2017 a 31/05/2018  01/10/2017 a 30/11/2017  01/11/2017 a 30/11/2017  01/02/2018 a 28/02/2018  01/04/2018 a 31/05/2018  01/06/2018 a 30/09/2019  01/07/2018 a 31/03/2019  01/09/2018 a 30/09/2019  01/05/2019 a 31/05/2019  01/07/2019 a 31/07/2019  01/09/2019 a 30/09/2019. Como se vê, são inúmeros períodos de trabalho em que o autor alega exposição aos agentes biologicos, microorganismos e bactérias, inclusive períodos de atividades concomitantes. Assim, para uma melhor análise do processo, determino a intimação do autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar ao Juízo os empregadores referentes a cada período de labor, até porque, conforme documentos já juntados ao feito, em alguns destes períodos o trabalho foi prestado em Municípios diversos, o que implicará em esclarecimentos sobre o respectivo cômputo em regime próprio de previdência social. Deverá observar se a documentação já existente nos autos é suficiente à confirmação do alegado na exordial ou requerer a produção de prova que entender cabível. Por fim, caberá manifestação sobre o tipo de aposentadoria pretendida, já que o pedido tem que ser certo e determinado, não cabendo ao Juízo escolhê-la em substituição ao autor.

Convertido o Julgamento em Diligência

15/05/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 13:44

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

15/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 10:43

Juntada de Petição

04/04/2025, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

07/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/01/2025, 15:12

Determinada a intimação

22/01/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

08/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

04/09/2024, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 23:28

Juntada de Petição

03/09/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

03/09/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

23/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

07/08/2024, 16:35

Juntada de Petição

07/08/2024, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

02/08/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 22:11

Juntada de Petição

01/08/2024, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

11/07/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

01/07/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 13:48

Decisão interlocutória

27/06/2024, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

27/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/04/2024, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/03/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

12/03/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:57

Juntada de Petição

11/03/2024, 20:46

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

08/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

16/02/2024, 01:02

Juntada de Petição

15/02/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 16:12

Decisão interlocutória

12/12/2023, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 08:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

12/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/11/2023, 19:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

25/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 18:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

03/10/2023, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

03/10/2023, 01:02

Juntada de Petição

12/09/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/09/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 15:46

Determinada a citação

01/09/2023, 15:46

Alterado o assunto processual - De: Agente Agressivo - Biológico - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

31/08/2023, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 17:33

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 16:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 23:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 15:46

COMPROVANTES

•25/08/2023, 16:55

02/07/2025, 00:00

16/05/2025, 00:00