Cumprimento de sentença 0220076-96.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2017

Valor da Causa

R$ 113.426,02

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

IVO LUIZ COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON SILVEIRA DE SOUZA

OAB/RJ 216444·CPF·Representa: Autor

CHARLES SILVEIRA DE SOUZA

OAB/RJ 216758·CPF·Representa: Autor

SORAIA ROCHA BRIZOLA

OAB/RJ 202773·CPF·Representa: Autor

MARLI HARTER MEDINA GALLEGO

OAB/RJ 104710·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

14/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

11/04/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

17/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

16/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 16:38

Despacho

13/03/2026, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2026, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/11/2025, 19:11

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 114

21/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 114

20/10/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2025, 14:06

Decisão interlocutória

19/10/2025, 14:06

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

14/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

11/04/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2025, 14:06

17/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

16/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 16:38

Despacho

13/03/2026, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2026, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/11/2025, 19:11

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 114

21/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 114

20/10/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2025, 14:06

Decisão interlocutória

19/10/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/06/2025, 16:12

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 107

26/05/2025, 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 107

26/05/2025, 18:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 107

16/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0220076-96.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: IVO LUIZ COSTA ADVOGADO(A): JEFFERSON SILVEIRA DE SOUZA (OAB RJ216444) ADVOGADO(A): CHARLES SILVEIRA DE SOUZA (OAB PR034431) ADVOGADO(A): SORAIA ROCHA BRIZOLA (OAB RJ202773) ADVOGADO(A): MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (OAB RJ104710) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista ao exequente do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 5012771-87.2024.4.02.0000 (Evento 104) e para que se manifeste sobre o último parágrafo da decisão do Evento 92, no prazo de 10 (dez) dias.

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 09:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2025, 09:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50127718720244020000/TRF2

14/05/2025, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50127718720244020000/TRF2

28/03/2025, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

09/10/2024, 20:20

Despacho

09/10/2024, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

09/10/2024, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50127718720244020000/TRF2

13/09/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/09/2024, 18:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50127718720244020000/TRF2

10/09/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

24/08/2024, 23:59

Decisão interlocutória

14/08/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/04/2024, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/04/2024, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/04/2024, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 14:53

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO09

22/03/2024, 15:13

Remetidos os Autos - RJRIO09 -> RJRIOSECONT

07/11/2023, 18:59

Despacho

10/10/2023, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/06/2023, 20:09

Juntada de Petição

19/06/2023, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/04/2023, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 19:07

Juntada de Petição

10/01/2023, 10:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

16/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

20/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/10/2022, 17:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/08/2022, 13:56

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO09 Número: 02200769620174025101

24/08/2022, 14:50

Remessa Externa - RJRIO09 -> TRF

20/03/2021, 05:22

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 05:22

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

28/01/2019, 15:44

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

28/01/2019, 15:43

Devolução de Remessa - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

28/01/2019, 15:42

Juntada - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

21/01/2019, 17:07

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

07/12/2018, 14:35

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Contrarrazões - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

30/11/2018, 18:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

30/11/2018, 11:25

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKXP-VITOR DOS SANTOS PEREIRA)

28/11/2018, 12:52

Devolução de Remessa - (JRJKXP-VITOR DOS SANTOS PEREIRA)

28/11/2018, 12:51

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

06/11/2018, 19:47

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

29/10/2018, 13:59

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

11/10/2018, 13:20

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

08/10/2018, 15:31

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

28/09/2018, 20:13

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJSJM-SANTILA JANUARIO MEIRELES)

24/09/2018, 15:37

Devolução de Remessa - (JRJSJM-SANTILA JANUARIO MEIRELES)

24/09/2018, 14:34

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

20/09/2018, 19:17

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

14/09/2018, 13:38

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

13/09/2018, 15:35

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

31/08/2018, 18:03

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJSJM-SANTILA JANUARIO MEIRELES)

01/08/2018, 11:27

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

16/07/2018, 18:51

Remessa Interna para Prestação de esclarecimentos ao Juízo - (JRJRTL-REGILANIO TEIXEIRA LIMA)

28/06/2018, 12:45

Certidão - (JRJRTL-REGILANIO TEIXEIRA LIMA)

28/06/2018, 12:43

Localização Interna - (JRJWID-RODRIGO MAIA AMODEI)

26/06/2018, 13:56

Remessa Interna para Cálculo - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

25/06/2018, 16:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

25/06/2018, 16:27

Juntada - (JRJEUT-EUTALIA PEREIRA PAREDES)

20/06/2018, 19:22

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

25/05/2018, 14:46

Remessa Interna para Prestação de esclarecimentos ao Juízo - (JRJRTL-REGILANIO TEIXEIRA LIMA)

24/05/2018, 15:26

Certidão - (JRJRTL-REGILANIO TEIXEIRA LIMA)

24/05/2018, 15:25

Localização Interna - (JRJMLN-MARIO LUIZ NUNES DE MATTOS)

24/04/2018, 16:01

Remessa Interna para Cálculo - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

24/04/2018, 14:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

24/04/2018, 14:31

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

10/04/2018, 16:26

Devolução de Remessa - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

10/04/2018, 16:25

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

26/03/2018, 14:07

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

14/03/2018, 13:31

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

09/03/2018, 13:20

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

02/03/2018, 17:42

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

26/02/2018, 19:49

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

26/02/2018, 18:28

Remessa Interna para Cálculos elaborados - (JRJRTL-REGILANIO TEIXEIRA LIMA)

23/02/2018, 13:58

Certidão - (JRJRTL-REGILANIO TEIXEIRA LIMA)

23/02/2018, 13:56

Localização Interna - (JRJMLN-MARIO LUIZ NUNES DE MATTOS)

06/02/2018, 16:42

Remessa Interna para Cálculo - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

06/02/2018, 14:14

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

31/01/2018, 16:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

09/01/2018, 17:35

Devolução de Remessa - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

09/01/2018, 17:33

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

08/01/2018, 13:31

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

15/12/2017, 13:27

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

11/12/2017, 14:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

11/12/2017, 14:26

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

07/12/2017, 15:15

Certidão - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

07/12/2017, 14:33

Remessa Interna - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

07/12/2017, 12:39

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

07/12/2017, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 13:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/06/2023, 20:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2018, 12:52

SENTENÇA

•24/09/2018, 15:37

SENTENÇA

•01/08/2018, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2018, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2018, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2018, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2018, 17:35

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2025, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 13:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/06/2023, 20:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2018, 12:52

SENTENÇA

•24/09/2018, 15:37

SENTENÇA

•01/08/2018, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2018, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2018, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2018, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2018, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2017, 15:15