Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5045569-95.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Descontos IndevidosPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 15.322,48

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

PABLO RABELLO RAMALHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENNIS VILALVA DE JESUS

OAB/RJ 240644·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2025, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

08/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 175

06/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 175

03/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 175

02/10/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 10:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5169091-39.2025.4.02.9666/TRF (PABLO RABELLO RAMALHO)

30/09/2025, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/08/2025, 17:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510049302 processada no TRF2 com o no. 51690913920254029666/TRF (PABLO RABELLO RAMALHO)

28/08/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510049302

26/08/2025, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

26/08/2025, 17:56

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 160

26/08/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 160

26/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

25/08/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

25/08/2025, 14:52

Todas as movimentações(181)

Baixa Definitiva

08/10/2025, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

08/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 175

06/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 175

03/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 175

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 01:02

02/10/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 10:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5169091-39.2025.4.02.9666/TRF (PABLO RABELLO RAMALHO)

30/09/2025, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/08/2025, 17:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510049302 processada no TRF2 com o no. 51690913920254029666/TRF (PABLO RABELLO RAMALHO)

28/08/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510049302

26/08/2025, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

26/08/2025, 17:56

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 160

26/08/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 160

26/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

25/08/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

25/08/2025, 14:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 160

25/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 160

25/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 160

22/08/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 160

22/08/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/08/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/08/2025, 19:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510049302

21/08/2025, 19:17

Alterado o assunto processual - De: Alteração do coeficiente de cálculo do benefício - Para: Descontos Indevidos

21/08/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

02/06/2025, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 151

26/05/2025, 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 151

26/05/2025, 18:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 151

16/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 151

16/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5045569-95.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: RAFFAELE FELICE PIRRO REQUERENTE: PABLO RABELLO RAMALHO ADVOGADO(A): DENNIS VILALVA DE JESUS (OAB RJ240644) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 150 - 15/05/2025 - PETIÇÃO

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 151

15/05/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

15/05/2025, 09:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

02/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2025, 22:35

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/03/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

23/03/2025, 07:45

Juntada de Petição

20/03/2025, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

23/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

13/02/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

13/02/2025, 17:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/02/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 15:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJRIO40

12/02/2025, 09:34

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

12/02/2025, 09:34

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5111233-39.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 130

12/02/2025, 09:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

12/02/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 16:34

Conhecido o recurso e provido em parte

18/12/2024, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 08:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01

11/12/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/12/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

10/12/2024, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

06/12/2024, 03:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/12/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

04/12/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2024, 12:17

Julgado improcedente o pedido

11/11/2024, 08:26

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5111233-39.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 33

23/09/2024, 21:05

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:10

Juntada de Petição

05/07/2024, 19:35

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/06/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

02/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 12:52

Convertido o Julgamento em Diligência

22/05/2024, 16:09

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2024, 16:52

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2024, 16:21

Juntada de Petição

14/09/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

08/08/2023, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

01/08/2023, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

24/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/07/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/07/2023, 14:26

Determinada a intimação

14/07/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

14/07/2023, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 12:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJRIOJE11

28/06/2023, 13:38

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

28/06/2023, 13:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

28/06/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

14/06/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

26/05/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 12:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/05/2023, 12:05

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

25/05/2023, 15:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

23/05/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

07/05/2023, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:30</b><br>Sequencial: 2

28/04/2023, 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/04/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 18:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/04/2023, 15:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01

28/03/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/03/2023, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

18/03/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 12:10

Juntada de Petição

25/02/2023, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/02/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

13/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

03/02/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

03/02/2023, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/01/2023, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/01/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 12:51

Juntada de Petição

02/01/2023, 11:24

Juntada de Petição

21/12/2022, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

20/12/2022, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/11/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

27/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

17/11/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

17/11/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

12/11/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/11/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2022, 16:16

Determinada a intimação

25/10/2022, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/10/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

09/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/10/2022, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/10/2022, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/09/2022, 12:06

Julgado procedente o pedido

29/09/2022, 12:06

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/09/2022, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/09/2022, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/09/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/09/2022, 10:42

Alterado o assunto processual

08/09/2022, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE10S para RJRIOJE11S)

08/09/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 12:20

Determinada a intimação

08/09/2022, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/09/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

13/08/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2022, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/08/2022, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/08/2022, 19:20

Determinada a intimação

08/08/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

06/08/2022, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 14:35

Convertido o Julgamento em Diligência

12/07/2022, 14:34

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/07/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/07/2022, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

04/07/2022, 16:32

Decisão interlocutória

04/07/2022, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/07/2022, 16:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

30/06/2022, 22:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/06/2022, 13:35

Não Concedida a tutela provisória

22/06/2022, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 14:30

Distribuído por sorteio

16/06/2022, 20:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 01:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 16:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/03/2025, 07:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 15:43

SENTENÇA

•11/11/2024, 08:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 14:32

ACÓRDÃO

•26/05/2023, 12:05

EXTRATO DE ATA

•25/05/2023, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 18:19

PETIÇÃO

•27/03/2023, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 13:48

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 01:02

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 01:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 16:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/03/2025, 07:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 15:43

SENTENÇA

•11/11/2024, 08:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 14:32

ACÓRDÃO

•26/05/2023, 12:05

EXTRATO DE ATA

•25/05/2023, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 18:19

PETIÇÃO

•27/03/2023, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 16:16

PETIÇÃO

•03/10/2022, 21:10

SENTENÇA

•29/09/2022, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2022, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 13:35