Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003644-03.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 19.630,90

Órgão julgador

-

Partes do Processo

HELOISA MARQUES DA PAIXAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCILADY SILVA FERREIRA

OAB/SP 450576·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/SP 250484·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

13/01/2026, 15:10

Baixa Definitiva

18/11/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

18/11/2025, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 117

10/11/2025, 02:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

07/11/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 117

07/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 117

06/11/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 16:35

Juntada de certidão

06/11/2025, 16:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/11/2025 16:32:16)

06/11/2025, 16:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Juntada de certidão - 06/11/2025 16:32:15)

06/11/2025, 16:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/11/2025, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 102

05/11/2025, 02:15

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 102

05/11/2025, 02:15

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 102

05/11/2025, 02:14

Todas as movimentações(124)

Juntada de Petição

13/01/2026, 15:10

Baixa Definitiva

18/11/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

18/11/2025, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 117

10/11/2025, 02:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

07/11/2025, 03:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 16:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 117

07/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 117

06/11/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 16:35

Juntada de certidão

06/11/2025, 16:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/11/2025 16:32:16)

06/11/2025, 16:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Juntada de certidão - 06/11/2025 16:32:15)

06/11/2025, 16:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/11/2025, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 102

05/11/2025, 02:15

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 102

05/11/2025, 02:15

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 102

05/11/2025, 02:14

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 102

05/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 102

04/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 102

04/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 102

04/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 102

04/11/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 16:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5186521-04.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

03/11/2025, 13:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5186520-19.2025.4.02.9666/TRF (HELOISA MARQUES DA PAIXAO)

03/11/2025, 13:53

Juntada de Petição

30/10/2025, 15:08

Baixa Definitiva

14/10/2025, 18:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510056181 processada no TRF2 com o no. 51865210420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

01/10/2025, 06:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510056181 processada no TRF2 com o no. 51865201920254029666/TRF (HELOISA MARQUES DA PAIXAO)

01/10/2025, 06:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510056181 processada no TRF2 com o no. 51865201920254029666/TRF (MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA)

01/10/2025, 06:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510056181

30/09/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

16/09/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

10/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 82

06/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/09/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

02/09/2025, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 81

29/08/2025, 02:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 78

29/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 81

28/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 78

28/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 81

27/08/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/08/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/08/2025, 16:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510056181

27/08/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 13:28

Determinada a intimação

27/08/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 12:28

Juntada de Petição

27/08/2025, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

05/08/2025, 01:03

Juntada de Petição

11/07/2025, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 14:50

Despacho

13/06/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 13:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/06/2025, 13:49

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025

13/06/2025, 13:48

Juntada de Petição

13/06/2025, 08:15

Juntada de Petição

13/06/2025, 08:15

Juntada de Petição

13/06/2025, 08:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

13/06/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

11/06/2025, 01:06

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/06/2025, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/06/2025, 18:05

Juntada de Petição

06/06/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

27/05/2025, 02:22

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43

26/05/2025, 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43

26/05/2025, 18:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

26/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003644-03.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: HELOISA MARQUES DA PAIXAO ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB SP250484) SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, conforme os termos da petição do e RESOLVO O MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

26/05/2025, 00:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/05/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/05/2025, 14:20

Homologada a Transação

19/05/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/05/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/05/2025, 16:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 43

16/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 43

16/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003644-03.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: HELOISA MARQUES DA PAIXAO ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB SP250484) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se manifeste sobre a proposta de acordo, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os termos ali contidos.

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/05/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

05/05/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/05/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/05/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 11:09

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 15

14/04/2025, 13:55

Juntada de Petição

12/04/2025, 05:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

29/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

25/02/2025, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

04/02/2025, 01:04

Juntada de Petição

04/12/2024, 16:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

20/11/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

15/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/11/2024, 13:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/11/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

06/11/2024, 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/11/2024, 16:49

Determinada a citação

05/11/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HELOISA MARQUES DA PAIXAO <br/> Data: 11/12/2024 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO

05/11/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 19:09

Juntada de Petição

18/10/2024, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/09/2024, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

31/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/07/2024, 15:49

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/07/2024, 21:03

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

18/07/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 17:47

Não Concedida a tutela provisória

02/07/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 10:11

Distribuído por sorteio

31/05/2024, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 14:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2025, 08:14

SENTENÇA

•19/05/2025, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 17:47