Procedimento Comum Cível 5050399-07.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 728.704,64

Órgão julgador

Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

NUTRISABOR ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE POLASTRI GOMES FERREIRA

OAB/MG 068846·CPF·Representa: Autor

JULIANA SANTOS FELISBINO MENDES

OAB/MG 155249·CPF·Representa: Autor

MARIANA LUIZA CUNHA CARDOSO

OAB/MG 185958·CPF·Representa: Autor

ILANA DE SOUSA ALVES

CPF·Representa: Autor

DIEGO CUNHA BRUM

OAB/RJ 145550·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HENRIQUE POLASTRI GOMES FERREIRA

OAB/MG 068846·CPF·Representa: Autor

JULIANA SANTOS FELISBINO MENDES

OAB/MG 155249·CPF·Representa: Autor

MARIANA LUIZA CUNHA CARDOSO

OAB/MG 185958·CPF·Representa: Autor

ILANA DE SOUSA ALVES

CPF·Representa: Autor

DIEGO CUNHA BRUM

OAB/RJ 145550·CPF·Representa: Réu

ANDREZA TATIANA CUNHA DE ALMEIDA

OAB/RJ 169778·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 118

14/05/2026, 02:04

Despacho

13/05/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

13/05/2026, 03:11

Juntada de Petição

12/05/2026, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/05/2026, 11:44

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110

05/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110

04/05/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/04/2026, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Despacho

17/03/2026, 14:03

Todas as movimentações(120)

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 118

14/05/2026, 02:04

Despacho

13/05/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 14:03

13/05/2026, 03:11

Juntada de Petição

12/05/2026, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/05/2026, 11:44

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110

05/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110

04/05/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/04/2026, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Despacho

17/03/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

04/03/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/03/2026, 14:53

Juntada de Petição

03/03/2026, 14:51

Juntada de Petição

02/03/2026, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

24/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

23/02/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

20/02/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 18:25

Juntada de Petição

10/02/2026, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/02/2026, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/01/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 15:34

Despacho

07/01/2026, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

03/06/2025, 01:23

Juntada de Petição

02/06/2025, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 76

26/05/2025, 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 76

26/05/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/05/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/05/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 76

16/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 76

16/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5050399-07.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: FABRICIO FERNANDES DE CASTRO AUTOR: NUTRISABOR ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE POLASTRI GOMES FERREIRA (OAB MG068846) ADVOGADO(A): JULIANA SANTOS FELISBINO MENDES (OAB MG155249) ADVOGADO(A): MARIANA LUIZA CUNHA CARDOSO (OAB MG185958) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 75 - 11/03/2025 - RESPOSTA Evento 71 - 30/01/2025 - Despacho

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 76

15/05/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/03/2025, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/02/2025, 14:21

Despacho

30/01/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

09/10/2024, 01:27

Juntada de Petição

07/10/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/10/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/09/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/08/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

20/08/2024, 01:09

Juntada de Petição

19/08/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/08/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/07/2024, 20:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/04/2024, 22:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

12/04/2024, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/04/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 13:45

Despacho

15/03/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

09/11/2023, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/11/2023, 14:32

Juntada de Petição

01/11/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/10/2023, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

17/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/10/2023, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:24

Juntada de Petição

06/10/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/10/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/09/2023, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/09/2023, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

05/09/2023, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:43

Juntada de Petição

04/09/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/09/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

14/08/2023, 23:59

Decisão interlocutória

04/08/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

13/03/2023, 10:31

Juntada de Petição

09/02/2023, 14:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

31/01/2023, 01:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 11

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/12/2022, 15:50

Despacho

13/12/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

06/08/2022, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/08/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

15/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

05/07/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 14:23

Distribuído por sorteio

04/07/2022, 21:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 21:05

DESPACHO

•04/07/2022, 21:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 21:05

DESPACHO

•04/07/2022, 21:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 21:05

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 21:05

DESPACHO

•04/07/2022, 21:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 21:05

DESPACHO

•04/07/2022, 21:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 21:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 21:05

DESPACHO

•04/07/2022, 21:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 21:05

DECISÃO

•04/07/2022, 21:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 21:05