Cumprimento de sentença 0002504-65.2004.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2004

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

JOSE OCTAVIO THEDIM COSTA NETTO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO

OAB/RJ 076206·CPF·Representa: Autor

VANILCE BARCELLOS BRAGANCA

OAB/RJ 086213·CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA SANTOS DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

MARIA BEATRIZ JOSE GAMBOA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/05/2026, 14:37

Expedição de ofício

05/05/2026, 20:08

Despacho

20/03/2026, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

08/02/2026, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 16:01

Despacho

12/01/2026, 11:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0004761-82.2012.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1

09/01/2026, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

24/09/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

29/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

21/07/2025, 17:28

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 177

15/07/2025, 02:05

Todas as movimentações(194)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/05/2026, 14:37

Expedição de ofício

05/05/2026, 20:08

Despacho

20/03/2026, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

08/02/2026, 19:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 16:01

Despacho

12/01/2026, 11:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0004761-82.2012.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1

09/01/2026, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

24/09/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

29/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

21/07/2025, 17:28

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 177

15/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 177

14/07/2025, 02:03

Despacho

11/07/2025, 11:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

11/07/2025, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 165

26/05/2025, 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 165

26/05/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

21/05/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

21/05/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

16/05/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

16/05/2025, 15:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 165

16/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 165

16/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002504-65.2004.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: JOSE OCTAVIO THEDIM COSTA NETTO ADVOGADO(A): VANILCE BARCELLOS BRAGANCA (OAB RJ086213) ADVOGADO(A): ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (OAB RJ076206) DESPACHO/DECISÃO Ante o certificado no evento 160, CERT1 (julgamento definitivo dos embargos à execução), intimem-se as partes para que requeiram o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. Se nada for requerido, dê-se baixa na distribuição.

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 09:43

Despacho

09/05/2025, 23:11

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 10:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2025, 10:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/03/2025, 10:29

Juntada de certidão

21/03/2025, 10:28

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/12/2020, 05:35

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

11/06/2018, 18:23

Juntada - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

11/06/2018, 18:22

Juntada - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

11/06/2018, 18:22

Juntada - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

11/06/2018, 18:22

Localização Interna - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

06/02/2018, 13:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando julgamento dos Embargos à Execução - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

06/02/2018, 13:13

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

06/02/2018, 13:12

Localização Interna - (JRJHKU-THAINÃ� DE ANDRADE LOPES)

29/11/2017, 11:38

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

23/11/2017, 11:21

Localização Interna - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

25/10/2017, 17:03

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

25/10/2017, 17:02

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

02/10/2017, 11:56

Reativação de Suspensão - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

02/10/2017, 11:51

Juntada - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

11/09/2017, 13:48

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

30/08/2017, 17:12

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

30/08/2017, 17:09

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

30/08/2017, 17:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

30/08/2017, 17:07

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

25/08/2017, 17:22

Reativação de Suspensão - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

25/08/2017, 17:21

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

25/08/2017, 16:25

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

22/08/2017, 15:36

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

22/08/2017, 15:35

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

22/08/2017, 15:34

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

16/08/2017, 11:16

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

16/08/2017, 11:10

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

01/08/2017, 12:13

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Acolhidos - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

01/08/2017, 12:12

Reativação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

01/08/2017, 12:11

Juntada - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

01/08/2017, 12:06

Juntada - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

01/08/2017, 12:05

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

28/07/2017, 17:02

Devolução de Remessa - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

28/07/2017, 16:53

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

18/07/2017, 16:07

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - PSFN por motivo de Recurso - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

18/07/2017, 16:05

Baixa de Baixa - Findo - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

18/07/2017, 15:59

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

05/07/2017, 16:56

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

05/07/2017, 16:50

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

30/06/2017, 13:24

Reativação de Suspensão - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

30/06/2017, 13:23

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

04/02/2016, 17:36

Suspensão por CUMPRIMENTO PRECATÓRIO/RPV - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

04/02/2016, 17:35

Localização Interna - (JRJQHM-CAIO BURICHE MARTINS)

04/12/2015, 14:04

Localização Interna - (JRJQKH-FERNANDO MATTOS GAMELEIRA)

23/11/2015, 16:14

Devolução de Remessa - (JRJQKH-FERNANDO MATTOS GAMELEIRA)

23/11/2015, 16:13

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

06/11/2015, 14:03

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - PSFN por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

06/11/2015, 14:02

Juntada - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

06/11/2015, 14:01

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

06/11/2015, 14:00

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

20/10/2015, 15:15

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

20/10/2015, 15:14

Localização Interna - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

13/10/2015, 17:35

Localização Interna - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

13/10/2015, 13:03

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

09/09/2015, 15:36

Movimentação Cartorária tipo Expedir Precatório/RPV - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

09/09/2015, 15:32

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

09/09/2015, 15:31

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

04/09/2015, 16:05

Reativação de Suspensão - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

04/09/2015, 16:04

Localização Interna - (JRJOWE-RODRIGO FIGUEIREDO VEIGA)

04/09/2015, 15:07

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

18/08/2015, 14:21

Juntada - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

18/08/2015, 12:53

Localização Interna - (JRJOWE-RODRIGO FIGUEIREDO VEIGA)

14/08/2015, 15:05

Devolução de Remessa - (JRJOWE-RODRIGO FIGUEIREDO VEIGA)

14/08/2015, 15:04

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - PSFN por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

25/06/2015, 14:39

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

25/06/2015, 14:38

Localização Interna - (JRJQRU-ELAYNA CRISLAYNE DOS SANTOS FURTADO)

08/06/2015, 12:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJQRU-ELAYNA CRISLAYNE DOS SANTOS FURTADO)

08/06/2015, 12:28

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

03/06/2015, 16:44

Reativação de Suspensão - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

03/06/2015, 16:43

Devolução de Remessa - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

03/06/2015, 16:42

Localização Interna - (JRJQRU-ELAYNA CRISLAYNE DOS SANTOS FURTADO)

30/05/2014, 17:08

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

27/05/2014, 12:49

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

17/12/2012, 16:08

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

25/10/2012, 15:52

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

23/10/2012, 13:31

Devolução de Remessa - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

23/10/2012, 13:22

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

27/09/2012, 15:25

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - PSFN por motivo de Resposta - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

27/09/2012, 15:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

27/09/2012, 15:23

Localização Interna - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

13/09/2012, 17:34

Localização Interna - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

12/09/2012, 17:23

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

12/09/2012, 17:22

Localização Interna - (JRJHDZ-HELTON DOS SANTOS SOUZA)

11/09/2012, 16:10

Devolução de Remessa - (JRJHDZ-HELTON DOS SANTOS SOUZA)

11/09/2012, 16:09

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

29/08/2012, 13:23

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

29/08/2012, 13:07

Localização Interna - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

24/08/2012, 15:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

24/08/2012, 15:46

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

20/08/2012, 15:56

Juntada - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

20/08/2012, 15:55

Localização Interna - (JRJUTF-LUIZ ANTONIO DE LEMOS FRANCO FILHO)

04/07/2012, 13:46

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

19/06/2012, 14:17

Devolução de Remessa - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

19/06/2012, 14:15

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

10/04/2012, 12:48

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

10/04/2012, 12:44

Localização Interna - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

29/03/2012, 16:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

29/03/2012, 16:17

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

23/03/2012, 18:03

Localização Interna - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

09/03/2012, 15:23

Devolução de Remessa - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

09/03/2012, 15:21

Localização Interna - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

15/02/2012, 16:53

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - PSFN por motivo de Manifestação - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

15/02/2012, 16:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

15/02/2012, 16:51

Conclusão para Despacho - (JRJBPQ-BARBARA PEREIRA GOMES)

09/02/2012, 16:42

Devolução de Remessa - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

03/02/2012, 14:19

Localização Interna - (JRJBPQ-BARBARA PEREIRA GOMES)

23/01/2012, 14:42

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - PSFN - (JRJBPQ-BARBARA PEREIRA GOMES)

23/01/2012, 14:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBPQ-BARBARA PEREIRA GOMES)

20/01/2012, 18:56

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

17/01/2012, 14:17

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

13/01/2012, 17:52

Juntada - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

13/01/2012, 16:58

Juntada - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

13/01/2012, 16:57

Juntada - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

13/01/2012, 16:56

Devolução de Remessa - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

13/01/2012, 16:54

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

24/11/2011, 13:15

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJIHI-RICARDO SCHETTINI AZEVEDO DA SILVA)

27/06/2007, 16:14

Devolução de Remessa - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

27/06/2007, 16:08

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJNTF-ANA RITA DA COSTA FREITAS)

12/06/2007, 17:01

Devolução de Remessa - (JRJNTF-ANA RITA DA COSTA FREITAS)

12/06/2007, 16:48

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

23/05/2007, 11:56

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

23/05/2007, 11:46

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

23/05/2007, 11:35

Localização Interna - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

14/05/2007, 16:57

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

14/05/2007, 16:37

Localização Interna - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

23/04/2007, 14:53

Localização Interna - (JRJGBL-GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA)

28/11/2006, 12:57

Localização Interna - (JRJSLS-SERGIO LUIZ SCHREINER)

03/03/2006, 17:09

Localização Interna - (JRJKAA-KELLY ARIELA RODRIGUES DOS SANTOS)

03/08/2005, 13:48

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

02/08/2005, 15:48

Conclusão para Sentença - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

02/08/2005, 15:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

02/08/2005, 15:45

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

14/07/2005, 19:23

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

14/07/2005, 10:15

Conclusão para Despacho - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

13/07/2005, 16:12

Juntada - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

11/07/2005, 14:52

Devolução de Remessa - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

01/07/2005, 16:44

Localização Interna - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

28/06/2005, 18:20

Juntada - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

28/06/2005, 15:24

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

27/06/2005, 12:55

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

27/06/2005, 12:39

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

26/04/2005, 12:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

26/04/2005, 12:45

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

22/04/2005, 13:05

Conclusão para Despacho - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

20/04/2005, 15:43

Devolução de Remessa - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

20/04/2005, 15:42

Juntada - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

20/04/2005, 15:39

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

14/04/2005, 17:21

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

01/03/2005, 13:37

Localização Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

13/01/2005, 17:35

Localização Interna - (JRJMVA-MARCIA SILVA RIVAS)

09/12/2004, 18:53

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

03/12/2004, 15:22

Juntada - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

03/12/2004, 15:21

Localização Interna - (JRJGNQ-GABRIEL SANT`ANNA QUINTANILHA)

28/10/2004, 23:59

Devolução de Remessa - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

01/09/2004, 21:04

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

23/07/2004, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

13/07/2004, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJSAZ-SERGIO ANTHES CRUZ)

01/07/2004, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJASV-ALBERTO SANTANA VIEIRA)

30/06/2004, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 23:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2017, 17:22

SENTENÇA

•01/08/2017, 12:12