Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001214-59.2025.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Itaperuna

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Itaperuna

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA MEDEIROS CARRARA ROHEM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIONILO GUIZARRA

OAB/RJ 121508·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5205764-31.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

29/12/2025, 17:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5205763-46.2025.4.02.9666/TRF (MARIA DE FATIMA MEDEIROS CARRARA ROHEM)

29/12/2025, 17:03

Baixa Definitiva

25/11/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/11/2025, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

18/11/2025, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

10/11/2025, 02:15

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

10/11/2025, 02:13

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

10/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

07/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

07/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

07/11/2025, 02:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 19:34

Todas as movimentações(104)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5205764-31.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

29/12/2025, 17:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5205763-46.2025.4.02.9666/TRF (MARIA DE FATIMA MEDEIROS CARRARA ROHEM)

29/12/2025, 17:03

Baixa Definitiva

25/11/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/11/2025, 11:52

Documentos

SENTENÇA

•06/11/2025, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

18/11/2025, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

10/11/2025, 02:15

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

10/11/2025, 02:13

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

10/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

07/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

07/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

07/11/2025, 02:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 19:34

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 16:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510070331 processada no TRF2 com o no. 52057643120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

06/11/2025, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510070331 processada no TRF2 com o no. 52057634620254029666/TRF (MARIA DE FATIMA MEDEIROS CARRARA ROHEM)

06/11/2025, 12:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510070331

04/11/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

04/11/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/10/2025, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

16/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

15/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

14/10/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/10/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/10/2025, 14:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510070331

14/10/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/10/2025, 14:34

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

25/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

24/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

23/09/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/09/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:10

Despacho

04/09/2025, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 11:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/09/2025, 11:11

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025

04/09/2025, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

04/09/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

02/09/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

28/08/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

27/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

26/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

25/08/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/08/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

18/08/2025, 23:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01F)

13/08/2025, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

13/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

12/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/08/2025, 12:16

Homologada a Transação

08/08/2025, 12:16

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 18:28

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

07/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/08/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/08/2025, 17:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

06/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

05/08/2025, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/07/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/07/2025, 18:19

Determinada a intimação

16/07/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 17:32

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01F para CEJUSC-ITPJ)

14/07/2025, 16:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJITP01F)

14/07/2025, 15:56

Juntada de certidão

14/07/2025, 15:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/07/2025, 15:34

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 19

14/07/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/07/2025, 11:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

03/06/2025, 01:23

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

26/05/2025, 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

26/05/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

25/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

16/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

16/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001214-59.2025.4.02.5112/RJ RELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARI AUTOR: MARIA DE FATIMA MEDEIROS CARRARA ROHEM ADVOGADO(A): MARCIONILO GUIZARRA (OAB RJ121508) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 15/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

15/05/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DE FATIMA MEDEIROS CARRARA ROHEM <br/> Data: 10/07/2025 às 11:50. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: JOAO XIMENES DE PAULA

15/05/2025, 09:53

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITP01F para CEPERJA-IP)

13/05/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

13/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/04/2025, 23:59

Despacho

07/04/2025, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 22:22

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/04/2025, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/04/2025, 21:13

Despacho

02/04/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 16:11

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

30/03/2025, 06:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/03/2025, 20:05

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 17:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000611-88.2022.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 35, 44

28/03/2025, 17:39

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

28/03/2025, 17:38

Distribuído por sorteio

28/03/2025, 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/03/2025, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 13:00

SENTENÇA

•08/08/2025, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 01:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 22:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 16:11

SENTENÇA

•28/03/2025, 17:39