Procedimento Comum Cível 5115676-33.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 106.488,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ROSANGELA CATARINO DE AZEREDO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ROSE MARY CATARINO DE AZEREDO PESSANHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMAURI PEREIRA DE SANTANA

OAB/RJ 075810·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

LUIS CLAUDIO PETERS

OAB/RJ 146518·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

15/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

14/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

13/05/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2026, 12:41

Juntada de Petição

13/05/2026, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/04/2026, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/04/2026, 15:08

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61

22/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61

20/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2026, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2026, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2026, 02:18

Julgado improcedente o pedido

19/04/2026, 02:18

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 14:51

Todas as movimentações(73)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

15/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

14/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

13/05/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2026, 12:41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 13:00

SENTENÇA

•19/04/2026, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2026, 12:41

Juntada de Petição

13/05/2026, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/04/2026, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/04/2026, 15:08

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61

22/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61

20/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2026, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2026, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2026, 02:18

Julgado improcedente o pedido

19/04/2026, 02:18

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

17/06/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

26/05/2025, 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

26/05/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/05/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/05/2025, 16:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

16/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5115676-33.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSANGELA CATARINO DE AZEREDO ADVOGADO(A): AMAURI PEREIRA DE SANTANA (OAB RJ075810) DESPACHO/DECISÃO Decisão saneadora no Evento 28.1 rejeitou a impugnação ao valor da causa e acolheu o pedido da UNIÃO FEDERAL de formação de litisconsórcio passivo necessário com Rose Mary Catarino de Azeredo Peçanha, irmã da autora que percebe, atualmente, a integralidade da pensão que se quer ver dividida. Em sua contestação de Evento 35.1, a corré ROSE MARY CATARINO DE AZEREDO sustentou a improcedência das pretensões autorais. Em réplica no Evento 41.1, a parte autora refutou as alegações defensivas sem mencionar interesse na produção de novas provas. Intimada a parte ré (Evento 43.1), apenas a UNIÃO FEDERAL manifestou-se pela inexistência de novas provas a serem produzidas. (Evento 47.1). Intimem-se. Após, volte o feito concluso para sentença.

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 10:24

Determinada a intimação

15/05/2025, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/04/2025, 12:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

31/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 16:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

21/03/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/02/2025, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

12/02/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

27/01/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 15:44

Juntada de Petição

21/01/2025, 12:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

14/01/2025, 12:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

11/12/2024, 13:13

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/12/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/10/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 14:59

Decisão interlocutória

15/09/2024, 23:36

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/07/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/06/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 16:45

Determinada a intimação

11/06/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

18/05/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 08:37

Determinada a intimação

15/04/2024, 08:37

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

02/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/02/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 14:27

Determinada a citação

24/01/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/12/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 13:20

Não Concedida a tutela provisória

21/11/2023, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 15:47

Classe Processual alterada - DE: HABILITAÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

13/11/2023, 15:46

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2024, 23:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 13:20