Cumprimento de sentença 5047179-73.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL 15 REGIAO - CREFITO 15

CNPJ

Autor

FISIOCENTER REABILITACAO S/S LTDA

CNPJ

Reu

HOSPITAL MERIDIONAL S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LENIO FILGUEIRAS GOULARTE FILHO

OAB/ES 034299·CPF·Representa: Autor

JÚLIA CHEQUER FEU ROSA

OAB/ES 037566·CPF·Representa: Autor

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO

OAB/ES 016789·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MARIANO FERREIRA

OAB/ES 000160·CPF·Representa: Réu

ELIETE CORADINI MARIANO FERREIRA

OAB/ES 015737·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

11/05/2026, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

11/05/2026, 16:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/05/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 15:56

Determinada a intimação

04/05/2026, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 14:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/05/2026, 14:45

Juntada de Petição

04/05/2026, 10:35

Baixa Definitiva

24/03/2026, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/03/2026, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

21/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 109

13/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 109

12/03/2026, 02:00

Todas as movimentações(125)

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

11/05/2026, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

11/05/2026, 16:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/05/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 15:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/05/2026, 10:35

04/05/2026, 15:56

Determinada a intimação

04/05/2026, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 14:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/05/2026, 14:45

Juntada de Petição

04/05/2026, 10:35

Baixa Definitiva

24/03/2026, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/03/2026, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

21/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 109

13/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 109

12/03/2026, 02:00

Determinada a intimação

11/03/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 11:47

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2026

11/03/2026, 11:47

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50471797320234025001/TRF2

11/03/2026, 02:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

28/08/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/08/2025, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

22/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/08/2025, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,41 em 30/07/2025 Número de referência: 1361634

30/07/2025, 06:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

30/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

29/07/2025, 02:00

Recebido o recurso de Apelação

28/07/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2025, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 17:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

25/07/2025, 17:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 90 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

25/07/2025, 17:03

Juntada de Petição

25/07/2025, 16:56

Juntada de Petição

25/07/2025, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

07/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

04/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2025, 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/07/2025, 17:57

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

01/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

05/06/2025, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

05/06/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/05/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/05/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/05/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/05/2025, 15:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5047179-73.2023.4.02.5001/ES RÉU: FISIOCENTER REABILITACAO S/S LTDA ADVOGADO(A): RODOLPHO PANDOLFI DAMICO (OAB ES016789) RÉU: HOSPITAL MERIDIONAL S.A ADVOGADO(A): ELIETE CORADINI MARIANO FERREIRA (OAB ES015737) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARIANO FERREIRA (OAB ES000160B) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do NCPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios de sucumbência aos Réus, pro rata, ora fixados em 10% do valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §§ 2º e 6º, do art. 85 do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 14:57

Extinto o processo por desistência

15/05/2025, 14:57

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/05/2025, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

22/04/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 14:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Conclusos para julgamento - 22/04/2025 09:50:18)

22/04/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/04/2025, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/04/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

31/03/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 14:06

Convertido o Julgamento em Diligência

28/03/2025, 12:47

Juntada de Petição

27/03/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 12:56

Despacho

26/03/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/12/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 18:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

23/10/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/10/2024, 17:14

Juntada de Petição - HOSPITAL MERIDIONAL S.A (ES000160B - ALEXANDRE MARIANO FERREIRA / ES015737 - ELIETE CORADINI MARIANO FERREIRA)

23/10/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/10/2024, 17:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/10/2024, 13:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/10/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/10/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 15:20

Decisão interlocutória

06/09/2024, 15:17

Juntada de Petição

17/05/2024, 14:17

Juntada de Petição

14/05/2024, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/05/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/03/2024, 13:56

Intimado em Secretaria

22/02/2024, 15:58

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 22/02/2024 13:40. Refer. Evento 12

22/02/2024, 14:11

Juntada de Petição

19/02/2024, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

26/01/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

20/12/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

19/12/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 11

17/12/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

15/12/2023, 13:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

13/12/2023, 15:03

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 12/12/2023 Número de referência: 1127313

13/12/2023, 06:01

Expedição de mandado - Prioridade - 12/01/2024 - ESVITSECMA

07/12/2023, 16:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HOSPITAL MERIDIONAL S.A - EXCLUÍDA

07/12/2023, 15:56

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 22/02/2024 13:40

07/12/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/12/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 15:51

Não Concedida a tutela provisória

07/12/2023, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/12/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/12/2023, 14:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

07/12/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 11:19

Determinada a intimação

07/12/2023, 11:19

Alterado o assunto processual - De: Controle Social e Conselhos de Saúde - Para: Fiscalização

06/12/2023, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 16:19

Distribuído por sorteio

06/12/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 12:28

SENTENÇA

•03/07/2025, 17:57

SENTENÇA

•15/05/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 15:13

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/12/2024, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 11:19