Cumprimento de sentença 0173213-82.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.931.618,67

Órgão julgador

Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

CNPJ

Autor

FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA BEATRIZ JOSE GAMBOA

CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES

OAB/RJ 165697·CPF·Representa: Réu

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI

OAB/RJ 067864·CPF·Representa: Réu

FABIANA DICKSTEIN

OAB/RJ 155377·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2026, 12:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 178 - Conclusos para julgamento - 09/04/2026 12:37:51)

09/04/2026, 12:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168

09/04/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

27/03/2026, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

27/03/2026, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

27/03/2026, 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/03/2026, 18:25

Expedição de ofício

19/03/2026, 16:21

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 166

19/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 166

18/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 17:32

Decisão interlocutória

17/03/2026, 17:32

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva

09/04/2026, 12:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 178 - Conclusos para julgamento - 09/04/2026 12:37:51)

09/04/2026, 12:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168

09/04/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 10:50

27/03/2026, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

27/03/2026, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

27/03/2026, 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/03/2026, 18:25

Expedição de ofício

19/03/2026, 16:21

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 166

19/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 166

18/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 17:32

Decisão interlocutória

17/03/2026, 17:32

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2026, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 12:11

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/03/2026, 11:54

Juntada de Petição

02/01/2026, 16:07

Baixa Definitiva

03/06/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

03/06/2025, 01:23

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 154

26/05/2025, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 154

26/05/2025, 18:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 154

16/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 154

16/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0173213-82.2017.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES (OAB RJ165697) ADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) ADVOGADO(A): FABIANA DICKSTEIN (OAB RJ155377) DESPACHO/DECISÃO Os presentes autos encontravam-se baixados e arquivados desde 10/02/2022. Evento 150 - a parte executada requer que seja expedido ofício à CEF para que para apresentar os comprovantes da conversão em renda dos valores depositados. O respectivo comprovante encontra-se acostado aos autos no Evento 137, nos exatos termos da decisão proferida no Evento 130. Assim sendo, indefiro o pedido formulado. Dê-se baixa e arquivem- se os autos.

16/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória

15/05/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 09:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/05/2025, 09:08

Juntada de Petição

06/05/2025, 20:52

Baixa Definitiva

11/02/2022, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

11/02/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

03/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

25/01/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

25/01/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2022, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2022, 08:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2022, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

21/01/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

21/01/2022, 11:19

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

19/01/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

18/01/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

17/01/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

17/01/2022, 11:15

Expedição de ofício

17/01/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2022, 11:45

Decisão interlocutória

14/01/2022, 11:45

Juntada de certidão

13/01/2022, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

20/12/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

04/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

25/11/2021, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

25/11/2021, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2021, 08:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2021, 08:08

Despacho

24/11/2021, 08:08

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2021, 09:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/11/2021, 09:46

Juntada de Petição

22/11/2021, 18:41

Baixa Definitiva

22/10/2021, 16:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

22/10/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

14/10/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2021, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2021, 18:57

Despacho

04/10/2021, 18:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/10/2021, 19:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - EXCLUÍDA

01/10/2021, 19:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - EXCLUÍDA

01/10/2021, 19:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - EXCLUÍDA

01/10/2021, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 16:38

Juntada de Petição

15/07/2021, 12:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 01732138220174025101

13/07/2021, 11:39

Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF

20/03/2021, 16:34

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 16:33

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

08/11/2018, 17:17

Certidão - Anotação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

08/11/2018, 17:08

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

24/10/2018, 12:42

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

22/10/2018, 11:13

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

28/09/2018, 09:29

Juntada - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

27/09/2018, 15:20

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

17/09/2018, 10:37

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

14/09/2018, 10:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

10/09/2018, 11:13

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

04/09/2018, 10:05

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Contrarrazões - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

04/09/2018, 10:05

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

24/08/2018, 10:00

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

21/08/2018, 08:02

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

15/08/2018, 18:48

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

13/08/2018, 08:08

Certidão - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

07/08/2018, 17:37

Devolução de Remessa - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

07/08/2018, 17:22

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

07/08/2018, 13:43

Certidão - Anotação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

07/08/2018, 12:46

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

02/08/2018, 18:14

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

30/07/2018, 19:36

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

30/07/2018, 19:35

Devolução de Remessa - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

30/07/2018, 19:34

Juntada - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

19/07/2018, 19:16

Juntada - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

19/07/2018, 18:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

13/07/2018, 14:32

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

10/07/2018, 17:51

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

10/07/2018, 13:45

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

10/07/2018, 13:42

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

10/07/2018, 09:33

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

05/07/2018, 11:25

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

25/06/2018, 10:17

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

25/06/2018, 09:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

22/06/2018, 14:10

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

15/06/2018, 21:40

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

15/06/2018, 21:38

Juntada - (JRJEBQ-RENATO LEMBERG SIQUEIRA DA SILVA)

15/06/2018, 17:45

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJQVE-ALINE VIDEIRA COELHO)

14/06/2018, 08:12

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

13/06/2018, 15:15

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

12/06/2018, 13:32

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

12/06/2018, 13:31

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

11/06/2018, 17:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

08/06/2018, 15:03

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

05/06/2018, 19:59

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

05/06/2018, 19:58

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

05/06/2018, 19:57

Juntada - (JRJQVE-ALINE VIDEIRA COELHO)

18/05/2018, 07:54

Juntada - (JRJQVE-ALINE VIDEIRA COELHO)

02/05/2018, 08:05

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

17/04/2018, 15:51

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

20/03/2018, 22:08

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

16/03/2018, 08:37

Juntada - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

06/03/2018, 15:30

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

28/02/2018, 12:52

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

28/02/2018, 12:22

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

23/02/2018, 15:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

22/02/2018, 14:43

Juntada - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

22/02/2018, 14:41

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

19/02/2018, 13:06

Devolução de Remessa - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

19/02/2018, 13:05

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

05/02/2018, 16:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

05/02/2018, 16:38

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQVE-ALINE VIDEIRA COELHO)

05/02/2018, 12:32

Juntada - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

30/01/2018, 16:54

Juntada - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

30/01/2018, 15:43

Juntada - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

26/01/2018, 09:01

Juntada - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

24/01/2018, 14:42

Juntada - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

19/01/2018, 18:46

Certidão - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

15/01/2018, 18:56

Juntada - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

10/01/2018, 14:45

Juntada - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

10/01/2018, 14:45

Juntada - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

10/01/2018, 14:44

Juntada - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

10/01/2018, 13:24

Juntada - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

10/01/2018, 13:23

Juntada - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

10/01/2018, 13:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

08/01/2018, 17:45

Certidão - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

08/01/2018, 17:44

Juntada - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

08/01/2018, 15:05

Juntada - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

19/12/2017, 14:45

Certidão - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

15/12/2017, 17:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

05/12/2017, 18:17

Certidão - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

05/12/2017, 18:16

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

17/11/2017, 15:41

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

14/11/2017, 15:43

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

27/10/2017, 11:50

Certidão - Anotação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

26/10/2017, 19:46

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

20/10/2017, 13:39

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

20/10/2017, 13:08

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

19/10/2017, 16:32

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

19/10/2017, 10:21

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

04/10/2017, 09:44

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

04/10/2017, 09:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

29/09/2017, 10:37

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

26/09/2017, 09:48

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

25/09/2017, 11:07

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

20/09/2017, 21:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

15/09/2017, 12:50

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

13/09/2017, 12:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

13/09/2017, 12:34

Conclusão para Decisão - Concedida a Antecipação de tutela - (JRJHQR-MICHEL FALCÃƒO ROSA)

05/09/2017, 10:46

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJHQR-MICHEL FALCÃƒO ROSA)

05/09/2017, 10:45

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

01/09/2017, 15:03

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

01/09/2017, 14:25

SENTENÇA

•24/01/2022, 08:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2022, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 08:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2018, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2018, 13:42

SENTENÇA

•14/06/2018, 08:12

SENTENÇA

•17/04/2018, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2018, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2018, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2018, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2017, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2017, 10:46