Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5127726-91.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 21.842,14

Órgão julgador

Juízo Substituto da 40ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

LEANDRO AMARAL CARDOSO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILLA RODRIGUES TORRES IZAU

OAB/RJ 215732·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

24/03/2026, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

12/03/2026, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

09/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

06/03/2026, 02:00

Determinada a intimação

05/03/2026, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/03/2026, 11:05

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 106

25/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 106

24/02/2026, 02:01

Juntada de Petição

23/02/2026, 17:47

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 106

23/02/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 13:08

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

24/03/2026, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

12/03/2026, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

09/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 10:15

IMPUGNAÇÃO

•23/02/2026, 17:47

06/03/2026, 02:00

Determinada a intimação

05/03/2026, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/03/2026, 11:05

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 106

25/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 106

24/02/2026, 02:01

Juntada de Petição

23/02/2026, 17:47

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 106

23/02/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

23/02/2026, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 10:13

Determinada a intimação

30/01/2026, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 09:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

30/01/2026, 03:10

Juntada de Petição

30/01/2026, 00:31

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 95

22/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 95

21/01/2026, 02:23

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 95

08/01/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/01/2026, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 23:42

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/11/2025, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/11/2025, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/11/2025, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/09/2025, 23:59

Determinada a intimação

09/09/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/09/2025, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 11:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/09/2025, 11:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJRIO40

09/09/2025, 09:26

Transitado em Julgado - Data: 9/9/2025

09/09/2025, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

09/09/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/08/2025, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

13/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

12/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 20:03

Conhecido o recurso e não provido

07/08/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 16:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03

23/07/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

22/07/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/07/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

04/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

03/07/2025, 02:05

Indeferido o pedido

02/07/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

01/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/06/2025, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/06/2025, 23:52

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

26/05/2025, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

26/05/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

16/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

16/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5127726-91.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: RAFFAELE FELICE PIRRO AUTOR: LEANDRO AMARAL CARDOSO ADVOGADO(A): CAMILLA RODRIGUES TORRES IZAU (OAB RJ215732) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 14/05/2025 - RECURSO INOMINADO

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

15/05/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/05/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/05/2025, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/05/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 08:29

Julgado procedente o pedido

12/05/2025, 08:29

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/11/2024, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 07:24

Convertido o Julgamento em Diligência

29/10/2024, 07:24

Juntado(a)

28/10/2024, 17:02

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/06/2024, 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/06/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/06/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

13/06/2024, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/06/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/06/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/06/2024, 17:20

Juntada de Petição

31/05/2024, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

23/05/2024, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/04/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/04/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/04/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/04/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/04/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

18/04/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/04/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/04/2024, 16:12

Juntada de Petição

18/04/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/04/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/04/2024, 11:53

Determinada a intimação

17/04/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/04/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEANDRO AMARAL CARDOSO <br/> Data: 19/04/2024 às 10:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO CORREA DO REGO

16/04/2024, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/01/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

18/01/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 17:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/12/2023, 11:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

07/12/2023, 19:25

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 13:26

IMPUGNAÇÃO

•23/02/2026, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 17:26

SENTENÇA

•12/05/2025, 08:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 07:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 17:54