Procedimento Comum Cível 5039215-49.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 647.421,74

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGUES TEIXEIRA DE LIMA

OAB/DF 031591·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE ALMEIDA PINTO

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 116

14/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 116

13/05/2026, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/05/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:38

Despacho

12/05/2026, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 04:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2026, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

08/05/2026, 20:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/04/2026, 12:22

Despacho

17/04/2026, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 09:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2026, 06:15

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

18/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

17/03/2026, 02:07

Todas as movimentações(120)

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 116

14/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 116

13/05/2026, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/05/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:38

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 12:00

12/05/2026, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 04:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2026, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

08/05/2026, 20:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/04/2026, 12:22

Despacho

17/04/2026, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 09:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2026, 06:15

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

18/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

17/03/2026, 02:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/03/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 19:24

Despacho

16/03/2026, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 16:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/03/2026, 14:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/01/2026, 11:20

Despacho

19/01/2026, 09:06

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 08:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/01/2026, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/12/2025, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/12/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:34

Juntada de Petição

27/11/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/11/2025, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/11/2025, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 08:31

Despacho

18/11/2025, 08:21

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 07:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

18/11/2025, 07:53

Juntada de Petição

17/11/2025, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/11/2025, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/11/2025, 19:52

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

04/11/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

03/11/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2025, 12:39

Despacho

31/10/2025, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/10/2025, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/10/2025, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/10/2025, 21:24

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

22/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

21/10/2025, 02:05

Despacho

20/10/2025, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2025, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 06:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/10/2025, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/10/2025, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 15:26

Despacho

10/10/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/10/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/09/2025, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

18/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

17/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 11:31

Despacho

16/09/2025, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/09/2025, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/09/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 08:28

Despacho

05/09/2025, 07:59

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 02:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/09/2025, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/09/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

12/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

08/08/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2025, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2025, 16:47

Despacho

07/08/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/08/2025, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/08/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 09:32

Despacho

04/08/2025, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/07/2025, 18:43

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

09/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

08/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/07/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/07/2025, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2025, 05:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2025, 05:31

Despacho

04/07/2025, 05:31

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 05:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

04/07/2025, 05:07

Juntada de Petição

04/07/2025, 00:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

03/06/2025, 01:23

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

26/05/2025, 18:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

16/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

16/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039215-49.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG ADVOGADO(A): BRUNO RODRIGUES TEIXEIRA DE LIMA (OAB DF031591) DESPACHO/DECISÃO Cite-se a União Federal/Fazenda Nacional, com prazo para oferecimento de contestação regulado pelo art. 335, III c/c art. 231, V, ambos do CPC. Deixo de designar a audiência de que trata o art. 334 do CPC, em homenagem ao princípio da celeridade processual, tendo em vista que eventual possibilidade de conciliação pode ser trazida aos autos pelas partes, a qualquer tempo, por meio de petição.

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 11:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/05/2025, 11:00

Determinada a citação

15/05/2025, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 10:57

Juntada de certidão

15/05/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/05/2025, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/05/2025, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 14:32

Determinada a intimação

06/05/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 15:50

Juntada de certidão

05/05/2025, 10:20

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 08:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 07:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 05:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 14:32