Procedimento Comum Cível 5099729-70.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 189.771,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CELIA REGINA DE ARAUJO CABRAL

CPF

Autor

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ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 150356·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 107

06/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 107

05/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2026, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2026, 00:36

Julgado improcedente o pedido

04/05/2026, 00:36

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 11:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/09/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

22/07/2025, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/07/2025, 18:59

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

09/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

08/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2025, 20:01

Todas as movimentações(111)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 107

06/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 107

05/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2026, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•04/05/2026, 00:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2025, 20:01

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/05/2026, 00:36

Julgado improcedente o pedido

04/05/2026, 00:36

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 11:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/09/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

22/07/2025, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/07/2025, 18:59

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

09/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

08/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2025, 20:01

Determinada a intimação

06/07/2025, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

17/06/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 86

26/05/2025, 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 86

26/05/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/05/2025, 03:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/05/2025, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 86

16/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 86

16/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5099729-70.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: CELIA REGINA DE ARAUJO CABRAL ADVOGADO(A): ANDRE JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB RJ150356) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes do laudo pericial juntado no Evento 83.1, pelo prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos.

16/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

15/05/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 10:24

Juntada de Petição

02/05/2025, 14:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/02/2025, 08:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

04/02/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CELIA REGINA DE ARAUJO CABRAL <br/> Data: 20/03/2025 às 13:50. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MICHELLE LIMA PEREIRA PITZ

03/02/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CELIA REGINA DE ARAUJO CABRAL <br/> Data: 20/03/2025 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MICHELLE LIMA PEREIRA PITZ

03/02/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/01/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/01/2025, 04:10

Determinada a intimação

16/01/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/01/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 16:35

Determinada a intimação

19/12/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 03:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

12/10/2024, 01:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:44

Juntada de Petição

04/10/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/10/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

19/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/09/2024, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/09/2024, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 19:57

Determinada a intimação

09/09/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 19:57

Juntada de Petição

30/08/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

16/07/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/07/2024, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 18:19

Juntada de Petição

16/05/2024, 22:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

09/05/2024, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/04/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/04/2024, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/04/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/04/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

14/04/2024, 23:59

Decisão interlocutória

04/04/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/01/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/01/2024, 14:06

Determinada a intimação

14/01/2024, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2024, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/08/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/08/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

20/08/2023, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/06/2023, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2023, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

21/04/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/04/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/04/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/04/2023, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 11:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/04/2023, 11:28

Concedida a gratuidade da justiça

03/04/2023, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2023, 06:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/03/2023, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/03/2023, 23:59

Gratuidade da justiça não concedida

27/02/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 17:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para julgamento - 23/02/2023 17:30:25)

23/02/2023, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

14/02/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/01/2023, 23:59

Determinada a citação

13/01/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2023, 00:04

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 10:31

Distribuído por sorteio

22/12/2022, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2024, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2024, 19:59

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2023, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 00:04