Apelação / Remessa Necessária 5006355-02.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CASA CARDAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

FABIANA CORREA DE CASTRO

OAB/RJ 138477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

11/05/2026, 11:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2026<br>Período da sessão: <b>27/05/2026 00:00 a 03/06/2026 18:00</b>

11/05/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2026

08/05/2026, 18:30

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2026 00:00 a 03/06/2026 18:00</b><br>Sequencial: 3

08/05/2026, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/05/2026, 18:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

07/05/2026, 20:24

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB09

23/06/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/06/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/06/2025, 14:49

Juntada de certidão

18/06/2025, 14:43

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

18/06/2025, 12:16

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

17/06/2025, 13:45

Documentos

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