Procedimento Comum Cível 5011894-10.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 84.831,86

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

STEPHANIE DOS SANTOS DA CUNHA

OAB/RJ 206687·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2025, 16:46

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

25/06/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

17/06/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 81

26/05/2025, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 81

26/05/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/05/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/05/2025, 12:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 81

16/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 81

16/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011894-10.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS EDUARDO DA SILVA ADVOGADO(A): STEPHANIE DOS SANTOS DA CUNHA (OAB RJ206687) SENTENÇA Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I do CPC. Custas ex lege. Honorários arbitrados em 10% do valor atualizado da causa, conforme o art. 85, § 3º, do CPC, porém suspensos, junto com a exigibilidade das custas judiciais, ante a gratuidade deferida, nos termos do art. 9º, da Lei 1.060/1950, e art. 98, §§ 1º e 3º, do CPC. Intimem-se. Transitado em julgado, dê-se baixa.

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 11:21

Julgado improcedente o pedido

15/05/2025, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

06/12/2024, 03:02

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 10:26

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

25/06/2025, 16:46

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

25/06/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

17/06/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 81

26/05/2025, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 81

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2025, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 17:25

26/05/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/05/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/05/2025, 12:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 81

16/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 81

16/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011894-10.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS EDUARDO DA SILVA ADVOGADO(A): STEPHANIE DOS SANTOS DA CUNHA (OAB RJ206687) SENTENÇA Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I do CPC. Custas ex lege. Honorários arbitrados em 10% do valor atualizado da causa, conforme o art. 85, § 3º, do CPC, porém suspensos, junto com a exigibilidade das custas judiciais, ante a gratuidade deferida, nos termos do art. 9º, da Lei 1.060/1950, e art. 98, §§ 1º e 3º, do CPC. Intimem-se. Transitado em julgado, dê-se baixa.

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 11:21

Julgado improcedente o pedido

15/05/2025, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

06/12/2024, 03:02

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 10:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/11/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/11/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/11/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 17:25

Determinada a intimação

29/10/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/10/2024, 15:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/10/2024, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/10/2024, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

25/09/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

25/09/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/09/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/08/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

29/08/2024, 13:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

16/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/06/2024, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/06/2024, 22:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/06/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/06/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/06/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 17:10

Decisão interlocutória

13/06/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS EDUARDO DA SILVA <br/> Data: 29/08/2024 às 12:50. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MICHELLE LIMA PEREIRA PITZ

13/06/2024, 15:10

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 42

13/06/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS EDUARDO DA SILVA <br/> Data: 06/08/2024 às 10:45. <br/> Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA

13/06/2024, 15:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KENIA FERNANDES DE ARAUJO - EXCLUÍDA

13/06/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

08/05/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/04/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/04/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/03/2024, 14:41

Juntada de Petição

25/03/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/03/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/03/2024, 20:09

Decisão interlocutória

07/03/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

09/02/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/12/2023, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/12/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 17:58

Decisão interlocutória

06/12/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

13/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/05/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/03/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

14/03/2023, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/03/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/03/2023, 18:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/03/2023, 18:50

Não Concedida a tutela provisória

27/02/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/02/2023, 17:27

Alterado o assunto processual

27/02/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 16:09

Distribuído por sorteio

23/02/2023, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 17:27