Procedimento Comum Cível 5008802-30.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAusência de VagaVagaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 80.520,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

LIENDEW NERY PEREIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAIANE ALVES STOPA

OAB/RO 007832·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 048034·CPF·Representa: Réu

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP 160824·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DAIANE ALVES STOPA

OAB/RO 007832·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 048034·CPF·Representa: Réu

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP 160824·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2025, 14:00

Despacho

13/12/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

22/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/07/2025, 23:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

05/06/2025, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

05/06/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/05/2025, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/05/2025, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/05/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/05/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/05/2025, 07:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

16/05/2025, 02:00

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

16/12/2025, 14:00

Despacho

13/12/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

22/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/07/2025, 23:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2025, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

05/06/2025, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

05/06/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/05/2025, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/05/2025, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/05/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/05/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/05/2025, 07:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008802-30.2023.4.02.5002/ES AUTOR: LIENDEW NERY PEREIRA ADVOGADO(A): DAIANE ALVES STOPA (OAB RO007832) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem, com o trânsito em julgado, ficam as partes intimadas para requerer o que entender de direito, no prazo de trinta dias.

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 15:40

Transitado em Julgado

20/03/2025, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

20/03/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/02/2025, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/02/2025, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/02/2025, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/02/2025, 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/02/2025, 02:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/02/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2025, 20:10

Julgado improcedente o pedido

11/02/2025, 20:10

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 21:40

Despacho

23/10/2024, 19:31

Juntada de Petição - (SP160824 - ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

05/04/2024, 19:15

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para SP160824 - ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO)

22/03/2024, 10:19

Juntada de Petição

13/03/2024, 11:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50160302720234020000/TRF2

23/02/2024, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

29/11/2023, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50160302720234020000/TRF2

21/11/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

28/10/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 22:18

Juntada de Petição

26/10/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/10/2023, 11:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

20/10/2023, 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/10/2023, 15:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

11/10/2023, 15:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016030-27.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

11/10/2023, 14:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50160302720234020000/TRF2

11/10/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/10/2023, 09:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50160302720234020000/TRF2

10/10/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

07/10/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/10/2023, 17:37

Não Concedida a tutela provisória

27/09/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/09/2023, 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/09/2023, 15:18

Alterado o assunto processual

27/09/2023, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 13:04

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 12:53

SENTENÇA

•11/02/2025, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 22:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 15:18

OUTROS

•21/09/2023, 12:53