Embargos à Execução 5008736-82.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 185.190,24

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2025, 13:06

Transitado em Julgado

11/07/2025, 13:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

11/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

17/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

16/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5008736-82.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE: DROGARIA R E R LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO FONTES RIBEIRO DE REZENDE (OAB ES027285) EMBARGANTE: JOSE RODOLFO DELAZARO ARAUJO ADVOGADO(A): FERNANDO FONTES RIBEIRO DE REZENDE (OAB ES027285) SENTENÇA Isto posto, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do NCPC. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que a parte-Executada não foi intimada para se manifestar acerca dos Embargos. Isenção de custas processuais, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 13:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/06/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 12:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

13/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11

05/06/2025, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11

05/06/2025, 13:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11

16/05/2025, 02:00

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

11/07/2025, 13:06

Transitado em Julgado

11/07/2025, 13:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

11/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

17/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

16/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5008736-82.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE: DROGARIA R E R LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO FONTES RIBEIRO DE REZENDE (OAB ES027285) EMBARGANTE: JOSE RODOLFO DELAZARO ARAUJO ADVOGADO(A): FERNANDO FONTES RIBEIRO DE REZENDE (OAB ES027285) SENTENÇA Isto posto, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do NCPC. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que a parte-Executada não foi intimada para se manifestar acerca dos Embargos. Isenção de custas processuais, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 13:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/06/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 12:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

13/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11

05/06/2025, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11

05/06/2025, 13:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5008736-82.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE: DROGARIA R E R LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO FONTES RIBEIRO DE REZENDE (OAB ES027285) EMBARGANTE: JOSE RODOLFO DELAZARO ARAUJO ADVOGADO(A): FERNANDO FONTES RIBEIRO DE REZENDE (OAB ES027285) DESPACHO/DECISÃO Regularizada a representação da empresa-Embargante e apresentada documentação buscando comprovar a ausência de condições de arcar com as despesas processuais (evento 7). Defiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça em favor dos Embargantes, na forma do art. 98 do NCPC. Destaque-se que a declaração de ausência de faturamento assinada por uma contadora credenciada comprova, ao menos por ora, a precariedade de recursos da empresa-Embargante. Por meio dos presentes embargos, vê-se que os Executados "reconhecendo a legitimidade do crédito reclamado pela Exequente, os Embargantes manifestam seu interesse em regularizar sua situação financeira por meio de um parcelamento mais dilatado e condizente com sua atual capacidade de pagamento". Tratando-se de ponderações de cunho metajurídico – podendo ser requeridas e apreciadas, inclusive, na ação principal –, e não tendo sido apresentadas quaisquer das matérias de defesa enumeradas no art. 917 do NCPC, intime-se a parte-Embargante para que esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório substancial (arts. 9º e 10 do NCPC), sobre a in(adequação) da via eleita ao seu requerimento.

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 15:51

Despacho

15/05/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/05/2025, 23:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 21:48

Determinada a intimação

04/04/2025, 21:48

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 18:17

Distribuído por dependência - Número: 50382138720244025001/ES

04/04/2025, 18:08

Documentos

SENTENÇA

•13/06/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 21:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/04/2025, 18:08