Apelação / Remessa Necessária 5000097-71.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 2ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

ALICIA BOFFELLI MORENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

LUCIANA APARECIDA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 145243·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

LUCIANA APARECIDA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 145243·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

AMANDA ALBERIGI CAPELLO MONTILLO

OAB/RJ 196040·CPF·Representa: Réu

GABRIELA CIARLINI DE AZEVEDO

OAB/RJ 160305·CPF·Representa: Réu

LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 150762·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO BASTOS FRANCISCO DA CRUZ

OAB/RJ 167347·CPF·Representa: Réu

SAULO GUAPYASSU VIANNA

OAB/RJ 165441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

29/09/2025, 13:31

Recebidos os autos do STJ

26/09/2025, 16:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/10/2023, 23:44

Recurso Especial Admitido

17/10/2023, 18:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/10/2023, 18:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/09/2023, 11:16

Juntada de certidão

26/09/2023, 16:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

26/09/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/09/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/09/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/09/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/08/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/08/2023, 23:59

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

29/09/2025, 13:31

Recebidos os autos do STJ

26/09/2025, 16:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/10/2023, 23:44

Recurso Especial Admitido

17/10/2023, 18:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 16:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/10/2023, 18:13

17/10/2023, 18:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/09/2023, 11:16

Juntada de certidão

26/09/2023, 16:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

26/09/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/09/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/09/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/09/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/08/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2023, 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/08/2023, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/08/2023, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2023, 16:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

25/07/2023, 16:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB29

24/07/2023, 10:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2023, 10:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

24/07/2023, 10:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB29

20/07/2023, 13:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/07/2023, 21:05

Retirado de pauta

14/06/2023, 13:08

Juntada de certidão

12/06/2023, 15:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023

09/06/2023, 15:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 41

09/06/2023, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2023, 15:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

06/06/2023, 14:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/06/2023, 02:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

01/06/2023, 19:56

Juntada de certidão

30/05/2023, 16:39

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

30/05/2023, 15:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00:00</b>

30/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00:00</b>

30/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

26/05/2023, 15:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 135

26/05/2023, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2023, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

17/05/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 39

17/05/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/04/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 09:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

13/04/2023, 09:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB29

03/04/2023, 17:41

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

31/03/2023, 16:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Sentença desconstituída - 31/03/2023 15:56:11)

31/03/2023, 16:04

Juntada de Petição

29/03/2023, 17:20

Juntada de certidão

14/03/2023, 14:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2023

10/03/2023, 19:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 6

10/03/2023, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

10/03/2023, 19:22

Juntada de certidão

01/12/2022, 13:47

Retirado de pauta

01/12/2022, 13:45

Juntada de certidão

16/11/2022, 17:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2022<br>Data da sessão: <b>01/12/2022 13:00:00</b>

14/11/2022, 02:00

Juntada de Petição

11/11/2022, 23:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2022

11/11/2022, 16:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 31

11/11/2022, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/11/2022, 16:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2022, 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2022, 17:07

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

13/10/2022, 17:07

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

07/10/2022, 10:20

Juntada de certidão

13/09/2022, 18:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

13/09/2022, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00:00</b>

13/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2022

09/09/2022, 11:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 85

09/09/2022, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/09/2022, 11:19

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

16/08/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/08/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/07/2022, 13:21

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

25/07/2022, 13:13

Distribuído por sorteio

22/07/2022, 18:36

ACÓRDÃO

•25/07/2023, 16:16

EXTRATO DE ATA

•05/07/2023, 21:05

ACÓRDÃO

•13/04/2023, 09:35

EXTRATO DE ATA

•31/03/2023, 16:04