Procedimento Comum Cível 0047565-58.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

SOLANGE DE ANDRADE JUVANDES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA

OAB/RJ 114532·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/10/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/10/2025, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 80

21/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 80

20/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2025, 15:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/10/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 16:06

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

14/10/2025, 02:07

Juntada de Petição

13/10/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/10/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/10/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/10/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/10/2025, 13:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

13/10/2025, 02:05

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/10/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/10/2025, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 80

21/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 80

20/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2025, 15:04

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•13/10/2025, 18:25

17/10/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2025, 15:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/10/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 16:06

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

14/10/2025, 02:07

Juntada de Petição

13/10/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/10/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/10/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/10/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/10/2025, 13:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

13/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 15:51

Decisão interlocutória

10/10/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 11:43

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 00475655820184025101/TRF2

10/10/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SOLANGE DE ANDRADE JUVANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (OAB RJ114532) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de maio de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/05/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 02/06/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0047565-58.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

16/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJRIO06 -> TRF2

16/09/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/09/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/08/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/08/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 11:06

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 11:06

Recebidos os autos para Diligências - TRF2 Número: 00475655820184025101

20/08/2021, 08:31

Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

12/07/2020, 16:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

12/07/2020, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/07/2020, 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

10/07/2020, 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47

09/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 14:02

Despacho/Decisão - de Expediente

03/07/2020, 14:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2020, 11:31

Juntada de Petição

01/07/2020, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/06/2020, 01:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/06/2020, 01:25

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

29/06/2020, 01:25

Autos com Juiz para Sentença

13/05/2019, 13:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2019, 23:37

Remessa Interna - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

28/02/2019, 17:28

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

28/02/2019, 17:27

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/02/2019, 16:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

22/02/2019, 12:48

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

21/02/2019, 17:57

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

21/02/2019, 17:56

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

20/02/2019, 09:01

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJPWD-PAULINA DE CARVALHO HERMÓGENES DE OLIVEIRA)

18/02/2019, 17:06

Remessa Interna - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

13/02/2019, 15:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

13/02/2019, 15:13

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

15/08/2018, 11:49

Remessa Interna - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

14/08/2018, 17:32

Devolução de Remessa - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

14/08/2018, 17:30

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

20/07/2018, 12:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

13/07/2018, 13:38

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

10/07/2018, 14:52

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

10/07/2018, 14:51

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

09/07/2018, 19:47

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

05/07/2018, 21:24

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHWD-THAMYRES GAMMARO DE OLIVEIRA)

03/07/2018, 15:07

Remessa Interna - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

03/07/2018, 13:22

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

06/06/2018, 15:36

Certidão - Prazo - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

05/06/2018, 12:49

Autos com Juiz para Despacho - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

05/06/2018, 12:48

Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

05/06/2018, 12:47

Juntada - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

04/06/2018, 19:04

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

18/05/2018, 11:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

20/04/2018, 19:28

Juntada - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

20/04/2018, 19:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

20/04/2018, 17:15

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

19/04/2018, 18:00

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

13/04/2018, 21:35

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

13/04/2018, 21:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

12/04/2018, 12:40

Remessa Interna - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

11/04/2018, 23:41

Conclusão para Decisão - Concedida a Antecipação de tutela - (JRJVAR-VALERIA RAPAGNA)

04/04/2018, 19:35

Autos com Juiz para Decisão - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

04/04/2018, 13:27

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

04/04/2018, 13:26

Remessa Interna - (JRJVAR-VALERIA RAPAGNA)

03/04/2018, 18:45

Remessa Interna - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

02/04/2018, 14:22

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

02/04/2018, 10:56

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

02/04/2018, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2021, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2020, 14:02

SENTENÇA

•29/06/2020, 01:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2018, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2018, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2018, 19:35