Apelação Cível 5109379-73.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.416,99

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução de Título Extrajudicial

Partes do Processo

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GOMES MORANI

OAB/RJ 171078·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO33

12/08/2025, 07:27

Transitado em Julgado

12/08/2025, 07:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

09/08/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/06/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/06/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 07:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2025, 17:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

13/06/2025, 17:53

Sentença confirmada - por unanimidade

04/06/2025, 23:04

Juntada de certidão

16/05/2025, 15:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025<br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59</b>

16/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2025

15/05/2025, 17:37

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO33

12/08/2025, 07:27

Transitado em Julgado

12/08/2025, 07:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

09/08/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

Documentos

ACÓRDÃO

•13/06/2025, 17:53

EXTRATO DE ATA

•04/06/2025, 23:04

26/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/06/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/06/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 07:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2025, 17:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

13/06/2025, 17:53

Sentença confirmada - por unanimidade

04/06/2025, 23:04

Juntada de certidão

16/05/2025, 15:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025<br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59</b>

16/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2025

15/05/2025, 17:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 123

15/05/2025, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/05/2025, 17:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

13/05/2025, 18:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

02/04/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/04/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/04/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/04/2025, 14:01

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

01/04/2025, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB14 para GAB29)

01/04/2025, 06:48

Declarada suspeição por

31/03/2025, 21:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

31/03/2025, 21:26

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

31/03/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 21:26