Execução Fiscal 0000474-95.2006.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 267.980,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FUNDACAO ATENEU CACHOEIRENSE

CNPJ

Reu

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DELMONTINA MARIA AZEVEDO

CPF

Reu

JOSE AFFONSO COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

ROBSON SIMOES BODART

OAB/ES 003642·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES

OAB/ES 010159·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2025, 15:34

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2025

15/10/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170

15/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

14/10/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

23/09/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

23/09/2025, 12:34

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171

23/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171

22/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2025, 16:59

Declarada decadência ou prescrição

22/08/2025, 14:57

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 13:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 163

14/08/2025, 13:32

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva

15/10/2025, 15:34

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2025

15/10/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170

15/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

14/10/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

Documentos

SENTENÇA

•22/08/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 16:34

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legal

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23/09/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

23/09/2025, 12:34

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171

23/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171

22/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2025, 16:59

Declarada decadência ou prescrição

22/08/2025, 14:57

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 13:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 163

14/08/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

02/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/07/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 16:34

Determinada a intimação

23/07/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2025, 02:05

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF02F para ESVITEF04S)

17/06/2025, 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Conclusos para decisão/despacho - 13/06/2025 15:42:25)

13/06/2025, 18:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146

13/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

05/06/2025, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

05/06/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

03/06/2025, 01:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 152 - Conclusos para decisão/despacho - 26/05/2025 14:58:25)

26/05/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

25/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

16/05/2025, 19:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000474-95.2006.4.02.5002/ES EXECUTADO: FUNDACAO ATENEU CACHOEIRENSE ADVOGADO(A): ROBSON SIMOES BODART (OAB ES003642) EXECUTADO: DELMONTINA MARIA AZEVEDO ADVOGADO(A): ROBSON SIMOES BODART (OAB ES003642) EXECUTADO: JOSE AFFONSO COELHO ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) DESPACHO/DECISÃO Declaro minha suspeição, por motivo de foro íntimo, na forma do art. 145, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. Considerando que esta Vara não possui juiz substituto, redistribua os autos a uma das varas de Execução Fiscal, nos termos do art.15, parágrafo único, da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017, de 26/03/2018.

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 16:19

Despacho

15/05/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 17:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Conclusos para julgamento - 09/05/2025 17:39:34)

09/05/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

09/05/2025, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

09/05/2025, 03:15

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 12:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2025, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

24/04/2019, 15:38

Despacho/Decisão - Arquivamento

04/04/2019, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/04/2019, 15:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/12/2018, 19:05

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

25/07/2018, 15:48

Remessa Interna - (JESKEAC-KELBERTH ALVES CAVALLEIRO E OLIVEIRA)

12/03/2018, 13:40

Redistribuição Dirigida - (JESKEAC-KELBERTH ALVES CAVALLEIRO E OLIVEIRA)

12/03/2018, 13:04

Devolução de Remessa - (JESKEAC-KELBERTH ALVES CAVALLEIRO E OLIVEIRA)

12/03/2018, 13:03

Remessa Interna - (JESGRLD-GRACIELLE LEMA DA SILVA)

05/03/2018, 16:51

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

11/12/2017, 16:28

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

28/09/2017, 13:56

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

18/09/2017, 18:06

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESPOSTA DE OFICIO - (JESTALC-TATIANA LOPES CEU DIAS DE MENEZES - matrícula 15.151)

07/08/2017, 10:20

Juntada

07/08/2017, 10:06

Juntada - (JESTALC-TATIANA LOPES CEU DIAS DE MENEZES - matrícula 15.151)

19/07/2017, 12:04

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

08/03/2017, 17:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

08/03/2017, 17:50

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

06/04/2016, 17:30

Devolução de Remessa - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

06/04/2016, 17:29

Juntada - (JESTOWZ-TONY WENDERSON ZANOLI BONELLA)

28/03/2016, 13:07

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

29/02/2016, 13:19

Juntada - (JESTOWZ-TONY WENDERSON ZANOLI BONELLA)

23/02/2016, 19:44

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESTOWZ-TONY WENDERSON ZANOLI BONELLA)

18/02/2016, 14:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESTOWZ-TONY WENDERSON ZANOLI BONELLA)

18/02/2016, 14:32

Juntada

26/01/2015, 14:34

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

26/01/2015, 14:34

Juntada

26/01/2015, 14:33

Juntada

26/01/2015, 14:33

Juntada

26/01/2015, 14:33

Juntada

26/01/2015, 14:33

Juntada

26/01/2015, 14:33

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

21/01/2015, 17:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

28/10/2014, 13:08

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

28/10/2014, 12:57

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESTOWZ-TONY WENDERSON ZANOLI BONELLA)

17/10/2014, 18:26

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA INTIMAÇÃO DO AUTOR - (JESXAMD-ALINE MENASSA DARÓS)

09/10/2014, 15:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXAMD-ALINE MENASSA DARÓS)

09/10/2014, 13:27

Juntada

19/08/2014, 17:57

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

18/08/2014, 14:30

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

18/08/2014, 12:36

Juntada - (JESDASM-DANIELA SOARES MENDES - matrícula ES10.829)

07/08/2014, 18:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESMAJM-MARCIO JOSE MARQUES DE SOUZA - matrícula ES10.840)

16/07/2014, 18:40

CERTIDAO - (JESMAJM-MARCIO JOSE MARQUES DE SOUZA - matrícula ES10.840)

16/07/2014, 18:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA INTIMAÇÃO DO AUTOR - (JESDASM-DANIELA SOARES MENDES - matrícula ES10.829)

06/05/2014, 12:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESLAMC-LARISSA MARON COLEN - matrícula ES10.818)

18/02/2014, 18:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESLUHS-LUCAS HERZOG SIMÕES)

12/02/2014, 15:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESLUHS-LUCAS HERZOG SIMÕES)

28/10/2013, 16:56

Localização Interna - (JESMANM-Mariana Nolasco Monteiro - Matrícula nº 10.810)

01/08/2013, 15:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA INTIMAÇÃO DO AUTOR - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

29/07/2013, 19:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

29/07/2013, 15:45

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESMEGG-MELISSA GONÇALVES GOMES)

04/06/2013, 16:52

Juntada

14/03/2013, 14:35

Remessa Interna - (JESMJS-MARIA JOSE SECCO LIBARDI)

14/03/2013, 14:35

Localização Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

23/01/2013, 17:52

Remessa Interna - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

22/01/2013, 14:42

Localização Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

31/08/2012, 14:11

Localização Interna - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

13/07/2012, 12:21

Localização Interna - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

14/05/2012, 18:39

Localização Interna - (JESXRBD-ROBERTINO BATISTA DA SILVA JUNIOR)

16/01/2012, 14:23

Localização Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

20/12/2011, 13:12

Localização Interna - (JESRDM-ROSANA DANIELEWICZ MENDES - matrícula 15.042)

25/08/2011, 12:27

Juntada - (JESAMPD-ANÃ�SIA MARIA POUBEL DA SILVA)

15/08/2011, 15:53

Devolução de Remessa - (JESRDM-ROSANA DANIELEWICZ MENDES - matrícula 15.042)

08/08/2011, 14:30

Localização Interna - (JESXRBD-ROBERTINO BATISTA DA SILVA JUNIOR)

13/04/2011, 11:20

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESAMPD-ANÃ�SIA MARIA POUBEL DA SILVA)

18/02/2011, 15:10

Remessa Interna - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

28/01/2011, 13:22

Remessa Interna para MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO - (JESAMPD-ANÃ�SIA MARIA POUBEL DA SILVA)

20/01/2011, 13:39

Juntada - (JESAMPD-ANÃ�SIA MARIA POUBEL DA SILVA)

20/01/2011, 13:38

Juntada - (JESAMPD-ANÃ�SIA MARIA POUBEL DA SILVA)

20/01/2011, 13:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESAMPD-ANÃ�SIA MARIA POUBEL DA SILVA)

20/01/2011, 13:08

Localização Interna - (JESXJPD-JOÃƒO PAULO D'ETTORES CURI)

29/11/2010, 13:09

Conclusão para Despacho - (JESMBS-MARCELO BEZERRA SANTOS - matrícula ES10.587)

24/11/2010, 18:51

Localização Interna - (JESXJPD-JOÃƒO PAULO D'ETTORES CURI)

27/04/2010, 13:39

Localização Interna - (JESAMPD-ANÃ�SIA MARIA POUBEL DA SILVA)

06/04/2010, 16:20

Juntada - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

01/03/2010, 13:37

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

01/03/2010, 13:25

Juntada - (JESXCEP-CARLENA ELIZABELLA PUPA QUINTINO)

26/02/2010, 17:17

Devolução de Remessa - (JESXCEP-CARLENA ELIZABELLA PUPA QUINTINO)

26/02/2010, 17:12

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

12/05/2009, 14:59

Juntada - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

11/05/2009, 18:49

Localização Interna - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

11/05/2009, 12:31

Localização Interna - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

24/04/2009, 13:26

Juntada - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

22/04/2009, 18:18

Juntada - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

22/04/2009, 18:17

Localização Interna - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

30/03/2009, 18:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RETORNO DE A.R. - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

17/03/2009, 14:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ASSINATURA DO DIRETOR - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

12/03/2009, 11:23

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA CITACAO - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

12/02/2009, 15:04

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ASSINATURA DO DIRETOR - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

06/02/2009, 15:20

Localização Interna - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

27/01/2009, 18:41

Localização Interna - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

28/11/2008, 18:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESPOSTA DE OFICIO - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

26/11/2008, 15:04

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ASSINATURA DO DIRETOR - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

14/10/2008, 18:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESXREF-RENATA FARDIN SOSSAI)

28/05/2008, 13:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESXREF-RENATA FARDIN SOSSAI)

26/05/2008, 16:54

Movimentação Cartorária tipo INTIMACAO D.O. - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

19/05/2008, 13:16

Intimação de Despacho - Publicação - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

19/05/2008, 13:15

Localização Interna - (JESXALM-ALINE MENECHINI COSTA)

09/05/2008, 12:42

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

07/05/2008, 17:08

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

07/05/2008, 17:07

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

07/05/2008, 17:06

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

07/05/2008, 17:05

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

07/05/2008, 17:04

Localização Interna - (JESXREF-RENATA FARDIN SOSSAI)

11/03/2008, 12:45

Localização Interna - (JESMGTC-Miriam Gonçalves Teixeira Cardoso)

16/01/2008, 12:57

Localização Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

09/12/2007, 20:57

Localização Interna - (JESXVIC-VINÃ�CIUS CARLETTI MARÇAL)

05/11/2007, 15:11

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESXALM-ALINE MENECHINI COSTA)

15/10/2007, 15:30

Devolução de Remessa - (JESXALM-ALINE MENECHINI COSTA)

15/10/2007, 15:21

Remessa, Carga Para REU por motivo de VISTA - (JESMAVP-MARIO VINICIUS PIMENTEL)

08/10/2007, 17:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESXREF-RENATA FARDIN SOSSAI)

04/10/2007, 14:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESXREF-RENATA FARDIN SOSSAI)

02/10/2007, 16:49

Movimentação Cartorária tipo INTIMACAO D.O. - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

21/09/2007, 15:47

Intimação de Decisão - Publicação - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

20/09/2007, 15:40

Conclusão para Decisão - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

14/09/2007, 16:19

Juntada - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

27/08/2007, 14:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESHCUJ-HUGO CEZAR URIZAR JUNIOR - Mat. 10.674)

26/07/2007, 13:13

Localização Interna - (JESMGTC-Miriam Gonçalves Teixeira Cardoso)

26/04/2007, 13:53

Localização Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

23/04/2007, 13:24

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

23/04/2007, 13:07

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESMAVP-MARIO VINICIUS PIMENTEL)

20/03/2007, 19:04

Localização Interna - (JESXFW-José Cláudio Souza Teixeira Junior)

18/01/2007, 17:59

Localização Interna - (JESXFA-Felipe Vivas Amado Aoni)

20/11/2006, 13:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESXTV-Eduardo Teixeira Coelho)

21/06/2006, 14:30

Localização Interna - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

19/05/2006, 18:50

Localização Interna - (JESRAA-Rafael Agrello)

27/04/2006, 15:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESRAA-Rafael Agrello)

05/04/2006, 15:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ASSINATURA DO DIRETOR - (JESRAA-Rafael Agrello)

04/04/2006, 15:28

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESLFS-Luciana Faustini Silva)

30/03/2006, 17:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESLFS-Luciana Faustini Silva)

30/03/2006, 17:00

Conclusão para Despacho - (JESLFS-Luciana Faustini Silva)

27/03/2006, 13:06

Localização Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

24/03/2006, 16:10

Remessa Interna - (JESEAD-Elias Antonio De Mori)

21/03/2006, 17:41

Distribuição - Sorteio Automático - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

21/03/2006, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2019, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2016, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2015, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2015, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2014, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2013, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2010, 18:51