Execução Fiscal 0012403-79.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2016

Valor da Causa

R$ 1.069,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

RODAGASES TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

VITAMAR CASTRO DAMASCENO OLIVEIRA

CPF

Reu

VANDERLEY FRISSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

PAULO CEZAR AMANCIO DA SILVA JUNIOR

OAB/ES 018465·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/03/2026, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

02/03/2026, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 21:54

Decisão interlocutória

27/01/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 16:43

Juntada de peças digitalizadas

27/01/2026, 14:16

Juntada de peças digitalizadas

27/01/2026, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 13:52

Decisão interlocutória

16/10/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

25/09/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

20/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 13:05

Juntada de peças digitalizadas

10/09/2025, 13:05

Juntada de certidão

05/09/2025, 16:21

Todas as movimentações(172)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/03/2026, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

02/03/2026, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 21:54

Decisão interlocutória

27/01/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 15:56

27/01/2026, 16:43

Juntada de peças digitalizadas

27/01/2026, 14:16

Juntada de peças digitalizadas

27/01/2026, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 13:52

Decisão interlocutória

16/10/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

25/09/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

20/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 13:05

Juntada de peças digitalizadas

10/09/2025, 13:05

Juntada de certidão

05/09/2025, 16:21

Decisão interlocutória

04/08/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

08/07/2025, 16:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144

01/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144

05/06/2025, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144

05/06/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

25/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012403-79.2016.4.02.5001/ES EXECUTADO: RODAGASES TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): PAULO CEZAR AMANCIO DA SILVA JUNIOR (OAB ES018465) EXECUTADO: VITAMAR CASTRO DAMASCENO OLIVEIRA ADVOGADO(A): PAULO CEZAR AMANCIO DA SILVA JUNIOR (OAB ES018465) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, rejeito a presente exceção de pré-executividade.

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 16:19

Decisão interlocutória

15/05/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

13/05/2025, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

01/04/2025, 01:02

Juntada de Petição

21/03/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 16:07

Juntada de peças digitalizadas

05/03/2025, 16:06

Juntada de certidão

25/02/2025, 15:23

Decisão interlocutória

07/11/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

30/10/2024, 02:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

30/10/2024, 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 10:27

Juntada de certidão

25/10/2024, 10:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119

24/08/2024, 10:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118

25/07/2024, 12:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118

23/07/2024, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119

23/07/2024, 13:42

Expedição de mandado - ESVITSECMA

22/07/2024, 12:26

Expedição de mandado - ESVITSECMA

18/07/2024, 15:31

Decisão interlocutória

11/06/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/06/2024, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

10/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

30/04/2024, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

31/01/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

31/01/2024, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2024, 16:06

Decisão interlocutória

26/01/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/10/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 08:19

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2023, 08:18

Juntada de certidão

01/09/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/06/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/06/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 18:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2022, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50028808120204020000/TRF2

21/02/2022, 08:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50028808120204020000/TRF2

10/09/2021, 18:22

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

30/06/2020, 17:04

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/06/2020, 17:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2020, 14:28

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50028808120204020000/TRF2

26/03/2020, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/03/2020, 10:14

Juntada de Petição

26/03/2020, 10:06

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 82 Número: 50028808120204020000/TRF2

26/03/2020, 10:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

13/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2020, 15:25

Despacho/Decisão - de Expediente

03/03/2020, 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2020, 16:25

Juntada de certidão

02/03/2020, 16:24

Juntada - Peças Digitalizadas

02/03/2020, 15:41

Juntada - Peças Digitalizadas

19/12/2019, 14:31

Juntada de certidão

08/11/2019, 14:51

Juntada de Petição

03/10/2019, 15:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

02/10/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

16/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/09/2019, 08:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

13/09/2019, 08:51

Despacho/Decisão - de Expediente

06/09/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 16:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2019, 16:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

28/08/2019, 01:03

Juntada de Petição

20/08/2019, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

12/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

10/08/2019, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/08/2019, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2019, 17:47

Despacho/Decisão - de Expediente

02/08/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2019, 17:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/08/2019, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/07/2019, 18:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

21/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/07/2019, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

12/07/2019, 10:11

Despacho/Decisão - de Expediente

11/07/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2019, 16:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2019, 16:40

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

13/05/2019, 15:21

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

19/12/2018, 13:47

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 12:54

Reativação de Suspensão - (JESVAMO-VALÉRIA MARQUES COELHO)

13/12/2018, 13:27

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JESVAMO-VALÉRIA MARQUES COELHO)

18/09/2018, 17:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REALIZAÇÃO DE LEILÃO UNIFICADO - (JESVAMO-VALÉRIA MARQUES COELHO)

18/09/2018, 17:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESVAMO-VALÉRIA MARQUES COELHO)

18/09/2018, 17:32

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESVAMO-VALÉRIA MARQUES COELHO)

14/09/2018, 15:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REALIZAÇÃO DE LEILÃO UNIFICADO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

11/09/2018, 14:12

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

06/09/2018, 18:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

31/08/2018, 09:52

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

31/08/2018, 09:46

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

24/08/2018, 16:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

17/08/2018, 17:15

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

17/08/2018, 15:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

19/07/2018, 12:40

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

16/07/2018, 15:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

14/03/2018, 17:01

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESCALL-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

02/03/2018, 10:10

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

30/01/2018, 16:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

30/01/2018, 16:20

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

29/01/2018, 16:49

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESXPRF-PRISCYLA FREITAS VIEIRA)

21/09/2017, 15:08

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

21/09/2017, 12:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

12/07/2017, 15:30

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESCALL-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

07/07/2017, 15:59

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

30/06/2017, 16:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

30/06/2017, 15:50

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

28/06/2017, 13:53

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

27/06/2017, 18:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

13/03/2017, 16:54

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

13/03/2017, 16:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

07/03/2017, 15:46

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

25/01/2017, 16:57

CERTIDAO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

25/01/2017, 14:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

06/12/2016, 16:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

02/12/2016, 11:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

25/11/2016, 16:28

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

23/11/2016, 17:24

Edital Livre - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

23/11/2016, 16:45

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR EDITAL - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

25/10/2016, 17:12

Juntada - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

18/10/2016, 13:33

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

21/06/2016, 15:59

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESCALL-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

20/06/2016, 19:58

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

20/05/2016, 12:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

20/05/2016, 12:56

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

18/05/2016, 16:06

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

16/05/2016, 18:56

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