Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5037037-10.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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FrentistaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 21.237,96

Órgão julgador

Juízo Federal do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

ORLANDO VELTEM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ELVISON AMARAL LIMA

OAB/ES 033676·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

16/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

08/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

07/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

06/10/2025, 16:50

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

06/10/2025, 15:41

Juntada de Petição

06/10/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/10/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

17/09/2025, 12:51

Despacho

09/07/2025, 14:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/06/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 15:26

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025

24/06/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

24/06/2025, 01:01

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

23/10/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

16/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

08/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

07/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 16:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/10/2025, 10:58

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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06/10/2025, 16:50

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

06/10/2025, 15:41

Juntada de Petição

06/10/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/10/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

17/09/2025, 12:51

Despacho

09/07/2025, 14:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/06/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 15:26

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025

24/06/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

24/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

10/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 75

05/06/2025, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 75

05/06/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 75

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 75

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037037-10.2023.4.02.5001/ES AUTOR: ORLANDO VELTEM ADVOGADO(A): ELVISON AMARAL LIMA (OAB ES033676) SENTENÇA Ante o exposto: a) EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de reconhecimento do tempo especial no período de 10/01/2018 a 31/12/2019, ficando vedada a renovação da ação sem a correção do vício (insuficiência de prova material), na forma do art. 486, §1º, do CPC, em conformidade com o julgamento do STJ, no Tema nº 629; b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, apenas para condenar o INSS a reconhecer o tempo especial no período de 01/06/1987 a 30/09/1988.

16/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/05/2025, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/05/2025, 16:20

Julgado procedente em parte o pedido

15/05/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/05/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/05/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 19:42

Juntada de Petição

06/05/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/05/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/04/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2025, 18:20

Convertido o Julgamento em Diligência

24/03/2025, 18:20

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/02/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/01/2025, 12:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

21/11/2024, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

20/11/2024, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/11/2024, 18:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2024, 18:17

Convertido o Julgamento em Diligência

10/09/2024, 18:17

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

20/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

10/08/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/08/2024, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/08/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 19:17

Juntada de Petição

26/07/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

16/07/2024, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

16/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

21/06/2024, 15:23

Convertido o Julgamento em Diligência

21/06/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 17:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

06/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

06/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

04/05/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 15:04

Juntada de Petição

25/04/2024, 19:31

Juntada de Petição

25/04/2024, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/04/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

01/04/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

01/04/2024, 13:03

Juntada de peças digitalizadas

01/04/2024, 10:22

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/01/2024, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/11/2023, 10:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/10/2023, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2023, 16:02

Determinada a citação

06/10/2023, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/10/2023, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/10/2023, 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/09/2023, 17:22

Determinada a intimação

28/09/2023, 17:22

Alterado o assunto processual

28/09/2023, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 12:31

Juntada de Petição

21/09/2023, 14:18

Juntada de Petição

21/09/2023, 14:12

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 14:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/10/2025, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 14:46

SENTENÇA

•15/05/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 18:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/07/2024, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 17:22