Procedimento Comum Cível 5025127-83.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFinanciamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 840.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

LEONARDO JOSE BARREIRA NIELSEN

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS

OAB/ES 012142·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS

OAB/ES 012142·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/ES 025809·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/09/2025, 20:01

Juntada de Petição - (RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

31/07/2025, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

10/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 67

01/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67

05/06/2025, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67

05/06/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/05/2025, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/05/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/05/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/05/2025, 07:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67

16/05/2025, 02:00

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

28/09/2025, 20:01

Juntada de Petição - (RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

31/07/2025, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

10/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 67

01/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 09:53

19/06/2025, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67

05/06/2025, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67

05/06/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/05/2025, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/05/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/05/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/05/2025, 07:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025127-83.2023.4.02.5001/ES AUTOR: LEONARDO JOSE BARREIRA NIELSEN ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Condeno o AUTOR ao pagamento das custas judiciais, bem como de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, ficando, todavia, suspensa a execução nos termos do art. 98, §3º do CPC. Intimem-se.

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:21

Julgado improcedente o pedido

15/05/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:21

Juntada de Petição - (SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

12/02/2025, 10:42

Juntada de Petição - (ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

30/01/2025, 08:32

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

28/11/2024, 01:01

Juntada de Petição

27/11/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/11/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/10/2024, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/10/2024, 19:26

Juntada de Petição

28/10/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/10/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/10/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/10/2024, 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 09:53

Determinada a intimação

21/10/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/07/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/07/2024, 16:11

Determinada a intimação

02/07/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

24/04/2024, 01:02

Juntada de Petição

23/04/2024, 10:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

01/04/2024, 16:54

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

28/03/2024, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

27/03/2024, 01:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

22/03/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/03/2024, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/03/2024, 16:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/03/2024, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/03/2024, 17:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/03/2024, 17:57

Expedição de mandado - ESVITSECMA

05/03/2024, 19:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/03/2024, 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/03/2024, 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/03/2024, 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/03/2024, 17:25

Decisão interlocutória

04/03/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/12/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/11/2023, 10:20

Determinada a intimação

25/11/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2023, 11:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50106468320234020000/TRF2

21/11/2023, 16:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50106468320234020000/TRF2

14/09/2023, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 14:42

Juntada de Petição - (ASP14362596739 - CAMILLA RANGEL SOARES para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)

28/07/2023, 13:12

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50106468320234020000/TRF2 referente ao evento 10

20/07/2023, 14:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50106468320234020000/TRF2

19/07/2023, 19:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 7 Número: 50106468320234020000/TRF2

12/07/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/07/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2023, 14:15

Não Concedida a tutela provisória

22/06/2023, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 18:03

Redistribuído por sorteio - (ESVIT05S para ESVIT04F)

16/06/2023, 16:50

Declarada suspeição

16/06/2023, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 16:08

Distribuído por sorteio

16/06/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 16:21

ANEXO

•23/04/2024, 10:26

ANEXO

•23/04/2024, 10:26

ANEXO

•23/04/2024, 10:26

ANEXO

•23/04/2024, 10:26

ANEXO

•23/04/2024, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2023, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 16:37

ANEXO

•16/06/2023, 16:07