Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002828-51.2024.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 18.356,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Itaboraí

Partes do Processo

RUBENS DA COSTA BASTOS FILHO

CPF

Autor

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RUBENS DA COSTA BASTOS JUNIOR

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RUBIANA FREIRE BASTOS

CPF

Autor

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CNPJ

Reu

NILDA VOGAS BASTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON PEIXOTO DONEGATTE DA SILVA

OAB/RJ 196125·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VICTOR SANTOS CARNEIRO

OAB/RJ 174185·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELIANA APARECIDA DA SILVA FREIRE - EXCLUÍDA

17/05/2026, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 17:00

Juntada de Petição

17/03/2026, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

07/03/2026, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

07/03/2026, 11:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Conclusos para decisão/despacho - 04/03/2026 12:03:42)

04/03/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

12/02/2026, 09:47

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 117

22/01/2026, 03:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

22/01/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 117

21/01/2026, 03:03

Determinada a intimação

19/01/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

17/12/2025, 03:12

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 12:31

Todas as movimentações(128)

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELIANA APARECIDA DA SILVA FREIRE - EXCLUÍDA

17/05/2026, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 17:00

Juntada de Petição

17/03/2026, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

07/03/2026, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 14:50

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/03/2026, 11:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Conclusos para decisão/despacho - 04/03/2026 12:03:42)

04/03/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

12/02/2026, 09:47

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 117

22/01/2026, 03:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

22/01/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 117

21/01/2026, 03:03

Determinada a intimação

19/01/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

17/12/2025, 03:12

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/12/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 108

09/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 108

05/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 108

04/12/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/12/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/12/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/12/2025, 14:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510084048

04/12/2025, 14:34

Juntada de Petição

16/10/2025, 09:53

Determinada a intimação

15/10/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 20:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

14/10/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

04/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 95

22/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 95

21/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 13:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/08/2025, 11:55

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025

20/08/2025, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

20/08/2025, 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

14/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

05/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/08/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/08/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/08/2025, 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/08/2025, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

30/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

29/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

28/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/07/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72

20/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/07/2025, 14:38

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 71

15/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 71

14/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

10/07/2025, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2025, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2025, 23:07

Julgado procedente o pedido

10/07/2025, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2025, 23:07

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58

26/05/2025, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58

26/05/2025, 18:40

Juntada de Petição

21/05/2025, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/05/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/05/2025, 12:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 58

16/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 58

16/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002828-51.2024.4.02.5107/RJ RELATOR: WALNER DE ALMEIDA PINTO RÉU: NILDA VOGAS BASTOS ADVOGADO(A): VICTÓRIA DE SOUZA BARBOSA (OAB RJ258615) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 15/05/2025 - Audiência de Instrução realizada

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 58

15/05/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/05/2025, 11:36

Audiência de Instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 14/05/2025 15:00. Refer. Evento 27

15/05/2025, 11:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

13/05/2025, 17:29

Juntada de Petição

06/05/2025, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

11/04/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/04/2025, 07:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

09/04/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 18:38

Determinada a intimação

08/04/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 15:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para julgamento - 08/04/2025 15:49:26)

08/04/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/04/2025, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/04/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2025, 18:35

Determinada a intimação

06/04/2025, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/04/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 19:47

Determinada a intimação

27/03/2025, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 14:23

Juntado(a)

27/03/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/03/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

20/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/03/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/03/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/03/2025, 10:49

Determinada a intimação

10/03/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/03/2025, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 11:18

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 14/05/2025 15:00

07/03/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/02/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/02/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/01/2025, 07:37

Determinada a intimação

15/01/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

14/12/2024, 01:04

Juntada de Petição

13/12/2024, 18:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

28/10/2024, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

21/10/2024, 06:51

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

19/10/2024, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/10/2024, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/10/2024, 09:29

Determinada a intimação

01/10/2024, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 22:08

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/09/2024, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

10/09/2024, 01:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

11/08/2024, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 10:23

Determinada a citação

01/08/2024, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 13:08

Distribuído por sorteio

24/07/2024, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 13:03

SENTENÇA

•25/07/2025, 16:54

SENTENÇA

•10/07/2025, 23:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2025, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 22:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 10:23