Procedimento Comum Cível 5064559-08.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.695.613,56

Órgão julgador

-

Partes do Processo

PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Autor

COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP)

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO CASSANO JUNIOR

OAB/RJ 088533·CPF·Representa: Autor

JEAN PIERRE GOMES CORREA

OAB/PA 021994·CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2026, 13:29

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2026

13/02/2026, 13:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182

13/02/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 181, 182

22/01/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 181, 182

21/01/2026, 02:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

17/01/2026, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

17/01/2026, 15:50

Homologada a Transação

14/01/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 14:11

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

17/06/2025, 01:11

Juntada de Petição

16/06/2025, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

10/06/2025, 01:19

Todas as movimentações(191)

Baixa Definitiva

13/02/2026, 13:29

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2026

13/02/2026, 13:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182

13/02/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 181, 182

22/01/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 181, 182

Documentos

SENTENÇA

•14/01/2026, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 11:38

21/01/2026, 02:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

17/01/2026, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

17/01/2026, 15:50

Homologada a Transação

14/01/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 14:11

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

17/06/2025, 01:11

Juntada de Petição

16/06/2025, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

10/06/2025, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

31/05/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

30/05/2025, 10:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154

27/05/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165

26/05/2025, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165

26/05/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

25/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

16/05/2025, 09:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165

16/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165

16/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5064559-08.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO(A): SERGIO CASSANO JUNIOR (OAB RJ088533) RÉU: COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP) ADVOGADO(A): JEAN PIERRE GOMES CORREA (OAB PA021994) DESPACHO/DECISÃO Ante o pedido da parte autora no ev. 161.1, e, verificando a existência de contestação no ev. 40.1, nos termos do art. 485, §4º, do CPC, determino que se intime a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca do respectivo requerimento. Após, voltem conclusos para sentença.

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 11:38

Determinada a intimação

15/05/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

08/05/2025, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

17/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:50

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

09/04/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 18:21

Juntada de certidão

07/04/2025, 18:18

Decisão interlocutória

05/04/2025, 02:18

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

30/11/2024, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

30/11/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 19:53

Determinada a intimação

26/11/2024, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

09/07/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

28/06/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

20/06/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 139

16/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

11/06/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

06/06/2024, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/06/2024, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

25/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

20/05/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

20/05/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

17/05/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

17/05/2024, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/05/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 10:34

Decisão interlocutória

15/05/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 06:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

28/06/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

13/06/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 115

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/05/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

29/05/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2023, 11:40

Despacho

22/05/2023, 23:31

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 05:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/09/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/09/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

29/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/08/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/08/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

20/07/2022, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 19:00

Determinada a intimação

30/05/2022, 19:00

Juntada de Petição

26/04/2022, 17:24

Juntada de Petição

26/04/2022, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

20/04/2022, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2022, 15:00

Redistribuído por sorteio - (RJRIO01S para RJRIO14F)

18/03/2022, 12:55

Juntada de certidão

18/03/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/03/2022, 23:18

Juntada de Petição

10/03/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/03/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

28/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 08:26

Convertido o Julgamento em Diligência

17/02/2022, 14:58

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 19:02

Juntada de Petição

11/01/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/01/2022, 12:43

Juntada de Petição

07/01/2022, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

09/12/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/11/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/11/2021, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/11/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 19:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/11/2021, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2021, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/11/2021, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 15:50

Juntada de Petição

14/10/2021, 21:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

12/10/2021, 01:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/10/2021, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

04/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

24/09/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 15:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

24/09/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/09/2021, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2021, 18:26

Juntada de Petição

10/09/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/09/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

02/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 16:15

Convertido o Julgamento em Diligência

23/08/2021, 16:14

Juntada de Petição

18/08/2021, 16:44

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 07:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

20/07/2021, 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/07/2021, 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/06/2021, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

26/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/06/2021, 17:14

Juntada de Petição - COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP) (PA021994 - JEAN PIERRE GOMES CORREA)

11/06/2021, 17:06

Intimado em Secretaria

13/05/2021, 21:52

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2021, 21:50

Juntada de peças digitalizadas

21/04/2021, 13:06

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2021, 21:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

10/04/2021, 20:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 02:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 23:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 06:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 04:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

12/03/2021, 04:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

13/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2021, 04:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2021, 04:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/01/2021, 20:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021

17/11/2020, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 da Lei 13105/15 (código de Processo Civil)

13/11/2020, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021 até 06/01/2021

12/11/2020, 21:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020 até 30/12/2020

12/11/2020, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020 até 23/12/2020

12/11/2020, 11:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2020

12/11/2020, 08:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020

12/11/2020, 06:19

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

07/11/2020, 23:59

Juntada de certidão

29/10/2020, 15:14

Juntada - Peças Digitalizadas

29/10/2020, 15:12

Expedição de ofício

29/10/2020, 15:07

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

29/10/2020, 15:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2020, 14:51

Juntada de certidão

19/10/2020, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/10/2020, 22:49

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 14/10/2020 Número de referência: 732530

15/10/2020, 02:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

01/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2020, 13:43

Determinada a intimação

21/09/2020, 13:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2020, 20:00

Juntada de certidão

17/09/2020, 19:59

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2025, 02:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 23:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 19:00

Anexo

•26/04/2022, 17:22

SENTENÇA

•17/02/2022, 14:58

Anexo

•11/01/2022, 12:56

PETIÇÃO

•07/01/2022, 12:41

Anexo

•07/01/2022, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 15:37

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•14/01/2026, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2025, 02:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 23:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 19:00

Anexo

•26/04/2022, 17:22

SENTENÇA

•17/02/2022, 14:58

Anexo

•11/01/2022, 12:56

PETIÇÃO

•07/01/2022, 12:41

Anexo

•07/01/2022, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 16:14

OUTROS

•11/06/2021, 17:14

OUTROS

•11/06/2021, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2020, 13:41

DECISÃO

•17/09/2020, 19:23