Procedimento Comum Cível 5008244-58.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 185.234,63

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

ANGELA MARIA LIRA COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE BONACOSSA LIMA

OAB/RJ 253014·CPF·Representa: Autor

DEBORA MASSOLA APARECIDO

OAB/ES 030935·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

14/03/2026, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:29

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 70

22/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 70

21/01/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/01/2026, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/01/2026, 12:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 13:14

Determinada a intimação

19/12/2025, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/08/2025, 11:52

Todas as movimentações(81)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

14/03/2026, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:29

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 70

22/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 70

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 16:26

21/01/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/01/2026, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/01/2026, 12:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 13:14

Determinada a intimação

19/12/2025, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/08/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/08/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/06/2025, 18:59

Juntada de Petição

30/06/2025, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55

05/06/2025, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55

05/06/2025, 13:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 55

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 55

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008244-58.2023.4.02.5002/ES AUTOR: ANGELA MARIA LIRA COSTA ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA (OAB ES028514) DESPACHO/DECISÃO A notícia do falecimento da parte autora veio instruída com pedido de habilitação de sucessores nos autos, evento 50, PET1, formulado por Vanuza Costa Garcia, Wagner Costa Garcia e Valeria Costa Garcia Ferreira, os quais seriam filhos da autora, nos termos do art. 687 e seguintes, do CPC. Intime-se o advogado constituído para, no prazo de 30 dias: a) informar acerca da existência de eventual inventário aberto em razão do óbito (já que a certidão de óbito evento 50, CERTOBT3 informa que o de cujus deixou bens a inventariar), juntando, em caso positivo, a documentação pertinente e requerendo a habilitação em favor do seu Espólio, representado pelo inventariante (apresentar respectivo termo de inventariança); b) apresentar certidão de casamento da falecida, com a averbação do óbito, inclusive para verificar a qualidade de sucessores dos habilitandos, visto que unicamente foram apresentados os documentos pessoais dos requerentes, para esta finalidade, sendo que a filiação registrada está em nome de Angela Maria Costa Garcia. Atendido, abra-se vista à parte ré, para contrarrazões ao recurso de apelação evento 51, APELACAO1, bem como para manifestação quanto à habilitação requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias. Caso haja interesse de menor/incapaz envolvido, dê-se vista também ao MPF pelo mesmo prazo.

16/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

15/05/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

20/11/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/11/2024, 15:55

Juntada de Petição

19/11/2024, 15:47

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

14/11/2024, 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2024, 19:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/10/2024, 19:43

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

21/10/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

19/10/2024, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

19/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

01/10/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/09/2024, 14:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 13/09/2024 11:19:56)

13/09/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/09/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 15:42

Julgado improcedente o pedido

27/08/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 19:12

Juntada de certidão

02/05/2024, 19:32

Juntada de Petição

23/02/2024, 15:32

Juntada de Petição

12/12/2023, 13:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/10/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/10/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/10/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/09/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/09/2023, 18:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/09/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/09/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/09/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/09/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/09/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/09/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/09/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/09/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/09/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANGELA MARIA LIRA COSTA <br/> Data: 20/09/2023 às 12:10. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: FRANCIELE COLLI SESSA

06/09/2023, 16:39

Juntada de Petição

04/09/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 06:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/09/2023, 06:35

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

04/09/2023, 06:32

Não Concedida a tutela provisória

03/09/2023, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 07:19

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 18:01

SENTENÇA

•21/10/2024, 19:43

SENTENÇA

•27/08/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2023, 17:53