Execução Fiscal 5028987-83.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 871.688,36

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELIO ARAKAKI

CPF

Reu

D. ARAKAKI REFORMAS E ACABAMENTOS

CNPJ

Reu

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PAULO ROBERTO FERNANDES GONCALVES

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

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PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

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PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

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SABRINA MOREIRA DE CASTRO

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SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES

CPF·Representa: Autor

ANDREA GERALDES CABRAL WALTER

CPF·Representa: Autor

TERESA MENDES LIPORACI

OAB/RJ 076107·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/03/2026, 22:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

24/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

04/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87

27/01/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87

26/01/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2026, 16:38

Embargos de Declaração Acolhidos

25/01/2026, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 11:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78

22/01/2026, 12:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

20/12/2025, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

17/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

16/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:10

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/03/2026, 22:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

24/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

04/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87

27/01/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2026, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 15:10

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/01/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2026, 16:38

Embargos de Declaração Acolhidos

25/01/2026, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 11:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78

22/01/2026, 12:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

20/12/2025, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

17/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

16/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:10

Determinada a intimação

15/12/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/12/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

27/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

26/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 11:37

Decisão interlocutória

24/11/2025, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61

28/05/2025, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

26/05/2025, 18:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

16/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

16/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028987-83.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DÉLIO ARAKAKI ADVOGADO(A): TERESA MENDES LIPORACI (OAB RJ076107) EXECUTADO: D. ARAKAKI REFORMAS E ACABAMENTOS ADVOGADO(A): TERESA MENDES LIPORACI (OAB RJ076107) DESPACHO/DECISÃO Pela decisão do evento 44, o Juízo determinou a intimação dos executados para que apresentassem a cópia do processo administrativo pertinente, ante a alegação de prescrição / decadência posta na exceção de pré-executividade retro. Em resposta, trouxe aos autos a cópia de documentos obtidos junto ao REGULARIZE (Detalhamento de inscrição em dívida ativa da União e do FGTS), os quais não se tratam das cópias dos processos administrativos pertinentes, como afirmado (evento 57). Dito isto, concedo o prazo de 10 (dez) dias, para que os executados apresentem as cópias dos processos administrativos que deram origem aos créditos tributários em discussão. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos os autos para análise da exceção de pré-executividade apresentada nos termos em que se encontra o feito. Intimem-se.

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 11:45

Determinada a intimação

15/05/2025, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 17:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

06/02/2025, 01:05

Juntada de Petição

05/02/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/12/2024, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/12/2024, 00:41

Determinada a intimação

04/12/2024, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2024, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2024, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2024, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45

13/11/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

21/10/2024, 23:59

Decisão interlocutória

11/10/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/06/2024, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/06/2024, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 18:20

Juntada de Petição

28/05/2024, 17:18

Juntada de Petição

27/05/2024, 16:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

16/05/2024, 11:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

16/05/2024, 11:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

05/04/2024, 01:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

05/04/2024, 01:22

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/04/2024, 21:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/04/2024, 21:48

Determinada a intimação

08/01/2024, 22:00

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 17:33

Juntada de Petição

08/01/2024, 11:15

Juntada de Petição

08/01/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/12/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 20:08

Juntada de Petição

28/11/2023, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

28/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

07/11/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

23/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/08/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/08/2023, 13:36

Determinada a intimação

21/08/2023, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2023, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2023, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 20:32

Juntada de Petição

20/06/2023, 14:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

25/05/2023, 16:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

25/05/2023, 16:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

05/05/2023, 07:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

05/05/2023, 07:22

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/05/2023, 20:11

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/05/2023, 20:11

Despacho

13/04/2023, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 12:19

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 22:00

PETIÇÃO

•14/12/2023, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 14:11