Procedimento Comum Cível 5001481-95.2024.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUB MUNIC DE PANCAS SISPMP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PANCAS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SEVERINO DE FREITAS

OAB/ES 018021·CPF·Representa: Autor

NEILIANE SCALSER

OAB/ES 009320·CPF·Representa: Autor

HERCULES DOS SANTOS BELLATO

OAB/ES 021774·CPF·Representa: Autor

BARBARA VENTURIN MATOS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

PAULO SEVERINO DE FREITAS

OAB/ES 018021·CPF·Representa: Autor

NEILIANE SCALSER

OAB/ES 009320·CPF·Representa: Autor

HERCULES DOS SANTOS BELLATO

OAB/ES 021774·CPF·Representa: Autor

BARBARA VENTURIN MATOS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

PEDRO RODRIGO MARQUES SCHITTINI

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/04/2026, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/04/2026, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/04/2026, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 54

16/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 54

15/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 14:12

Despacho

14/04/2026, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

26/11/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

19/11/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/10/2025, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42

27/10/2025, 14:35

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/04/2026, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/04/2026, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/04/2026, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 14:34

16/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 54

15/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 14:12

Despacho

14/04/2026, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

26/11/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

19/11/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/10/2025, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42

27/10/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/10/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 15:12

Juntada de Petição

20/10/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/10/2025, 23:59

Juntada de certidão

25/09/2025, 15:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/09/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 14:35

Determinada a intimação

25/09/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/09/2025, 14:44

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

23/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

22/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 15:45

Despacho

19/09/2025, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26

05/06/2025, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26

05/06/2025, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/06/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/06/2025, 14:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 26

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 26

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001481-95.2024.4.02.5005/ES AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PUB MUNIC DE PANCAS SISPMP ADVOGADO(A): PAULO SEVERINO DE FREITAS (OAB ES018021) ADVOGADO(A): NEILIANE SCALSER (OAB ES009320) ADVOGADO(A): HERCULES DOS SANTOS BELLATO (OAB ES021774) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação.

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:30

Determinada a intimação

15/05/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/02/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

29/01/2025, 01:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

09/12/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

06/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/11/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/11/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 15:39

Despacho

26/11/2024, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

16/07/2024, 01:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

24/06/2024, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/06/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/04/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/04/2024, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/04/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/04/2024, 08:51

Decisão interlocutória

15/04/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 16:46

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 14:23