Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007266-07.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Adicional de Plantão HospitalarContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.933,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ARTHUR LOPES AGRIZZI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS

OAB/RJ 215916·CPF·Representa: Autor

LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS

OAB/RJ 244469·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2026, 20:12

Transitado em Julgado - Data: 10/02/2026

11/02/2026, 20:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

10/02/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/02/2026, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

22/01/2026, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

21/01/2026, 02:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 11:52

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 16:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5206595-79.2025.4.02.9666/TRF (ARTHUR LOPES AGRIZZI)

29/12/2025, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

10/12/2025, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/12/2025, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

11/02/2026, 20:12

Transitado em Julgado - Data: 10/02/2026

11/02/2026, 20:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

10/02/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/02/2026, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•16/01/2026, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 14:01

26/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

22/01/2026, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

21/01/2026, 02:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 11:52

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 16:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5206595-79.2025.4.02.9666/TRF (ARTHUR LOPES AGRIZZI)

29/12/2025, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

10/12/2025, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/12/2025, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 52

13/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 52

12/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 52

11/11/2025, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/11/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510071982 processada no TRF2 com o no. 52065957920254029666/TRF (ARTHUR LOPES AGRIZZI)

08/11/2025, 09:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510071982

07/11/2025, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

05/11/2025, 03:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/10/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 42

21/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 42

20/10/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 42

17/10/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2025, 21:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510071982

17/10/2025, 21:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

11/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/05/2025, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29

26/05/2025, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29

26/05/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 29

16/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 29

16/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007266-07.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ARTHUR LOPES AGRIZZI ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de destaque da verba honorária contratual do valor da condenação a ser recebido pela parte autora, tendo em vista que o contrato de honorários juntado no evento 26, CONHON1 não foi assinado pelos causídicos. Intime-se a União Federal/Fazenda Nacional, nos termos do art. 535, do CPC, para manifestação sobre os cálculos apresentados pela parte autora (evento 26, PLAN3), no prazo de 30 dias, devendo, em caso de impugnação aos referidos cálculos, expor os motivos de forma fundamentada e ainda juntar sua planilha com os cálculos discriminados das quantias que considera devidas, sob pena de não ser conhecida sua arguição. Na hipótese de concordância com os cálculos da autora ou não havendo impugnação, após o decurso do prazo mencionado no item anterior, cadastre-se RPV/Precatório em favor da parte autora. Após, intime(m)-se a(s) parte(s) acerca do teor do(s) requisitório(s), consoante o art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo assinado no item anterior, caso não haja oposição da(s) parte(s) ao teor do requisitório, proceda-se ao seu envio ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cabendo ao beneficiário acompanhar o andamento do requisitório diretamente do site do referido tribunal. Fica a parte beneficiária ciente de que após o depósito do valor, caberá à mesma diligenciar junto ao banco depositário para saque ou transferência do montante, não cabendo ao Juízo a adoção de qualquer providência para tal fim.

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 12:01

Decisão interlocutória

15/05/2025, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/05/2025, 20:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 12:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/04/2025, 12:07

Decisão interlocutória

07/04/2025, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

05/04/2025, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 21:09

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2025

04/04/2025, 21:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

13/03/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 11

12/03/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

20/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

15/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

11/02/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:54

Julgado procedente o pedido

10/02/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 10:22

Juntada de Petição

06/02/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 14:09

Decisão interlocutória

31/01/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 14:16

Juntado(a)

31/01/2025, 14:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/01/2025, 12:24

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 10:36

SENTENÇA

•10/02/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 15:15