Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5071538-44.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 23.250,96
Órgão julgador
-
Processos relacionados
JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
VALDIR LINHARES
CPF
045.***.***-68
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
RENATO PARENTE SANTOS
OAB/DF 025815
·
CPF
704.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
JULIANA ALMENARA ANDAKU
CPF
081.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
LIVIA GUIMARAES SOARES
CPF
124.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Réu
DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN
CPF
028.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/10/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 77
17/10/2025, 02:05
Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 77
17/10/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 77
16/10/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 77
16/10/2025, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2025, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2025, 14:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2025, 15:39
Conclusos para julgamento
19/09/2025, 15:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
09/09/2025, 01:16
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
01/09/2025, 02:04
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155745-21.2025.4.02.9666/TRF (VALDIR LINHARES)
31/08/2025, 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
31/08/2025, 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
31/08/2025, 10:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
29/08/2025, 02:03
Ver todas as movimentações (84)
Todas as movimentações
(84)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/10/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 77
17/10/2025, 02:05
Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 77
17/10/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 77
16/10/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 77
16/10/2025, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2025, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2025, 14:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2025, 15:39
Conclusos para julgamento
19/09/2025, 15:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
09/09/2025, 01:16
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
01/09/2025, 02:04
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155745-21.2025.4.02.9666/TRF (VALDIR LINHARES)
31/08/2025, 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
31/08/2025, 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
31/08/2025, 10:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
29/08/2025, 02:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
28/08/2025, 14:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
28/08/2025, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025, 14:01
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510042905 processada no TRF2 com o no. 51557452120254029666/TRF (VALDIR LINHARES)
23/07/2025, 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510042905 processada no TRF2 com o no. 51557452120254029666/TRF (FERNANDES E PARENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS)
23/07/2025, 03:11
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510042905
22/07/2025, 15:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
22/07/2025, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
08/07/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/07/2025, 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
07/07/2025, 12:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025, 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/07/2025, 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/07/2025, 08:36
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510042905
03/07/2025, 08:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
03/06/2025, 01:24
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025, 18:40
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025, 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/05/2025, 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/05/2025, 10:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
16/05/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5071538-44.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VALDIR LINHARES ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de destaque da verba honorária contratual do valor devido para a parte autora em favor da sociedade de advogados, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94, haja vista a juntada do contrato de honorários no evento 41, CONHON3 e atendido o disposto no art. 16 da Resolução n. 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, de 20 de março de 2023. Intime-se a União Federal/Fazenda Nacional, nos termos do art. 535, do CPC, para manifestação sobre os cálculos apresentados pela parte autora (evento 41, CALC2), no prazo de 30 dias, devendo, em caso de impugnação aos referidos cálculos, expor os motivos de forma fundamentada e ainda juntar sua planilha com os cálculos discriminados das quantias que considera devidas, sob pena de não ser conhecida sua arguição. Na hipótese de concordância com os cálculos da autora ou não havendo impugnação, após o decurso do prazo mencionado no item anterior, cadastre-se RPV/Precatório em favor da parte autora, com destaque do percentual de 20% sobre o valor devido à título de honorários contratuais. Após, intime(m)-se a(s) parte(s) acerca do teor do(s) requisitório(s), consoante o art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo assinado no item anterior, caso não haja oposição da(s) parte(s) ao teor do requisitório, proceda-se ao seu envio ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cabendo ao beneficiário acompanhar o andamento do requisitório diretamente do site do referido tribunal. Fica a parte beneficiária ciente de que após o depósito do valor, caberá à mesma diligenciar junto ao banco depositário para saque ou transferência do montante, não cabendo ao Juízo a adoção de qualquer providência para tal fim.
16/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025, 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025, 12:01
Decisão interlocutória
15/05/2025, 12:01
Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025, 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/04/2025, 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025, 15:10
Decisão interlocutória
14/04/2025, 15:10
Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025, 17:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
08/04/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/03/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
15/03/2025, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025, 15:49
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
06/03/2025, 15:49
Juntada de Petição
27/02/2025, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
25/02/2025, 13:25
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/02/2025, 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025, 11:56
Determinada a intimação
25/02/2025, 11:56
Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025, 19:16
Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
24/02/2025, 19:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
05/02/2025, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
20/12/2024, 23:59
Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50724131420244025101/RJ
13/12/2024, 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024, 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024, 18:32
Julgado procedente o pedido
10/12/2024, 18:32
Conclusos para julgamento
06/12/2024, 18:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/11/2024, 01:05
Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50724131420244025101/RJ
05/11/2024, 16:57
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024, 13:45
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 21:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/09/2024, 23:59
Decisão interlocutória
17/09/2024, 17:17
Juntada de Petição
17/09/2024, 16:14
Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024, 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/09/2024, 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/09/2024, 17:11
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50724131420244025101
16/09/2024, 17:08
Não Concedida a tutela provisória
13/09/2024, 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024, 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024, 15:41
Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024, 00:13
Distribuído por sorteio
12/09/2024, 17:54
Documentos
SENTENÇA
•
19/09/2025, 15:39
ATO ORDINATÓRIO
•
28/08/2025, 14:25
ATO ORDINATÓRIO
•
03/07/2025, 09:00
DESPACHO/DECISÃO
•
15/05/2025, 12:01
DESPACHO/DECISÃO
•
14/04/2025, 15:10
DESPACHO/DECISÃO
•
25/02/2025, 11:56
SENTENÇA
•
10/12/2024, 18:32
DESPACHO/DECISÃO
•
17/09/2024, 17:17
AGRAVO
•
16/09/2024, 17:11
DESPACHO/DECISÃO
•
13/09/2024, 15:41