Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5070118-04.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 14.260,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

KAMILA FREIRE BARROS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PIERRE PINHEIRO MATTOS

OAB/RJ 214328·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2026, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

17/04/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

23/02/2026, 14:09

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 113

23/02/2026, 02:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

20/02/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 113

20/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2026, 17:06

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:23

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 104

29/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 104

28/01/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/01/2026, 21:50

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

17/04/2026, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

17/04/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

23/02/2026, 14:09

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 113

Documentos

SENTENÇA

•19/02/2026, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 14:22

23/02/2026, 02:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

20/02/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 113

20/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2026, 17:06

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:23

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 104

29/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 104

28/01/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/01/2026, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

27/01/2026, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:22

Despacho

27/01/2026, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 11:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5216535-68.2025.4.02.9666/TRF (KAMILA FREIRE BARROS)

30/12/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

16/12/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510030894 processada no TRF2 com o no. 52165356820254029666/TRF (KAMILA FREIRE BARROS)

28/11/2025, 06:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

27/11/2025, 03:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/11/2025, 15:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510030894

25/11/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2025, 15:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510030894

25/11/2025, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

18/10/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 77

10/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 79

02/10/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 76

02/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 79

01/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 76

01/10/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/09/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/09/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 79

30/09/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 79

30/09/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2025, 15:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510030894

30/09/2025, 15:46

Decisão interlocutória

30/09/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/09/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:41

Determinada a intimação

12/09/2025, 13:41

Juntada de Petição

22/08/2025, 14:42

Juntada de Petição

22/08/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 12:55

Juntada de Petição

23/07/2025, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

11/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

03/06/2025, 01:24

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

26/05/2025, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

26/05/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

16/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

16/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5070118-04.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ROSANGELA LUCIA MARTINS REQUERENTE: KAMILA FREIRE BARROS ADVOGADO(A): JOSE PIERRE PINHEIRO MATTOS (OAB RJ214328) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 15/05/2025 - Juntado(a)

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

15/05/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/05/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 50

15/05/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/05/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2025, 12:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510030894

15/05/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:47

Decisão interlocutória

14/05/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 12:39

Juntada de Petição

12/05/2025, 18:24

Juntada de Petição

12/05/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/05/2025, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

12/04/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 12:47

Determinada a intimação

26/03/2025, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 18:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/03/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/03/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/03/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:36

Despacho

25/03/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 14:31

Transitado em Julgado

25/03/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/03/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/03/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

09/03/2025, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

27/02/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

03/12/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/11/2024, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/11/2024, 23:39

Despacho

13/11/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/10/2024, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 13:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

01/10/2024, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

22/09/2024, 23:59

Despacho

12/09/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 10:44

Distribuído por sorteio

10/09/2024, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 12:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/03/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 14:36

SENTENÇA

•27/02/2025, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 15:11