Embargos à Execução 5028794-97.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 35.366.563,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO CAMANHO CAMARGO

OAB/RJ 088992·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2025, 09:49

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025

07/08/2025, 09:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

11/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

17/06/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

26/05/2025, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

26/05/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

16/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

16/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5028794-97.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A SENTENÇA Diante do exposto, conheço, mas NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração. P. I.

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 12:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2025, 12:09

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

07/08/2025, 09:49

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025

07/08/2025, 09:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

11/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2025, 12:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•29/04/2025, 18:27

17/06/2025, 21:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

17/06/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

26/05/2025, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

26/05/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

16/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

16/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5028794-97.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A SENTENÇA Diante do exposto, conheço, mas NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração. P. I.

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 12:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2025, 12:09

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/04/2025, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2025, 12:08

Indeferida a petição inicial

03/04/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 12:07

Distribuído por dependência - Número: 50334105220244025101/RJ

31/03/2025, 21:55

SENTENÇA

•03/04/2025, 12:08

ANEXO

•31/03/2025, 21:55

ANEXO

•31/03/2025, 21:55

ANEXO

•31/03/2025, 21:55

ANEXO

•31/03/2025, 21:55

ANEXO

•31/03/2025, 21:55

ANEXO

•31/03/2025, 21:55

ANEXO

•31/03/2025, 21:55