Execução Fiscal 5000134-93.2025.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5000134-93.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

16/01/2026, 12:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/06/2025, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

14/06/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 40

03/06/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 55

30/05/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/05/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/05/2025, 18:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 55

29/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000134-93.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO(A): FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB SP177046) DESPACHO/DECISÃO Embargos de declaração opostos pela SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE suscitam omissão na r. decisão que reconheceu a garantia do juízo e determinou a expedição do respectivo termo de penhora, com a posterior intimação da executada para, querendo, opor embargos (evento 35.1). A omissão verificar-se-ia pela ausência de manifestação do M. Juízo para com o pedido de suspensão da presente execução fiscal até o julgamento da definitivo ação anulatória 5001608-82.2025.4.03.6100, em trâmite perante a 11ª Vara Cível Federal da Subseção Judiciária de São Paulo/SP. Examinados, decido. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, embargos de declaração constituem instrumento processual cabível para eliminar omissão, contradição ou obscuridade, ou para sanar erro material no julgado. In casu, assiste razão à Embargante, eis que o o pedido de fato não chegou a ser analisado pelo M. Juízo, encontrando-se a presente dívida, conforme já informado, devidamente garantida. Assim, ante o exposto, dou provimento aos embargos de declaração e determino a suspensão da presente execução fiscal até o julgamento da definitivo ação anulatória 5001608-82.2025.4.03.6100, cabendo às partes informar o M. Juízo, sendo responsabilidade das partes trazerem a este M. Juízo notícias sobre o desate da referida demanda. Intimem-se.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 10:28

Determinada a intimação

28/05/2025, 10:28

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

26/05/2025, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

26/05/2025, 18:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 12:18

—

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 40

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

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