Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5065209-16.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 16.467,14
Órgão julgador
-
Partes do Processo
CIROALDO FERREIRA BARBETO
CPF
517.***.***-49
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
CELIO LUCIO FERREIRA BALDI
OAB/RJ 183446
·
CPF
354.***.***-73
Mostrar
·
Representa: Autor
CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS
CPF
047.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
18/04/2026, 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
15/04/2026, 03:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita
10/04/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 118
07/04/2026, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 118
06/04/2026, 02:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 118
31/03/2026, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/03/2026, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/03/2026, 15:08
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510013337
31/03/2026, 15:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
31/03/2026, 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
21/03/2026, 03:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita
14/03/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 110
06/03/2026, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 110
05/03/2026, 02:06
Decisão interlocutória
04/03/2026, 16:37
Ver todas as movimentações (125)
Todas as movimentações
(125)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
18/04/2026, 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
15/04/2026, 03:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita
10/04/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 118
07/04/2026, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 118
06/04/2026, 02:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 118
31/03/2026, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/03/2026, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/03/2026, 15:08
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510013337
31/03/2026, 15:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
31/03/2026, 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
21/03/2026, 03:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita
14/03/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 110
06/03/2026, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 110
05/03/2026, 02:06
Decisão interlocutória
04/03/2026, 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2026, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2026, 16:36
Conclusos para decisão/despacho
23/01/2026, 11:20
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 99
23/01/2026, 11:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.
22/01/2026, 12:56
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 98
22/01/2026, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 98
21/01/2026, 02:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
20/01/2026, 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
20/01/2026, 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita
18/01/2026, 23:59
Juntada de Petição
12/01/2026, 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2026, 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2026, 13:36
Determinada a intimação
08/01/2026, 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita
07/11/2025, 23:59
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85
29/10/2025, 13:40
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ252786
29/10/2025, 13:39
Juntada de Petição
29/10/2025, 12:11
Juntada de Petição
28/10/2025, 16:43
Conclusos para decisão/despacho
28/10/2025, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2025, 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
28/10/2025, 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/10/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 84
14/10/2025, 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 84
13/10/2025, 02:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2025, 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2025, 18:12
Decisão interlocutória
10/10/2025, 18:12
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
10/10/2025, 16:10
Conclusos para decisão/despacho
23/09/2025, 11:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
16/09/2025, 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
06/09/2025, 01:06
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5151661-74.2025.4.02.9666/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 77
04/09/2025, 12:44
Juntado(a)
04/09/2025, 12:41
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5151661-74.2025.4.02.9666/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 74
01/09/2025, 15:17
Juntado(a)
01/09/2025, 15:16
Expedição de ofício
01/09/2025, 14:42
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151661-74.2025.4.02.9666/TRF (CIROALDO FERREIRA BARBETO)
31/08/2025, 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
22/08/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
21/08/2025, 02:01
Determinada a intimação
20/08/2025, 14:06
Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025, 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025, 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025, 11:40
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 51516617420254029666/TRF2 referente ao evento 5
19/08/2025, 22:10
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 51516617420254029666/TRF2
19/08/2025, 17:00
Determinada a intimação
19/08/2025, 15:23
Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025, 12:49
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510012201 processada no TRF2 com o no. 51516617420254029666/TRF (CIROALDO FERREIRA BARBETO)
12/07/2025, 03:10
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510012201
10/07/2025, 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/06/2025, 10:05
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/05/2025, 18:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
16/05/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
16/05/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5065209-16.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CIROALDO FERREIRA BARBETO ADVOGADO(A): BRUNA DE ABREU ROCHA (OAB RJ252786) ADVOGADO(A): CELIO LUCIO FERREIRA BALDI (OAB RJ183446) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre a impugnação apresentada pela parte ré. Após, voltem conclusos para decisão.
16/05/2025, 00:00
Determinada a intimação
15/05/2025, 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025, 12:22
Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025, 15:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
15/03/2025, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/03/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
26/02/2025, 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/02/2025, 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/02/2025, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/02/2025, 14:22
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510012201
25/02/2025, 14:21
Juntada de Petição
21/01/2025, 22:03
Determinada a intimação
21/01/2025, 20:35
Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025, 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/01/2025, 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024, 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/12/2024, 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/12/2024, 23:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/11/2024, 15:41
Determinada a intimação
22/11/2024, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024, 14:27
Conclusos para decisão/despacho
17/11/2024, 15:55
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
17/11/2024, 15:55
Juntada de Petição
15/11/2024, 13:46
Juntada de Petição
30/10/2024, 14:04
Baixa Definitiva
28/10/2024, 16:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/10/2024 15:43:37)
28/10/2024, 16:03
Transitado em Julgado - Data: 25/10/2024
28/10/2024, 15:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
25/10/2024, 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
23/10/2024, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/10/2024, 23:59
Juntada de Petição
14/10/2024, 10:08
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
08/10/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
07/10/2024, 15:09
Julgado procedente o pedido
25/09/2024, 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/09/2024, 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/09/2024, 22:15
Conclusos para julgamento
17/09/2024, 19:00
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
17/09/2024, 12:33
Juntada de Petição
17/09/2024, 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/09/2024, 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/09/2024, 11:54
Concedida a tutela provisória
16/09/2024, 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024, 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024, 21:57
Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024, 08:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/09/2024, 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/09/2024, 23:59
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
30/08/2024, 09:26
Determinada a intimação
29/08/2024, 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024, 20:25
Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024, 18:12
Distribuído por sorteio
27/08/2024, 17:58
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
31/03/2026, 15:50
DESPACHO/DECISÃO
•
04/03/2026, 16:36
DESPACHO/DECISÃO
•
08/01/2026, 13:36
DESPACHO/DECISÃO
•
10/10/2025, 18:12
DESPACHO/DECISÃO
•
20/08/2025, 14:06
DESPACHO/DECISÃO
•
19/08/2025, 15:23
DESPACHO/DECISÃO
•
15/05/2025, 12:22
DESPACHO/DECISÃO
•
21/01/2025, 20:35
DESPACHO/DECISÃO
•
22/11/2024, 14:27
SENTENÇA
•
25/09/2024, 22:15
DESPACHO/DECISÃO
•
16/09/2024, 21:57
DESPACHO/DECISÃO
•
29/08/2024, 20:25