Apelação / Remessa Necessária 5092865-50.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 240.000,00

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 20ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ROSA ANGELICA ARAUJO SILVA

CPF

Autor

SILVIA HELENA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

18/03/2024, 13:55

Recebidos os autos do STJ

15/03/2024, 22:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/10/2023, 12:40

Recurso Especial Admitido

05/10/2023, 17:26

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/10/2023, 17:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/07/2023, 10:57

Juntada de certidão

14/07/2023, 14:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

14/07/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/07/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/06/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

01/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/05/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/05/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/05/2023, 13:25

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

18/03/2024, 13:55

Recebidos os autos do STJ

15/03/2024, 22:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/10/2023, 12:40

Recurso Especial Admitido

05/10/2023, 17:26

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 22:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/10/2023, 17:26

05/10/2023, 17:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/07/2023, 10:57

Juntada de certidão

14/07/2023, 14:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

14/07/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/07/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/06/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

01/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/05/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/05/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/05/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/05/2023, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

27/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/04/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/04/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 15:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

17/04/2023, 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/04/2023, 11:24

Lavrada Certidão

10/04/2023, 11:16

Juntada de certidão

13/03/2023, 18:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2023

13/03/2023, 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 184

13/03/2023, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

10/03/2023, 11:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

26/02/2023, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/02/2023, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/02/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

12/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/02/2023, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/02/2023, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2023, 16:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

02/02/2023, 13:23

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/01/2023, 16:38

Lavrada Certidão

23/01/2023, 12:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>23/01/2023 13:00:00</b>

12/12/2022, 02:00

Juntada de certidão

07/12/2022, 20:25

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022

07/12/2022, 18:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 76

07/12/2022, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/12/2022, 14:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

06/12/2022, 17:00

Distribuído por sorteio

09/11/2022, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 13:25

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•19/05/2023, 21:49

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•19/05/2023, 21:49

ACÓRDÃO

•17/04/2023, 14:10

EXTRATO DE ATA

•14/04/2023, 11:24

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/02/2023, 19:26

DECISÃO STJ/STF

•24/02/2023, 19:26

DECISÃO STJ/STF

•24/02/2023, 19:26

ACÓRDÃO

•02/02/2023, 13:23

EXTRATO DE ATA

•27/01/2023, 16:38