Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5025640-17.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 8.405,63

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

JOSE ADEILSO VIEIRA LEITE

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO STANGE

OAB/ES 015000·CPF·Representa: Autor

FABIO VARGAS DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 69

05/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 69

04/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 18:41

Despacho

01/05/2026, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 17:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/04/2026, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

18/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/02/2026, 07:58

Determinada a intimação

19/02/2026, 07:58

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2026, 07:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

13/12/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 15:51

Todas as movimentações(72)

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 69

05/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 69

04/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 18:41

Despacho

01/05/2026, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2026, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 07:58

22/04/2026, 17:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/04/2026, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

18/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/02/2026, 07:58

Determinada a intimação

19/02/2026, 07:58

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2026, 07:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

13/12/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/10/2025, 10:08

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 53

01/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

30/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 11:53

Determinada a intimação

29/09/2025, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

01/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

10/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

09/07/2025, 02:02

Determinada a intimação

08/07/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 17:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> ESVIT02

01/07/2025, 11:57

Transitado em Julgado

01/07/2025, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

01/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

17/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

05/06/2025, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

05/06/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

16/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

16/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5025640-17.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRIDO: JOSE ADEILSO VIEIRA LEITE (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO STANGE (OAB ES015000) tributário. imposto de renda. NDENIZAÇÃO DE FOLGA (F) (código 0661), DOBRA AIRLOCK (código 1053), DIAS EM ISOLAMENTO PRE EMBARQUE (código 1051). sentença de parcial procedência. recurso da parte ré. indenização de folga. entendimento da tnu. dobra airlock e dias em isolamento pre embarque, natureza remuneratória. recurso conhecido e parcialmente provido. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao RECURSO, para reformar parcialmente a sentença, reconhecendo a incidência de imposto de renda sobre DOBRA AIRLOCK E DIAS EM ISOLAMENTO PRE EMBARQUE. Sem custas e honorários, tendo em vista tratar-se de recorrente vencedor, ao menos em parte. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa, com retorno dos autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 13 de maio de 2025.

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2025, 17:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/05/2025, 17:04

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

13/05/2025, 17:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

13/05/2025, 17:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

26/03/2025, 17:02

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR08G03)

26/03/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/03/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

21/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/02/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/02/2025, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/02/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2025, 14:36

Julgado procedente em parte o pedido

19/02/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 16:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

14/10/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/10/2024, 10:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

28/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/09/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/09/2024, 15:50

Determinada a citação

18/09/2024, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/09/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 11:46

Determinada a intimação

12/08/2024, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 09:34

Distribuído por sorteio

05/08/2024, 14:29

OUTROS

•15/10/2025, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 18:53

ACÓRDÃO

•15/05/2025, 17:04

EXTRATO DE ATA

•13/05/2025, 17:10

SENTENÇA

•19/02/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 11:46

OUTROS

•05/08/2024, 14:29