Procedimento Comum Cível 0004929-15.2007.4.02.5117 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0004929-15.2007.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2026

06/05/2026, 18:57

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO02 Número: 00049291520074025117/TRF2

05/05/2026, 02:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

04/03/2026, 22:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

30/09/2025, 20:35

Juntada de Petição - (P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

30/09/2025, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0004929-15.2007.4.02.5117/RJ APELADO: DEBORA NAVEGA COUTINHO DA COSTA ADVOGADO(A): SANDRA DE MORAES (OAB RJ145917) DESPACHO/DECISÃO A demanda versa sobre diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta(s) de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos. Incluído no mutirão de conciliação, o feito retornou do NPSC - Núcleo de Permanente de Solução de Conflitos sem a realização a audiência, em razão da ausência da parte autora (evento 54, TERMOAUD1). Subsiste a determinação do STF, em recursos extraordinários com repercussão geral, de suspensão de todos os processos em sede recursal, exceto àqueles em fase de execução definitiva, que tratem da correção monetária dos depósitos de poupança afetados por quaisquer dos planos abaixo: (i) Planos Bresser e Verão - RE-RG 626.307 / Tema 2641; (ii) Plano Collor I - RE-RG 591.797 / Tema 2652; e RE-RG 631.363 / Tema 2843; e (iii) Plano Collor II - RE-RG 632.212 - Tema 2854. Sendo a hipótese dos autos, mantenha-se a suspensão do feito na Subsecretaria da 8ª Turma Especializada até que sobrevenha determinação diversa da Suprema Corte. 1. Tema 264/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos Bresser e Verão 2. Tema 265/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do plano Collor I 3. Tema 284/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I. 4. Tema 285/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor II.

16/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - (P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

15/02/2025, 10:07

Juntada de Petição - (p081102 - VINICIUS PEREIRA MARQUES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

01/02/2025, 13:13

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

01/02/2025, 13:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

18/05/2024, 08:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

16/08/2023, 09:27

Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF

14/03/2021, 04:47

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/03/2021, 04:47

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJOBF-ROSANA BARBOSA FERREIRA)

20/08/2009, 17:43

Localização Interna - (JRJJDJ-JACY DUARTE JUNIOR)

06/08/2009, 17:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0004929-15.2007.4.02.5117/RJ APELADO: DEBORA NAVEGA COUTINHO DA COSTA ADVOGADO(A): SANDRA DE MORAES (OAB RJ145917) DESPACHO/DECISÃO A demanda versa sobre diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta(s) de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos. Incluído no mutirão de conciliação, o feito retornou do NPSC - Núcleo de Permanente de Solução de Conflitos sem a realização a audiência, em razão da ausência da parte autora (evento 54, TERMOAUD1). Subsiste a determinação do STF, em recursos extraordinários com repercussão geral, de suspensão de todos os processos em sede recursal, exceto àqueles em fase de execução definitiva, que tratem da correção monetária dos depósitos de poupança afetados por quaisquer dos planos abaixo: (i) Planos Bresser e Verão - RE-RG 626.307 / Tema 2641; (ii) Plano Collor I - RE-RG 591.797 / Tema 2652; e RE-RG 631.363 / Tema 2843; e (iii) Plano Collor II - RE-RG 632.212 - Tema 2854. Sendo a hipótese dos autos, mantenha-se a suspensão do feito na Subsecretaria da 8ª Turma Especializada até que sobrevenha determinação diversa da Suprema Corte. 1. Tema 264/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos Bresser e Verão 2. Tema 265/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do plano Collor I 3. Tema 284/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I. 4. Tema 285/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor II.