Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002528-44.2023.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

RAFAELA MIRANDA RAMOS

CPF

Autor

INSTITUICAO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO SOUZA DE ALMEIDA NEVES

OAB/ES 029478·CPF·Representa: Autor

ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI

OAB/MG 080531·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

22/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

21/10/2025, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

21/10/2025, 20:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

21/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

20/10/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:37

Juntada de Petição

18/09/2025, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

16/09/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

10/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

02/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

01/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

29/08/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 13:39

Determinada a intimação

29/08/2025, 13:38

Todas as movimentações(108)

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

22/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

21/10/2025, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

21/10/2025, 20:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

21/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 13:38

20/10/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:37

Juntada de Petição

18/09/2025, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

16/09/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

10/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

02/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

01/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

29/08/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 13:39

Determinada a intimação

29/08/2025, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 17:15

Juntada de Petição

21/07/2025, 11:37

Juntada de Petição

16/07/2025, 06:10

Juntada de Petição

01/07/2025, 21:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

01/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

13/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

05/06/2025, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

05/06/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

03/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

16/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

16/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002528-44.2023.4.02.5004/ES REQUERENTE: RAFAELA MIRANDA RAMOS ADVOGADO(A): THIAGO SOUZA DE ALMEIDA NEVES (OAB ES029478) REQUERIDO: INSTITUICAO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA ADVOGADO(A): ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI (OAB MG080531) DESPACHO/DECISÃO Em tempo, revejo o despacho/decisão de Evento 70. Isso porque, somente a Instituição Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão LTDA. foi condenada no Evento 61. Nesse sentido, intime-se-a para que deposite o valor de sua condenação. Prazo: 15 (quinze) dias. Não ocorrendo o pagamento voluntário o débito será acrescido de multa e de honorários advocatícios de dez por cento (Código de Processo Civil - CPC, §1º do art. 523). Apresentada a guia de pagamento, abra-se vista à parte autora. Prazo: 5 (cinco) dias. Levando em consideração a prática adotada pelos Juízos no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF-2 e visando conceder ainda mais celeridade aos feitos sujeitos ao rito dos Juizados Especiais Federais, autorizo a parte autora a levantar o valor depositado na agência bancária inscrita na guia de depósito, mediante a apresentação de documento de identificação, cópia da sentença, certidão de trânsito em julgado, deste despacho e da guia de pagamento, todos devidamente assinados eletronicamente, os quais conferem à sentença força de alvará. A Secretaria deverá efetivar consulta no portal jurídico da Instituição Financeira ou outro meio a fim de confirmar o integral levantamento dos valores depositados judicialmente, em cumprimento ao §4º do artigo 181 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região Confirmado o levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

16/05/2025, 00:00

Juntada de certidão

15/05/2025, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2025, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2025, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2025, 17:23

Determinada a intimação

15/05/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 15:46

Determinada a intimação

09/04/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 14:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/04/2025, 13:59

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2025

31/03/2025, 14:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

14/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

22/02/2025, 23:59

Julgado procedente o pedido

12/02/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2025, 15:31

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/11/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/10/2024, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/10/2024, 08:41

Determinada a intimação

17/10/2024, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2024, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 14:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2024, 14:49

Juntada de Petição

01/10/2024, 09:49

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2024, 20:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/08/2024, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

20/08/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/08/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

12/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

02/08/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 18:51

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2024, 20:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

15/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/04/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/04/2024, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2024, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2024, 12:44

Determinada a intimação

11/04/2024, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/02/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/02/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/02/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/02/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 12:24

Convertido o Julgamento em Diligência

09/02/2024, 12:24

Juntada de Petição

29/01/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/12/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 15:07

Alterado o assunto processual

20/10/2023, 13:22

Alterado o assunto processual

20/10/2023, 13:22

Juntada de Petição

05/10/2023, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

13/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/09/2023, 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

06/09/2023, 21:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

26/08/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/08/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/08/2023, 16:40

Determinada a citação

16/08/2023, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/07/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/07/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 15:59

Determinada a intimação

06/07/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 15:48

Distribuído por sorteio

14/05/2023, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 14:08

SENTENÇA

•12/02/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 12:44

PETIÇÃO

•13/02/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 15:59

OUTROS

•14/05/2023, 17:55