Procedimento Comum Cível 5000629-89.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 105.600,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

ODAIR MONTEIRO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO

OAB/RJ 037867·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2025, 12:40

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

17/06/2025, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

17/06/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

26/05/2025, 18:41

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

26/05/2025, 18:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

16/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

16/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000629-89.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ODAIR MONTEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (OAB RJ037867) SENTENÇA Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 330, I, c/c art. 485, I, CPC). Concedo a gratuidade de justiça (art. 99, § 3º, CPC). Sem custas. Sem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada relação jurídica processual. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

16/05/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

15/05/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 12:25

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/05/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/05/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:00

Determinada a intimação

07/05/2025, 17:00

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

17/06/2025, 12:40

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

17/06/2025, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

17/06/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

26/05/2025, 18:41

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 17:00

26/05/2025, 18:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

16/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

16/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000629-89.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ODAIR MONTEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (OAB RJ037867) SENTENÇA Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 330, I, c/c art. 485, I, CPC). Concedo a gratuidade de justiça (art. 99, § 3º, CPC). Sem custas. Sem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada relação jurídica processual. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

16/05/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

15/05/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 12:25

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/05/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/05/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:00

Determinada a intimação

07/05/2025, 17:00

Juntada de peças digitalizadas

07/05/2025, 15:39

Juntada de certidão

07/05/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 15:37

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSGO05S para RJSGO03F)

11/04/2025, 16:12

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSGO05F para RJSGO05S)

11/04/2025, 16:07

Despacho

10/04/2025, 17:56

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/04/2025, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 15:21

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSGO04F para RJSGO05F)

21/02/2025, 17:31

Determinada a intimação

21/02/2025, 16:20

Juntada de certidão

20/02/2025, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 12:43

Juntado(a)

20/02/2025, 12:32

Juntado(a)

20/02/2025, 12:30

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

20/02/2025, 12:25

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 12:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/01/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 16:20