Procedimento Comum Cível 0519774-09.2008.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0519774-09.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2026, 12:55

Despacho

06/05/2026, 09:25

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 19:27

Juntado(a)

05/05/2026, 19:26

Juntado(a)

05/05/2026, 19:25

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 05197740920084025101/TRF2

05/05/2026, 02:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

22/01/2026, 13:29

Juntada de Petição - (P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

22/01/2026, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0519774-09.2008.4.02.5101/RJ APELADO: ROMILDA CORREIA DE MELLO ADVOGADO(A): ROSANGELA DE OLIVEIRA KLING (OAB RJ054291) DESPACHO/DECISÃO A demanda versa sobre diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta(s) de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos. Incluído no mutirão de conciliação, o feito retornou do NPSC - Núcleo de Permanente de Solução de Conflitos sem a realização a audiência, em razão da ausência da parte autora (evento 76, TERMOAUD1). Subsiste a determinação do STF, em recursos extraordinários com repercussão geral, de suspensão de todos os processos em sede recursal, exceto àqueles em fase de execução definitiva, que tratem da correção monetária dos depósitos de poupança afetados por quaisquer dos planos abaixo: (i) Planos Bresser e Verão - RE-RG 626.307 / Tema 2641; (ii) Plano Collor I - RE-RG 591.797 / Tema 2652; e RE-RG 631.363 / Tema 2843; e (iii) Plano Collor II - RE-RG 632.212 - Tema 2854. Sendo a hipótese dos autos, mantenha-se a suspensão do feito na Subsecretaria da 8ª Turma Especializada até que sobrevenha determinação diversa da Suprema Corte. 1. Tema 264/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos Bresser e Verão 2. Tema 265/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do plano Collor I 3. Tema 284/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I. 4. Tema 285/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor II.

16/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - (p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)

31/01/2025, 16:19

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)

31/01/2025, 16:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)

18/05/2024, 08:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

21/02/2024, 18:53

Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF

14/03/2021, 04:46

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/03/2021, 04:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 09:25

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•05/05/2026, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0519774-09.2008.4.02.5101/RJ APELADO: ROMILDA CORREIA DE MELLO ADVOGADO(A): ROSANGELA DE OLIVEIRA KLING (OAB RJ054291) DESPACHO/DECISÃO A demanda versa sobre diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta(s) de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos. Incluído no mutirão de conciliação, o feito retornou do NPSC - Núcleo de Permanente de Solução de Conflitos sem a realização a audiência, em razão da ausência da parte autora (evento 76, TERMOAUD1). Subsiste a determinação do STF, em recursos extraordinários com repercussão geral, de suspensão de todos os processos em sede recursal, exceto àqueles em fase de execução definitiva, que tratem da correção monetária dos depósitos de poupança afetados por quaisquer dos planos abaixo: (i) Planos Bresser e Verão - RE-RG 626.307 / Tema 2641; (ii) Plano Collor I - RE-RG 591.797 / Tema 2652; e RE-RG 631.363 / Tema 2843; e (iii) Plano Collor II - RE-RG 632.212 - Tema 2854. Sendo a hipótese dos autos, mantenha-se a suspensão do feito na Subsecretaria da 8ª Turma Especializada até que sobrevenha determinação diversa da Suprema Corte. 1. Tema 264/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos Bresser e Verão 2. Tema 265/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do plano Collor I 3. Tema 284/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I. 4. Tema 285/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor II.

16/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntado(a)

Juntado(a)

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 05197740920084025101/TRF2

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

Juntada de Petição - (P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

Juntada de Petição - (p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

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