Execução Fiscal 5020266-93.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 11.607,51

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

LUIZ ANDRE NEY SANTOS

CPF

Reu

L&A SERVICOS ELETRICOS LTDA

CNPJ

Reu

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MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

KENEDY ADANS ROELDES DALLY

OAB/ES 026141·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SARMENTO SPALENZA

OAB/ES 022809·CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR

OAB/ES 017328·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

KENEDY ADANS ROELDES DALLY

OAB/ES 026141·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SARMENTO SPALENZA

OAB/ES 022809·CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR

OAB/ES 017328·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE SOARES DOS SANTOS

OAB/ES 032416·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2025, 14:30

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2025

09/10/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

02/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/09/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105

10/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105

09/09/2025, 02:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 13:39

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/08/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 18:37

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

10/10/2025, 14:30

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2025

09/10/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

02/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/09/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Documentos

SENTENÇA

•04/09/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 17:18

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legal

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Acessibilidade

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14/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105

10/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105

09/09/2025, 02:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 13:39

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/08/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/08/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/08/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

01/08/2025, 14:59

Expedição de ofício

28/07/2025, 11:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Conclusos para decisão/despacho - 18/07/2025 16:44:19)

18/07/2025, 17:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

01/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/06/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/06/2025, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

05/06/2025, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

05/06/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

04/06/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:10

Juntada de peças digitalizadas

28/05/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/05/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/05/2025, 15:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

27/05/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

26/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020266-93.2019.4.02.5001/ES EXECUTADO: L&A SERVICOS ELETRICOS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE SOARES DOS SANTOS (OAB ES032416) EXECUTADO: LUIZ ANDRE NEY SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE SOARES DOS SANTOS (OAB ES032416) DESPACHO/DECISÃO Em tempo, verifico que o valor atualizado da dívida consta no evento 72, DOC1 e corresponde à quantia de R$23.029,23. Em sendo assim, retifico a decisão de evento 65, DOC1, para que seja transferido o referido montante para a conta judicial, mantendo-se as demais determinações. Cumpra-se. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória

23/05/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/05/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/05/2025, 16:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

16/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

16/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020266-93.2019.4.02.5001/ES EXECUTADO: L&A SERVICOS ELETRICOS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE SOARES DOS SANTOS (OAB ES032416) EXECUTADO: LUIZ ANDRE NEY SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE SOARES DOS SANTOS (OAB ES032416) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, rejeito a presente exceção de pré-executividade.

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 17:29

Decisão interlocutória

15/05/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/05/2025, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 10:11

Juntada de Petição - L&A SERVICOS ELETRICOS LTDA / LUIZ ANDRE NEY SANTOS (ES032416 - LUIZ FELIPE SOARES DOS SANTOS)

16/04/2025, 15:14

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2025, 17:19

Juntada de certidão

26/03/2025, 15:42

Determinada a intimação

31/01/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/01/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 15:16

Juntada de certidão

14/01/2025, 15:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

18/11/2024, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

25/09/2024, 17:10

Expedição de mandado - ESVITSECMA

12/09/2024, 14:47

Decisão interlocutória

03/07/2024, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/06/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

24/05/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/03/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/03/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/03/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/03/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/03/2024, 16:59

Expedição de ofício

29/02/2024, 16:22

Juntada de peças digitalizadas

06/11/2023, 17:27

Decisão interlocutória

14/09/2023, 20:21

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 16:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2023, 16:56

Juntada de Petição

09/05/2023, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

01/07/2021, 01:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/05/2021, 14:11

Despacho

05/05/2021, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA

01/05/2021, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2021, 14:26

Juntada de Petição

22/04/2021, 14:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

10/04/2021, 02:29

Intimação por Edital

09/04/2021, 10:46

Expedição de Edital - intimação

01/04/2021, 13:41

Determinada a intimação

31/03/2021, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2021, 17:49

Juntada de certidão

31/03/2021, 13:32

Juntada - Peças Digitalizadas

18/01/2021, 13:22

Despacho/Decisão - de Expediente

13/07/2020, 13:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2020, 23:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

07/03/2020, 01:02

Juntada de Petição

05/02/2020, 16:37

Intimação por Edital

27/01/2020, 14:46

Expedido Edital - citação

09/01/2020, 18:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

18/12/2019, 11:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

10/12/2019, 11:55

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 4

09/12/2019, 11:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

30/10/2019, 18:33

Expedição de mandado - ESVITSECMA

01/10/2019, 11:49

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/09/2019, 16:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2019, 13:54

Distribuído por sorteio

10/09/2019, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2025, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2021, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2020, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2019, 16:23