Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009992-93.2022.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 68.255,57

Órgão julgador

Juízo Substituto da 45ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 45ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

16/05/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

08/05/2026, 03:14

Remetidos os Autos - RJRIO45 -> RJRIOSECONT

06/05/2026, 16:51

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216

06/05/2026, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

05/05/2026, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

05/05/2026, 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215 e 216

05/05/2026, 10:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216

05/05/2026, 02:09

Despacho

04/05/2026, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 16:24

Todas as movimentações(229)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

16/05/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

08/05/2026, 03:14

Remetidos os Autos - RJRIO45 -> RJRIOSECONT

06/05/2026, 16:51

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 20:24

06/05/2026, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

05/05/2026, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

05/05/2026, 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215 e 216

05/05/2026, 10:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216

05/05/2026, 02:09

Despacho

04/05/2026, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

30/03/2026, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

25/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 205

03/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 205

02/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 201

09/02/2026, 13:13

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201

18/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201

17/12/2025, 02:06

Despacho

16/12/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 20:24

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 15:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/12/2025, 15:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIO45

18/11/2025, 10:18

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2025

18/11/2025, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

18/11/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 178

07/11/2025, 12:06

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (SP131351 - BRUNO HENRIQUE GONCALVES)

27/10/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

24/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

24/10/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

16/10/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

16/10/2025, 10:32

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 182

16/10/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178

16/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178

15/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 182

15/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 182

14/10/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 17:33

Juntada de certidão

14/10/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2025, 17:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/09/2025, 16:07

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

26/09/2025, 14:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

19/09/2025, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

16/09/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 160

09/09/2025, 10:03

Juntada de Petição

05/09/2025, 16:46

Juntada de Petição

27/08/2025, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

27/08/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

25/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160

19/08/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

18/08/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

18/08/2025, 15:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160

18/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 11:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2025, 18:43

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

14/08/2025, 17:42

Juntada de Petição

14/08/2025, 13:20

Juntada de Petição

13/08/2025, 17:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 36

25/07/2025, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/07/2025, 08:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

22/07/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138

15/07/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

13/07/2025, 23:59

Retirado de pauta

11/07/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

11/07/2025, 11:49

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138

08/07/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

04/07/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

04/07/2025, 12:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 162

04/07/2025, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/07/2025, 10:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138

04/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 18:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

29/06/2025, 20:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127

26/06/2025, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

13/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127

10/06/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

10/06/2025, 01:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009992-93.2022.4.02.5121/RJ AUTOR: MONICA MIRANDA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A): BRUNO DA ROCHA VIANA (OAB RJ156428) AUTOR: WILLIAN MIRANDA SIQUEIRA DE ARAUJO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): BRUNO DA ROCHA VIANA (OAB RJ156428) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte recorrida para ciência do recurso inominado interposto, a fim de que, querendo, apresente resposta escrita, no prazo de até 10 (dez) dias. Em seguida, encaminhem-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2025, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

05/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 118

29/05/2025, 21:42

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 118

28/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 118

27/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009992-93.2022.4.02.5121/RJ RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB SP131351) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte recorrida para ciência do recurso inominado interposto, a fim de que, querendo, apresente resposta escrita, no prazo de até 10 (dez) dias. Em seguida, encaminhem-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe.

27/05/2025, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 107

26/05/2025, 18:41

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 107

26/05/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

26/05/2025, 16:21

Determinada a intimação

26/05/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

26/05/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/05/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/05/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/05/2025, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/05/2025, 06:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/05/2025, 06:58

Juntada de Petição

21/05/2025, 09:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 107

16/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009992-93.2022.4.02.5121/RJ RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB SP131351) ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB SP310465) ATO ORDINATÓRIO Segue, abaixo, transcrição parcial da sentença, no que se refere à determinação de intimação da parte recorrida, para ciência do recurso inominado interposto, a fim de que, querendo, apresente resposta escrita, no prazo de até 10 (dez) dias (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95): "[...] Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo. [...]."

16/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/05/2025, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/05/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

15/05/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

11/04/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

03/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

28/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/03/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/03/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/03/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/03/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/03/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2025, 13:34

Embargos de Declaração Acolhidos

18/03/2025, 13:34

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

14/03/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

27/02/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/02/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 16:22

Determinada a intimação

18/02/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/01/2025, 14:43

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 753,69 em 17/12/2024 Número de referência: 1265021

17/12/2024, 06:32

Juntada de Petição

13/12/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/12/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73

10/12/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

07/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/11/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2024, 15:02

Julgado procedente o pedido

27/11/2024, 15:02

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 17:41

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/06/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

12/06/2024, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

06/06/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

05/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/05/2024, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

26/05/2024, 18:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49

21/03/2024, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

05/03/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

23/02/2024, 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

22/02/2024, 01:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

21/02/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/02/2024, 10:24

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

20/02/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/02/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/02/2024, 10:47

Determinada a intimação

20/02/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 19:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 34

07/11/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

01/11/2023, 15:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

30/10/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34

26/10/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

18/10/2023, 13:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/10/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 13:40

Convertido o Julgamento em Diligência

16/10/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 13:40

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 19:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26

05/07/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

29/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 17:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

14/04/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

14/03/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/03/2023, 09:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

06/03/2023, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 12 e 13

26/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

24/02/2023, 01:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/02/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/02/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/02/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

16/02/2023, 15:02

Determinada a intimação

16/02/2023, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2023, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2023, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2023, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2023, 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/02/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

16/02/2023, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 15:43

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

03/12/2022, 15:55

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

03/12/2022, 15:45

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (SP310465 - LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA / SP131351 - BRUNO HENRIQUE GONCALVES)

24/11/2022, 09:23

Juntada de Petição

18/11/2022, 12:22

Distribuído por sorteio

11/11/2022, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 18:01

ACÓRDÃO

•26/09/2025, 16:07

EXTRATO DE ATA

•26/09/2025, 14:10

ACÓRDÃO

•14/08/2025, 18:43

EXTRATO DE ATA

•14/08/2025, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 16:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/05/2025, 07:55

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 12:27

SENTENÇA

•18/03/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 16:22

SENTENÇA

•27/11/2024, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2024, 18:57

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 18:01

ACÓRDÃO

•26/09/2025, 16:07

EXTRATO DE ATA

•26/09/2025, 14:10

ACÓRDÃO

•14/08/2025, 18:43

EXTRATO DE ATA

•14/08/2025, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 16:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/05/2025, 07:55

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 12:27

SENTENÇA

•18/03/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 16:22

SENTENÇA

•27/11/2024, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2024, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 14:53