Procedimento Comum Cível 5025098-53.2025.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5025098-53.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 13:21

Determinada a intimação

12/08/2025, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 13:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

27/05/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/05/2025, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/05/2025, 22:51

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

26/05/2025, 18:41

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

26/05/2025, 18:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

26/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025098-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TATIANA SILVA BARBOSA ADVOGADO(A): KATLYN PACHECO (OAB PR099360) DESPACHO/DECISÃO Em melhor análise do feito, verifico prevenção em relação ao processo 5094712-82.2024.4.02.5101 distribuído anteriormente à 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Assim sendo, redistribua-se o presente feito ao Juízo da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, por dependência ao processo nº 5094712-82.2024.4.02.5101, nos termos do art. art. 290, III, da CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO (Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022, atualizada até o Provimento nº TRF2-PVC-2024/00006).1 1. Art. 290. Nos processos com litisconsórcio ativo serão observadas as seguintes regras para a distribuição da ação, sem prejuízo do disposto no artigo anterior: (...) III – se o juiz recusar o litisconsórcio ativo facultativo em razão do número excessivo de autores e, em razão disso, determinar o desmembramento do processo em outros ou extinguir o processo em relação aos autores apontados em excesso, todos os feitos decorrentes serão distribuídos por dependência à causa originária, sem compensação na distribuição.

26/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

16/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

16/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025098-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TATIANA SILVA BARBOSA ADVOGADO(A): KATLYN PACHECO (OAB PR099360) DESPACHO/DECISÃO A mera afirmação de hipossuficiência econômica, isolada de qualquer outro elemento, não é suficiente para a concessão do benefício pretendido, razão pela qual determino a intimação da parte autora para comprovar, documentalmente, em quinze dias, a ocorrência dos pressupostos legais autorizadores para a concessão da gratuidade de justiça, de forma a demonstrar seu estado de pobreza, nos termos do parágrafo único do artigo 2º da Resolução nº 305/2014 do CJF (“Considera-se em estado de pobreza aquele que se encontra em situação econômica que não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família”), com a apresentação de seu(s) comprovante(s) de rendimentos recentes e declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade. Ressalto, desde já, que a declaração de isento do Imposto de Renda não tem o condão de comprovar o estado de hipossuficiência financeira.

16/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

15/05/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 20:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 20:10

—

Baixa Definitiva

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

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