Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011075-14.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 46.275,18

Órgão julgador

-

Partes do Processo

GERSON DEONIZIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAYSSA ANDRADE GUSMAO

OAB/CE 039482·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2026, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

24/01/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 54

22/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 54

21/01/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 54

30/12/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2025, 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5210375-27.2025.4.02.9666/TRF (GERSON DEONIZIO)

29/12/2025, 17:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500022556 processada no TRF2 com o no. 52103752720254029666/TRF (GERSON DEONIZIO)

19/11/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500022556

11/11/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

11/11/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

04/11/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

24/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

23/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

22/10/2025, 13:25

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

24/01/2026, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

24/01/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 54

22/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 54

21/01/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/12/2025, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 13:25

30/12/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2025, 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5210375-27.2025.4.02.9666/TRF (GERSON DEONIZIO)

29/12/2025, 17:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500022556 processada no TRF2 com o no. 52103752720254029666/TRF (GERSON DEONIZIO)

19/11/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500022556

11/11/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

11/11/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

04/11/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

24/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

23/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

22/10/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/10/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/10/2025, 13:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500022556

22/10/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

22/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

14/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

13/10/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/10/2025, 10:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

25/09/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/09/2025, 23:59

Determinada a intimação

09/09/2025, 08:06

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

09/09/2025, 08:06

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/09/2025, 15:11

Juntada de Petição

03/09/2025, 12:44

Juntado(a)

20/08/2025, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

19/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial

24/06/2025, 14:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

24/06/2025, 01:01

Transitado em Julgado

24/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

10/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

05/06/2025, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

05/06/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

16/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

16/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011075-14.2025.4.02.5001/ES AUTOR: GERSON DEONIZIO ADVOGADO(A): RAYSSA ANDRADE GUSMAO (OAB CE039482) SENTENÇA Falta interesse de agir em relação ao pedido de retroação da DIB do auxílio-acidente. Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a pagar os proventos do auxílio-acidente retroativos ao período de 1º/1/2015, observada a prescrição quinquenal dos proventos anteriores a 27/4/2020, até 29/8/2024.

16/05/2025, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

15/05/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 17:47

Juntado(a)

15/05/2025, 13:11

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 14:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/05/2025, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/05/2025, 22:37

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

01/05/2025, 03:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/04/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 14:54

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/04/2025, 23:00

Distribuído por sorteio

27/04/2025, 21:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/04/2025, 21:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 08:06

SENTENÇA

•15/05/2025, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 14:54