Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença
TRF21° GrauArquivado
Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 84.720,00
Órgão julgador
-
Partes do Processo
MARCOS ANTONIO NAODOPH
CPF
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDA RAQUEL TOMASI CHAVES
OAB/RS 043078·CPF·Representa: Autor
CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS
CPF·Representa: Réu
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF·Representa: Réu
EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO
CPF·Representa: Réu
LIVIA GUIMARAES SOARES
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
28/02/2026, 16:49
Determinado o Arquivamento
06/02/2026, 08:45
Conclusos para decisão/despacho
04/02/2026, 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
04/02/2026, 17:14
Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 119
03/02/2026, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 119
02/02/2026, 02:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 119
01/02/2026, 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/02/2026, 11:12
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5225688-28.2025.4.02.9666/TRF (MARCOS ANTONIO NAODOPH)
31/01/2026, 22:07
Ato ordinatório praticado
16/01/2026, 16:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500025114 processada no TRF2 com o no. 52256882820254029666/TRF (MARCOS ANTONIO NAODOPH)
18/12/2025, 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500025114 processada no TRF2 com o no. 52256882820254029666/TRF (TOMASI E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
18/12/2025, 03:11
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500025114
17/12/2025, 08:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
16/12/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita
05/12/2025, 23:59
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/02/2026, 08:45
ATO ORDINATÓRIO
•01/02/2026, 11:50
03/02/2026, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 119
02/02/2026, 02:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 119
01/02/2026, 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/02/2026, 11:12
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5225688-28.2025.4.02.9666/TRF (MARCOS ANTONIO NAODOPH)
31/01/2026, 22:07
Ato ordinatório praticado
16/01/2026, 16:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500025114 processada no TRF2 com o no. 52256882820254029666/TRF (MARCOS ANTONIO NAODOPH)
18/12/2025, 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500025114 processada no TRF2 com o no. 52256882820254029666/TRF (TOMASI E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
18/12/2025, 03:11
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500025114
17/12/2025, 08:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
16/12/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita
05/12/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 105
27/11/2025, 02:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
26/11/2025, 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
26/11/2025, 10:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 105
26/11/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 105
25/11/2025, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/11/2025, 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/11/2025, 15:43
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500025114
25/11/2025, 15:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
12/11/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/10/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 96
10/10/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
09/10/2025, 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
09/10/2025, 08:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 96
09/10/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2025, 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2025, 10:00
Despacho
08/10/2025, 10:00
Juntada de Petição
04/09/2025, 17:01
Juntada de Petição
12/08/2025, 10:22
Juntada de Petição
12/08/2025, 10:21
Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025, 03:07
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88
06/08/2025, 03:07
Juntada de Petição
05/08/2025, 17:04
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
05/08/2025, 13:57
Ato ordinatório praticado
05/08/2025, 13:57
Juntada de Petição
04/08/2025, 13:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
02/08/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
05/06/2025, 13:18
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
05/06/2025, 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/05/2025, 23:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
16/05/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
16/05/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010708-24.2024.4.02.5001/ES
REQUERENTE: MARCOS ANTONIO NAODOPH
ADVOGADO(A): FERNANDA RAQUEL TOMASI CHAVES (OAB RS043078)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, na forma do art. 16 da Lei da Lei n.º 10.259/2001, a fim de que apresente os cálculos dos valores a serem restituídos no prazo de até 15 (quinze) dias. Apresentados os cálculos e não havendo impugnação, expeça-se RPV. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor. Após 15 (quinze) dias sem manifestação da parte autora, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.
16/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025, 18:16
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
15/05/2025, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025, 18:15
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
15/05/2025, 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025, 14:19
Ato ordinatório praticado
15/05/2025, 14:19
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/05/2025, 14:17
Transitado em Julgado - Data: 20/03/2025
15/05/2025, 14:17
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
15/05/2025, 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/03/2025, 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/03/2025, 11:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 56
20/03/2025, 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/03/2025, 00:20
Juntada de Petição
13/03/2025, 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/03/2025, 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/03/2025, 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/02/2025, 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/02/2025, 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025, 11:36
Juntado(a)
28/02/2025, 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/02/2025, 16:20
Expedição de ofício
27/02/2025, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
27/02/2025, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda - URGENTE
27/02/2025, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025, 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025, 13:45
Julgado procedente o pedido
27/02/2025, 13:45
Conclusos para julgamento
04/11/2024, 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/10/2024, 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/10/2024, 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/10/2024, 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/10/2024, 18:46
Determinada a intimação
16/10/2024, 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024, 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024, 09:11
Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024, 13:56
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/09/2024, 16:20
Despacho
16/09/2024, 19:06
Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024, 16:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
31/08/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/08/2024, 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/08/2024, 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024, 12:23
Ato ordinatório praticado
30/07/2024, 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024, 12:23
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 20
30/07/2024, 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/07/2024, 15:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
12/07/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
04/07/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/06/2024, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024, 15:48
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS ANTONIO NAODOPH <br/> Data: 26/07/2024 às 11:30. <br/> Local: João Augusto Vasconcelos Rodrigues - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877 - Térreo - Justiça Federal - Sala de Perícias - 👉ATENÇÃO: Na ocasião, a parte autora deverá comparecer munida de seus documentos pessoais, em especial toda(s) a(s) CTPS, bem como de todos os exames, laudos e documentos relativos à enfermidade que alega possuir. <br/> Perito: JOAO AUGUSTO VASCONCELOS RODRIGUES
24/06/2024, 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/06/2024, 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/06/2024, 09:53
Ato ordinatório praticado
22/06/2024, 09:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2024, 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/06/2024, 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/06/2024, 16:14
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
07/06/2024, 15:08
Juntada de Petição
05/06/2024, 21:23
Juntada de Petição
05/06/2024, 21:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024, 16:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2024, 16:26
Não Concedida a Medida Liminar
03/06/2024, 16:26
Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024, 05:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/05/2024, 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/05/2024, 23:59
Despacho
25/04/2024, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão