Cumprimento de sentença 5000396-37.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 41.599,96

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Serra TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Partes do Processo

BRAZILINO AMANCIO DE CASTRO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE PEREIRA DE CASTRO

OAB/ES 034776·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP 392882·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

OAB/SP 319359·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FILIPE PEREIRA DE CASTRO

OAB/ES 034776·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP 392882·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

OAB/SP 319359·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

14/05/2026, 18:19

Juntada de Petição

13/05/2026, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

13/05/2026, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

11/05/2026, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência Tácita

22/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

20/04/2026, 12:37

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160

15/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160

14/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2026, 14:02

Determinada a intimação

12/04/2026, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

08/04/2026, 01:07

Juntada de Petição

26/03/2026, 14:39

Todas as movimentações(170)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

14/05/2026, 18:19

Juntada de Petição

13/05/2026, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

13/05/2026, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

11/05/2026, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2026, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 15:36

22/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

20/04/2026, 12:37

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160

15/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160

14/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2026, 14:02

Determinada a intimação

12/04/2026, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

08/04/2026, 01:07

Juntada de Petição

26/03/2026, 14:39

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 152

12/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 152

11/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 15:36

Determinada a intimação

10/03/2026, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

07/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 143

10/02/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

09/02/2026, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

09/02/2026, 15:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 143

09/02/2026, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2026, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2026, 19:20

Determinada a intimação

06/02/2026, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

05/02/2026, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

30/01/2026, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

27/01/2026, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

27/01/2026, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:10

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130

22/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130

21/01/2026, 02:12

Juntada de Petição

14/01/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 23:07

Determinada a intimação

12/01/2026, 23:07

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/12/2025, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

16/12/2025, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 121

16/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 121

15/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2025, 19:16

Decisão interlocutória

14/12/2025, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/12/2025, 15:16

Juntada de Petição

10/12/2025, 09:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para SP166349 - GIZA HELENA COELHO)

19/11/2025, 07:12

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 113

17/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 113

14/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 18:13

Determinada a intimação

13/11/2025, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 15:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/11/2025, 15:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSER01

12/11/2025, 15:29

Transitado em Julgado

12/11/2025, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

12/11/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

05/11/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/11/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/10/2025, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99

13/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99

10/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2025, 17:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/10/2025, 17:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/10/2025, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

01/10/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/09/2025, 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

28/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para SP166349 - GIZA HELENA COELHO)

26/09/2025, 00:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

24/09/2025, 01:26

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

22/09/2025, 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025<br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b>

19/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

19/09/2025, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025

18/09/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/09/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/09/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/09/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/09/2025, 18:49

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 18:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b><br>Sequencial: 702

18/09/2025, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/09/2025, 17:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/08/2025, 13:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

28/08/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/08/2025, 19:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

27/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

19/08/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/08/2025, 16:10

Juntada de Petição

13/08/2025, 11:52

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

13/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

12/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

11/08/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/08/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/08/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/08/2025, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 430,16 em 09/08/2025 Número de referência: 1365788

09/08/2025, 06:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59

01/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/07/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

31/07/2025, 14:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59

31/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2025, 12:27

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

30/07/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

29/07/2025, 01:05

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

28/07/2025, 13:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para SP392882 - DANILO ARAGAO SANTOS)

26/07/2025, 01:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 46

23/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

15/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

14/07/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

14/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

11/07/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2025, 14:54

Juntada de Petição

11/07/2025, 14:54

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

08/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

07/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação

04/07/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2025, 18:18

Julgado procedente o pedido

04/07/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

01/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

05/06/2025, 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

05/06/2025, 13:18

Juntada de Petição

16/05/2025, 17:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

16/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

16/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000396-37.2025.4.02.5006/ES RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB SP319359) DESPACHO/DECISÃO Ante a inércia da parte ré, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, reitere-se sua intimação para que, no derradeiro de 15 (quinze) dias, cumpra as determinações do despacho de evento 20, sob pena de prosseguimento do feito em seu estado atual. À Secretaria para as providências necessárias.

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 18:22

Despacho

15/05/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

15/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 16:25

Convertido o Julgamento em Diligência

02/04/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/03/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

31/03/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2025, 10:05

Despacho

30/03/2025, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

21/03/2025, 01:01

Juntada de Petição

18/02/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/02/2025, 20:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/02/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8

07/02/2025, 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/02/2025, 15:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/02/2025, 05:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/01/2025, 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/01/2025, 17:18

Não Concedida a tutela provisória

31/01/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 12:39

Distribuído por sorteio

30/01/2025, 09:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/01/2025, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 23:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2025, 19:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/12/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 18:13

ACÓRDÃO

•09/10/2025, 17:01

EXTRATO DE ATA

•08/10/2025, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 18:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/08/2025, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 14:50

SENTENÇA

•30/07/2025, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 15:25

SENTENÇA

•04/07/2025, 18:18

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2026, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 23:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2025, 19:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/12/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 18:13

ACÓRDÃO

•09/10/2025, 17:01

EXTRATO DE ATA

•08/10/2025, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 18:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/08/2025, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 14:50

SENTENÇA

•30/07/2025, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 15:25

SENTENÇA

•04/07/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2025, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 17:18