Execução de Título Extrajudicial 0014586-17.2016.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2016

Valor da Causa

R$ 28.522,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

SIDNEY SENNA CAETANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

OAB/PE 012806·CPF·Representa: Autor

KETNEI BARBOSA PINTO

OAB/ES 013918·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

23/04/2026, 13:08

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/04/2026, 03:00

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 196

15/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 196

14/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 18:16

Despacho

10/04/2026, 18:16

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES013747

06/04/2026, 16:37

Juntada de Petição

25/03/2026, 10:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/03/2026, 03:00

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 13:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 24/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/04/2026

23/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026

20/02/2026, 18:18

Expedição de Edital - citação e intimação

20/02/2026, 17:33

Despacho

19/02/2026, 17:25

Todas as movimentações(202)

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

23/04/2026, 13:08

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/04/2026, 03:00

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 196

15/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 196

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 17:25

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14/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 18:16

Despacho

10/04/2026, 18:16

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES013747

06/04/2026, 16:37

Juntada de Petição

25/03/2026, 10:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/03/2026, 03:00

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 13:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 24/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/04/2026

23/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026

20/02/2026, 18:18

Expedição de Edital - citação e intimação

20/02/2026, 17:33

Despacho

19/02/2026, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

28/01/2026, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 181

22/01/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 181

21/01/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 181

12/01/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 13:55

Juntado(a)

12/01/2026, 13:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 177

02/01/2026, 14:35

Juntado(a)

15/12/2025, 14:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/11/2025, 14:57

Juntada de certidão

03/11/2025, 15:07

Despacho

27/10/2025, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 16:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/09/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

16/09/2025, 18:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 168

09/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 168

08/09/2025, 02:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/09/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 18:42

Despacho

04/09/2025, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

02/09/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:38

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 161

07/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 161

06/08/2025, 02:03

Determinada a intimação

05/08/2025, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 21:26

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

14/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 153

05/06/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

16/05/2025, 06:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 153

16/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 153

16/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 0014586-17.2016.4.02.5003/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Conforme se extrai do art. 329 do Código de Processo Civil, o autor pode, até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu. Após, somente com o consetimento do réu. Verifica-se que a presente execução inicialmente se tratava de uma Ação de Busca e Apreensão, sendo convertida ao evento 85.1, por força do art. 4 º do DL 911/1969 (Redação dada pela Lei nº 13.043/2014), não havendo citação do executado na atual fase processual. Dessa forma, não há possibilidade de aproveitamento da citação que ocorreu no momento da ação de busca e apreensão, visto que a conversão em execução de título extrajudicial implica em novos pedidos, bem como um rito processual divergente do originário, com possibilidade de constrição de bens do executado. Sendo assim, nada a prover do requerimento de evento 150.1, considerando que há necessidade da citação do réu, diante da conversão de rito processual.

16/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

15/05/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

31/03/2025, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/03/2025, 05:38

Determinada a intimação

07/03/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 16:07

Juntada de Petição - (P06849558730 - ISAAC PANDOLFI para PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

25/01/2025, 16:41

Juntada de Petição - (P06849558730 - ISAAC PANDOLFI para PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

17/01/2025, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

10/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

24/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

14/11/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

19/09/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

12/09/2024, 05:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 14:51

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: Execução de Título Extrajudicial (JEF)

11/09/2024, 12:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 132

10/09/2024, 17:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132

16/08/2024, 17:34

Expedição de mandado - ESSMTSECMA

18/07/2024, 16:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 130

17/07/2024, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/07/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

01/07/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

10/06/2024, 06:30

Determinada a intimação

07/06/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 16:26

Juntada de certidão

07/05/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

07/05/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

22/04/2024, 16:27

Determinada a intimação

19/04/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 20:28

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

05/03/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/02/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 15:17

Determinada a intimação

22/02/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

21/11/2023, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023

06/11/2023, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/11/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 15:49

Determinada a intimação

03/11/2023, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

06/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/08/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 18:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2023, 03:00

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)

24/08/2022, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/07/2022, 17:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99

27/06/2022, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

09/05/2022, 12:43

Expedição de mandado - ESSMTSECMA

19/04/2022, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

29/01/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 16:11

Determinada a citação

14/09/2021, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

11/09/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/08/2021, 19:04

Classe Processual alterada - DE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

24/08/2021, 15:41

Alterado o assunto processual

24/08/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/08/2021, 15:31

Determinada a intimação

23/08/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/07/2021, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/07/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 19:07

Determinada a intimação

15/07/2021, 19:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

15/07/2021, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

14/07/2021, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2021, 14:29

Expedição de mandado - ESSMTSECMA

22/06/2021, 17:34

Determinada a intimação

02/06/2021, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2021, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/03/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/03/2021, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2021, 19:05

Determinada a intimação

15/03/2021, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2021, 18:30

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2021, 16:41

Juntada - Peças Digitalizadas

02/12/2020, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/12/2020, 16:19

Juntada - Peças Digitalizadas

23/11/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

23/11/2020, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/11/2020, 12:27

Despacho

20/11/2020, 12:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2020, 10:02

Juntada - Peças Digitalizadas

27/08/2020, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/08/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

27/07/2020, 14:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/07/2020, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/07/2020, 18:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/07/2020, 15:24

Juntada de Petição

09/06/2020, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/06/2020, 10:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

22/04/2020, 12:06

Despacho/Decisão - de Expediente

15/04/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2020, 14:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/04/2020, 14:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

24/01/2020, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/01/2020, 13:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

10/12/2019, 23:59

Juntada de Petição

05/12/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

02/12/2019, 14:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/11/2019, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2019, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2019, 15:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2019, 17:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

15/05/2019, 00:41

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

13/05/2019, 19:35

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

13/05/2019, 18:59

Remessa, Carga Para CAIXA ECONOMICA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

24/04/2019, 17:21

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

24/04/2019, 17:20

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

22/04/2019, 17:54

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

22/04/2019, 17:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

01/02/2019, 17:10

CERTIDAO - Mandados/Ofícios - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

01/02/2019, 17:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ASSINATURA DO DIRETOR - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

12/01/2019, 11:40

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

17/10/2018, 17:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

17/10/2018, 17:13

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

15/10/2018, 18:59

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

04/05/2018, 10:29

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

03/05/2018, 20:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

25/04/2018, 13:29

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

25/04/2018, 13:15

Remessa, Carga Para CAIXA ECONOMICA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

23/04/2018, 11:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

23/04/2018, 11:01

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

17/04/2018, 09:09

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

16/04/2018, 20:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

07/03/2018, 13:12

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

07/03/2018, 12:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

01/02/2018, 14:08

CERTIDAO - Mandados/Ofícios - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

01/02/2018, 14:07

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ASSINATURA DO DIRETOR - (JESXLDC-LUDMILA CAMPOS PAULA)

20/11/2017, 13:16

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

18/10/2017, 14:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

18/10/2017, 14:22

Conclusão para Decisão - Concedida a Medida Liminar - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

11/05/2017, 20:01

CERTIDAO - CUSTAS JUDICIAIS - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

11/05/2017, 19:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

06/07/2016, 20:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

01/07/2016, 19:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

29/06/2016, 17:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

29/06/2016, 17:39

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESLUCG-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

28/06/2016, 16:44

CERTIDAO - (JESLUCG-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

28/06/2016, 16:28

Remessa Interna - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

02/06/2016, 13:44

Distribuição - Sorteio Automático - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

02/06/2016, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 15:43

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2020, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2020, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2020, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2019, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2019, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2018, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2018, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2017, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2016, 16:44